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Dissídios ou Conflitos de Trabalho by Mind Map: Dissídios ou Conflitos de Trabalho
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Dissídios ou Conflitos de Trabalho

Dissídio é a disputa, a briga.

Dissídio (gênero)

Individuais (espécies)

O dissídio individual mais comum é a Reclamação Trabalhista.

As partes discutem questões cujo direito é pré-existente.

Podem ser solucionados:a) pela Jurisdição; b) pela autocomposição voluntária entre as partes; c) pela conciliação prévia (art. 625-A a 625-H, CLT)

Coletivos (espécies)

Obs.: se tem coletivo, há necessariamente a presença do sindicato, que é o representante obrigatório dos membros das categorias econômicas e profissionais.

As partes discutem:, a) a criação de condições de trabalho, b)a interpretação de uma norma

Podem ser solucionados:a) pela negociação; b) pela força; c) pela arbitragem., a - resulta em acordo ou convenção coletiva;, b - através de ações individuais e coletivas, que ou solucionam ou forçam a intervenção do Estado por meio da jurisdição;, c - uma forma de decisão por terceiro, escolhido pelas partes.

Solução Jurisdicional dos Dissídios.

Os indivíduos que entendam tenham sido prejudicados num direito assegurado, podem ingressar com uma ação judicial perante a Justiça do Trabalho.

Elementos da ação:

Os sujeitos são o autor e o réu.

O objeto é o direito material supostamente prejudicado.

A causa de pedir é o fundamento do direito material envolvido na ação.

Condição para a existência da ação:

Possibilidade jurídica para o pleito.

Legitimidade

Interesse de agir.

Pressupostos de validade do processo:

As partes devem estar presentes na audiência, mesmo que seus representantes ou procuradores não estejam. Caso contrário, a reclamação trabalhista será arquivada. (art. 843 CLT)

a) competência

b) ausência de suspeição ou impedimento

c) capacidade das partes

d) inexistência de coisa julgada e litispendência.

e) petição inicial apta e regularidade da notificação

Ações Trabalhistas

Individuais

De conhecimento:, Condenatória, Constitutiva, Declaratória, De execução, Cautelares

Coletivas

de natureza econômica

de natureza jurídica