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LDB 9394/96 by Mind Map: LDB 9394/96

1. A educação infantil ou de ensino fundamental deve ser ofertada mais próxima da residência do aluno a partir do dia em que completar 4 anos de idade .

1.1. Creche 0-3 anos, Pré-escola 4-5 anos

2. É dever do estado de acordo com a LDB 9394/96, garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4-17 anos ,porém o Estado não é obrigado a garantir vagas a todas as crianças de 0-3 anos (creche o Estado não tem essa obrigatoriedade).

2.1. De 0-3 anos a educação é só gratuita e não obrigatória ´porém obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos

2.2. A creche é obrigatória o município oferecer ,porém não é obrigatória a matrícula do aluno por se tratar de 0-3 anos. A partir dos 4 anos é obrigatória a matrícula e o oferecimento da vaga.

3. A Educação Infantil tem como principais objetivos :o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico,psicológico,intelectual e social ,complementando a ação da família e da comunidade.

3.1. A carga horária anual na educação infantil será de no mínimo de 800 horas ,distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos : 4 horas par período parcial e 7 a horas par período integral

4. Os recursos par educação vem dos : impostos ,transferências constitucionais,salário educação,incentivos fiscais e outras formas . A união entra com nunca menos de 18%, Estados ,Municípios e o Distrito Federal com nunca menos de 25%.

5. A LDB trata de : Direito e Educação (doutrina e teorias) ´Pois é constituída de atos e fatos e disciplina a educação formal

6. A LDB tem tem como princípio , o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas assim como o respeito à liberdade e o apreço a tolrância.

7. Introdução .Resumo sobre a Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96)

8. A LDB 9394/96 é a terceira Lei de Diretrizes e Bases da Educação póis anteriormente já haviam elaborados duas LDBs como a primeira no ano de 1961 (4024/61) e a segunda no ano de 1971 (5692/71),todas com o objetivo de disciplinar a Educação Formal.

9. Educação Superior . Sequencial - Formação específica ou Complementação de Estudos .Bacharelado ou Licenciatura .Pós-graduação -Especialização ,Mestrado e Doutorado

10. A Educação Básica nos níveis Fundamental e Médio ,segundo a LDB ,será organizada de acordo com a seguinte regra comum . A carga horária mínima de 800 horas ,distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar excluído o tempo reservado aos exames finais,quando houver.

11. Ensino Fundamental series iniciais 6-10 anos (5 anos de duração) ,séries finais 11-14 anos (4 anos de duração) . Ensino Médio 15-17 anos ( 3 anos mínimo de duração) . EJA no ensino Fundamental dos 15 anos em diante. EJA no Ensino Médio dos 18 anos em diante .

11.1. Formas de organização escolar em séries anuais,períodos semestrais,ciclos,alternância de períodos,formas diversas e grupos não seriados . (LDB Art. 23).