Tributação na Previdência Complementar

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Tributação na Previdência Complementar by Mind Map: Tributação na Previdência Complementar

1. Contribuição

1.1. Previdência complementar pública

1.1.1. Limite de desconto da base do IRPF

1.1.1.1. Até o Limite das contribuições patrocinadas

1.1.1.2. No caso da FUNPRESP-JUD, até 8,5%

1.2. Previdência complementar Privada

1.2.1. Contribuições até 12%

1.2.1.1. Desconta da base de cálculo do IRPF

1.2.2. Contribuições entre 12% e 27,5%

1.2.2.1. Não desconta da base de cálculo do IRPF

1.2.3. PGBL

1.2.3.1. Contribuição até 12%

1.2.3.2. Valor deduzido na declaração do IR

1.2.4. VGBL

1.2.4.1. Não é limitado aos 12%

1.2.4.2. Valor não deduzido na declaração de IR

2. Recebimento do Benefício

2.1. Previdência Complementar Pública

2.1.1. Tabela Progressiva

2.1.1.1. Indicado para que irá sacar/Receber o benefício em até 7 anos

2.1.1.2. Tabela de IR Vigente sobre o valor do benefício

2.1.1.3. Desconto fixo de 15% na fonte,

2.1.1.4. Na declaração de IRPF será restituída/paga a diferença de percentual entre 15% e o percentual correto

2.1.1.5. Permite abatimentos com dependentes, saúde, educação e alíquota de isenção para maiores de 65 anos.

2.1.2. Tabela Regressiva

2.1.2.1. Tabela Própria de IR

2.1.2.2. Alíquota diminui com o tempo, 35% (até dois anos) e chegando até 10% (acima de dez anos)

2.1.2.3. Alíquota calculada sobre o tempo de cada parcela

2.1.2.4. Não permite abatimentos com dependentes, saúde, educação e alíquota de isenção para maiores de 65 anos

2.2. Previdência Complementar Privada

2.2.1. Usa a Tabela de IR

2.2.2. PGBL

2.2.2.1. IR sobre o valor do benefício

2.2.3. VGBL

2.2.3.1. IR apenas sobre o valor dos rendimentos