1. Punibilidade
1.1. Causas extintivas da punibilidade
1.1.1. Morte do agente
1.1.2. Anistia, graça ou indulto
1.1.2.1. Anistia
1.1.2.1.1. Própria
1.1.2.1.2. Imprópria
1.1.2.1.3. Irrestrita
1.1.2.1.4. Restrita
1.1.2.1.5. Condicionada
1.1.2.1.6. Comum
1.1.2.1.7. Especial
1.1.2.2. Graça e indulto
1.1.2.2.1. Graça
1.1.2.2.2. Indulto
1.1.2.2.3. Classificação
1.1.3. abolitio criminis
1.1.4. prescrição, decadência e perempção
1.1.4.1. Decadência
1.1.4.2. Perempção
1.1.4.2.1. Querelante deixa de promover o andamento do processo por mais de 30 dias.
1.1.4.2.2. Falecendo o querelante ou sobrevindo sua incapacidade o CADI deixa de dar seguimento ao processo no prazo de 60 dias.
1.1.4.2.3. Querelante deixa de comparecer a qualquer ato do processo ou pedir condenação nas alegações finais.
1.1.4.2.4. Querelante pessoa jurídica se extinguir sem deixar sucessor.
1.1.4.2.5. Recurso da defesa e o querelante não apresenta contrarrazões. (jurisprudência).
1.1.4.3. Prescrição
1.1.4.3.1. Prescrição propriamente dita em abstrato
1.1.4.3.2. Prescrição superveniente
1.1.4.3.3. Prescrição retroativa
1.1.4.3.4. Prescrição virtual ou antecipada
1.1.4.3.5. Importante saber
1.1.4.3.6. Hipóteses de suspensão da prescrição
1.1.4.3.7. Prescrição x Medida de segurança
1.1.5. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada
1.1.5.1. Tácita
1.1.5.2. Expressa
1.1.5.3. Importante saber
1.1.5.4. Perdão do ofendido
1.1.5.4.1. Pode ser oferecido até o trânsito em julgado.
1.1.5.4.2. Perdão com relação a um se estende aos demais
1.1.6. retratação do agente nos casos admitidos em lei
1.1.6.1. É dispensável a concordância do ofendido
1.1.6.2. É admissível nos casos de calúnia e difamação. (injúria ñ admite).
1.1.7. Perdão judicial nos casos previstos em lei
1.1.7.1. Preenchidos os requisitos legais o indivíduo tem direito subjetivo público.
1.1.7.2. S. 18, STJ
1.1.7.3. Legislação especial
1.1.7.3.1. LCP
1.1.7.3.2. Lei das organizações criminosas.
1.1.7.3.3. CTB
1.2. Condições objetivas de punibilidade
2. Iter criminis
2.1. Teorias tentativa x consumação
2.1.1. Teoria da hostilidade ao bem jurídico
2.1.2. Teoria objetivo-formal
2.1.3. Teoria objetivo-material
2.1.4. Teoria objetivo-individual
2.2. Momentos do crime
2.2.1. Cogitação
2.2.2. Atos preparatórios
2.2.3. Atos executórios
2.2.4. Consumação
2.3. Tentativa
2.3.1. Punição
2.4. Teorias p/ punição da tentativa
2.4.1. Teoria subjetiva (voluntarística)
2.4.2. Teoria sintomática
2.4.3. Teoria objetiva (realística) **
2.5. Elementos da tentativa
2.5.1. Início da execução
2.5.2. Não consumação
2.5.3. Circunstâncias alheias a vontade do agente.
2.6. Espécies de tentativa
2.6.1. Quanto ao iter criminis
2.6.1.1. Tentativa imperfeita (inacabada)
2.6.1.2. Tentativa perfeita (acabada)
2.6.2. Quanto ao resultado produzido
2.6.2.1. Tentativa branca (incruenta)
2.6.2.2. Tentativa vermelha (cruenta)
2.6.3. Quanto a possibilidade
2.6.3.1. Tentativa idônea
2.6.3.2. Tentativa inidônea
2.6.3.3. Tentativa supersticiosa (ou irreal)
2.7. Infrações que n admitem tentativa
2.7.1. Crime culposo**
2.7.2. Crime preterdoloso
2.7.3. Crimes unissubsistentes
2.7.4. Contravenções penais
2.7.5. Crimes habituais
2.7.6. Crimes condicionados ao implemento de um resultado.
2.8. Tentativa x dolo eventual
2.9. Desistência voluntária x Arrependimento Eficaz
2.9.1. Definição
2.9.2. Consequências
2.9.3. Incompatíveis com crime culposo
2.10. Arrependimento posterior
2.10.1. Requisitos
2.10.1.1. Crime cometido sem violência ou grave ameaça contra a pessoa
2.10.1.2. Reparação do dano ou devolução da coisa
2.10.1.3. Até o recebimento da denúncia ou queixa.
2.10.2. Aqui é ponte de prata
2.10.3. É compatível com crime culposo
2.10.4. É possível em casos de violência imprópria
2.10.5. Consequências
2.10.6. Hipóteses em que o arrependimento posterior é mais benéfico do que prevê o CP
2.10.6.1. Peculato culposo
2.10.6.2. Pgto de cheque sem fundo antes do RECEBIMENTO da denúncia
2.10.6.3. Pgto de débito tributário
2.10.6.4. Crimes de menor potencial ofensivo
2.11. Crime impossível
2.11.1. Teorias p punição
2.11.1.1. Teoria sintomática
2.11.1.2. Teoria subjetiva
2.11.1.3. Teoria objetiva
2.11.1.3.1. Teoria objetiva pura
2.11.1.3.2. Teoria objetiva temperada (intermediária)**
2.11.2. Espécies
2.11.2.1. Ineficácia absoluta do meio
2.11.2.2. Impropriedade absoluta do objeto
2.11.2.3. Delito putativo por obra do agente provocador.