Normas constitucionais

1. Formalmente constitucionais

1.1. Todas as normas inseridas na CF/88

2. Materialmente constitucionais

2.1. Direitos fundamentais

2.1.1. Individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos, dos partidos políticos.

2.2. Princípios fundamentais

2.2.1. Fundamentos, poderes, objetivos e princípios que regem as relações internacionais.

2.3. Organização política do estado

2.3.1. Normas correlatas a união, estados, distrito federal, municípios e territórios.