Dissídios ou Conflitos de Trabalho

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Dissídios ou Conflitos de Trabalho by Mind Map: Dissídios ou Conflitos de Trabalho

1. Dissídio (gênero)

1.1. Individuais (espécies)

1.1.1. As partes discutem questões cujo direito é pré-existente.

1.1.2. Podem ser solucionados:a) pela Jurisdição; b) pela autocomposição voluntária entre as partes; c) pela conciliação prévia (art. 625-A a 625-H, CLT)

1.2. Coletivos (espécies)

1.2.1. As partes discutem:

1.2.1.1. a) a criação de condições de trabalho

1.2.1.2. b)a interpretação de uma norma

1.2.2. Podem ser solucionados:a) pela negociação; b) pela força; c) pela arbitragem.

1.2.2.1. a - resulta em acordo ou convenção coletiva;

1.2.2.2. b - através de ações individuais e coletivas, que ou solucionam ou forçam a intervenção do Estado por meio da jurisdição;

1.2.2.3. c - uma forma de decisão por terceiro, escolhido pelas partes.

2. Solução Jurisdicional dos Dissídios.

2.1. Elementos da ação:

2.1.1. Os sujeitos são o autor e o réu.

2.1.2. O objeto é o direito material supostamente prejudicado.

2.1.3. A causa de pedir é o fundamento do direito material envolvido na ação.

2.2. Condição para a existência da ação:

2.2.1. Possibilidade jurídica para o pleito.

2.2.2. Legitimidade

2.2.3. Interesse de agir.

2.3. Pressupostos de validade do processo:

2.3.1. a) competência

2.3.2. b) ausência de suspeição ou impedimento

2.3.3. c) capacidade das partes

2.3.4. d) inexistência de coisa julgada e litispendência.

2.3.5. e) petição inicial apta e regularidade da notificação

3. Ações Trabalhistas

3.1. Individuais

3.1.1. De conhecimento:

3.1.1.1. Condenatória

3.1.1.2. Constitutiva

3.1.1.3. Declaratória

3.1.1.4. De execução

3.1.1.5. Cautelares

3.2. Coletivas

3.2.1. de natureza econômica

3.2.2. de natureza jurídica