DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

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DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS by Mind Map: DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

1. Segurança Pública - Lucélia Ramos, Magda Aguero e Eduardo Silva

1.1. Polícia da União

1.1.1. §1º Polícia Federal (PF)

1.1.1.1. Órgão Permanente

1.1.1.2. Estruturado em Carreira

1.1.1.3. Mantido pela União

1.1.2. §2º Polícia Rodoviaria Federal (PRF)

1.1.2.1. Órgão Permanente

1.1.2.2. Estruturado em Carreira

1.1.2.3. Mantido pela União

1.1.3. §3º Polícia Ferroviária Federal (PFF)

1.1.3.1. Órgão Permanente

1.1.3.2. Organizado e Mantido pela União

1.1.3.3. Estruturado em Carreira

1.2. Polícias dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

1.2.1. §4º Policias Civis

1.2.1.1. Dirigidas por Delegados de Polícia e Carreira

1.2.1.2. Atribuições

1.2.1.2.1. Funções de Polícia Judiciária

1.2.1.2.2. Apuração de infrações penais

1.2.2. §5º Polícias Militares

1.2.2.1. Polícia Ostensiva

1.2.2.2. Preservação da Ordem Pública

1.2.3. §6º Corpos de Bombeiros Militares

1.2.3.1. Execução de Atividades de Defesa Civil

1.2.3.2. Atribuições Definidas em Lei

2. Estado de sítio - Elisângela da Silva

2.1. Hipóteses

2.1.1. Art. 137 - Constituição Federal

2.1.1.1. I. Comoção grave de repercussão Nacional

2.1.1.2. II. Declaração de Estado de Guerra ou agressão armada estrangeira

2.2. Procedimento e abrangência

2.2.1. Duração

2.2.2. Oitiva de Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

2.3. Medidas coercitivas

2.3.1. Suspensão

2.3.2. Garantia Constitucional

2.4. Controle exercido sobre a decretação do Estado de Sítio

2.4.1. Autorização do Congresso Nacional

2.4.2. Controle Político

2.4.2.1. Anterior

2.4.3. Controle Judicial

2.4.3.1. Imediato

2.4.3.2. Lesão

2.4.3.3. Ameaça

3. Estado de defesa - Ana Cardoso

3.1. Hipóteses

3.1.1. Ordem pública ou paz social ameaçadas

3.1.2. Instabilidade institucional

3.1.3. Calamidade na natureza

3.2. Procedimento e regras gerais

3.2.1. Titularidade

3.2.1.1. Presidente da República decreta

3.2.1.2. Conselho da República e Defesa Nacional são ouvidos

3.2.2. Determinações do decreto

3.2.2.1. Tempo de duração

3.2.2.1.1. Máximo de 30 dias

3.2.2.1.2. Prorrogação única de 30 dias

3.2.2.2. Área abrangida

3.2.2.3. Medidas coercitivas

3.2.2.3.1. Restrições de direitos

3.2.2.3.2. Ocupação de bens e serviços públicos

3.2.3. Prisão por crime contra o Estado

3.2.4. Incomunicabilidade do preso vedada

3.3. Controle ou sua prorrogação

3.3.1. Imediato

3.3.1.1. Ato do Presidente da República

3.3.1.1.1. Maioria absoluta

3.3.1.1.2. Presidente do Senado Federal

3.3.2. Concomitante

3.3.2.1. Comissão de 5 membros

3.3.3. Sucessivo

3.3.3.1. Relatório do Presidente da República

4. Forças Armadas - Kelly Bertoti

4.1. Composição

4.2. Subordinação

4.3. Provocação

4.3.1. Presidente da República

4.3.2. Supremo Tribunal Federal

4.3.3. Congresso Nacional

4.4. Comando

4.4.1. Presidente da República

4.4.2. Ministro do Estado de Defesa

4.4.3. Marinha, Exército e Aeronáutica

4.5. Instituição

4.5.1. Nacional

4.5.2. Permanente

4.5.3. Regular

4.6. Organização

4.6.1. Hierarquia

4.6.2. Disciplina

4.7. Finalidade

4.7.1. Pátria

4.7.2. Poderes

4.7.3. Lei e Ordem

4.8. Art. 142

4.8.1. Patente

4.8.2. Reserva

4.8.3. Proibições

4.8.3.1. Habeas Corpus

4.8.3.2. Filiação Partidária

4.8.3.3. Sindicalização

4.8.3.4. Greve

4.8.4. Perda do posto e da patente

4.8.5. Seguridades Trabalhistas

4.9. Art. 143

4.9.1. Obrigatoriedade

4.10. Lei Complementar 97/99

4.11. Foro Especial

4.12. Ingresso

5. Quadro comparativo entre o estado de defesa e o estado de sítio