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Sistema Brasileiro de Inteligência by Mind Map: Sistema Brasileiro de Inteligência
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Sistema Brasileiro de Inteligência

ABIN

Órgão da Presidência da República

Planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País

Planejar e executar ações relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos

Planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis

Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional

Promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência

Política Nacional de Inteligência

Executar a PNI fixada pela Presidência, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacionadl do Conselho de Governo

Antes de ser fixada pela Presidência, a PNI será remetida ao exame e sugestões do órgão de controle externo da atividade de inteligência

Atividade de Inteligência

O controle e fiscalização externos da atividade serão exercidos pelo Poder Legislativo

Integram o órgão de controle externo, Líderes da maioria e minoria da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Composição

Diretor-Geral

Órgãos que compõem:

Casa Civil da Presidência

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM

Gabinete de Segurança Institucional

Órgão de coordenação das atividades de inteligência federal

ABIN

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, como órgão central do sistema

Ministério da Justiça

Secretaria Nacional de Segurança Pública, Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça

Ministério da Defesa

Departamento de Inteligência Estratégica da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais, Subchefia de Inteligência do Estado-Maior de Defesa, Estado-Maior da Armada, Centro de Inteligência da Marinha, Centro de Inteligência do Exército e Centro de Inteligência da Aeronáutica

Ministério das Relações Exteriores

Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais da Subsecretaria-Geral da América do Sul

Ministério da Fazenda

Secretaria-Executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Secretaria da Receita Federal no Brasil e Banco Central do Brasil

Ministério do Trabalho e Emprego

Secretaria-Executiva

Ministério da Saúde

Gabinete do Ministro de Estado e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Ministério da Previdência Social

Secretaria-Executiva

Ministério da Ciência e Tecnologia

Gabinete do Ministro de Estado

Ministério do Meio Ambiente

Secretaria-Executiva

Ministério da Integração Nacional

Secretaria Nacional de Defesa Civil

Controladoria-Geral da União

Secretaria-Executiva

Unidades da Federação

Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o órgão de controle externo da atividade de inteligência

Atribuições dos Órgãos

Produzir conhecimentos decorrentes da Política Nacional de Inteligência

Planejar e executar ações relativas à obtenção e integração de dados e informações

Intercambiar informações

Fornecer ao órgão central do Sistema, informações e conhecimentos específicos relacionados com a defesa das instituições e interesses nacionais

Estabelecer os respectivos mecanismos e procedimentos particulares necessáriso às comunicações e ao intercâmbio de informações e conhecimentos no âmbito do Sistema

Finalidade

Fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional

Fundamentos

Preservação da soberania nacional, defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana

Deveres

Cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição, os tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte ou signatário, e a legislação ordinária