Lei 8112

1. Servidores públicos

1.1. Civis da União

1.2. Autarquias

1.3. Fundações

2. Cargo Efetivo

2.1. RPPS

2.2. Criado e extinto por lei

2.2.1. Salvo Dec Presid. Cargo vago

3. Provimento

3.1. Nomeação

3.1.1. Posse

3.1.1.1. Exercício

3.1.1.1.1. Exonerado

3.2. Promoção

3.3. Aproveitamento

3.4. Readaptação

3.4.1. Lim física

3.4.2. Lim mental

3.5. Reversão

3.6. Reintegração

3.7. Recondução

4. Vacância

4.1. Exoneraçao

4.2. Demissão

4.3. Promoção

4.4. Readaptação

4.5. Aposentadoria

4.6. Posse em outro cargo inacumulável

4.7. Falecimento

5. Estabilidade

5.1. 3 anos

6. Estágio probatório

6.1. Lei 8112 -> 24 meses

6.2. Avaliação de desempenho

6.2.1. Assiduidade

6.2.2. Capacidade de iniciativa

6.2.3. Disciplina

6.2.4. Produtividade

6.2.5. Responsabilidade

6.3. CF 36 meses

7. Concurso público

7.1. Validade até 2 anos

7.2. De prova

7.3. De prova e título

8. Direitos

8.1. Vencimento

8.1.1. Definido em lei

8.2. Remuneração

8.2.1. Vencimento + vantagens