HISTÓRIA DA SAUDE PÚBLICA NO BRASIL

1. 1988 - Constituição reconhece o direito de saúde universal para a população e prevê uma seção específica para tratar das políticas de saúde.

2. 1990 - Lei complementar do SUS n° 8.142 - Deliberação do caráter participativo da comunidade da gestão do SUS.

3. 1991 - Estruturação da rede de atenção básica em saúde com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde

4. 1989 - Lei organica do SUS n 8.080 - dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde

5. 1992 - Aprovação da Norma Operacional Básica (NOB 01/1992).

6. 1996 - Acesso e distribuição de medicamentos aos portadores de HIV/Aids. Redefnição do modelo de gestão do SUS que disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

7. 2002 - Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002)

8. 2001 - A Lei n.º 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

9. 2003 - Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

10. 2006 - Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão estabelecidos pelos gestores das esferas federal, estadual e municipal, com objetivos e metas compartilhadas.

11. 2011 -Publicação do Decreto 7.508/11 -Regulamenta a Lei Orgânica 8.080/90. Traz conceitos importantes e fortalece a regionalização através da Instituição de Regiões de Saúde -o que garante a INTEGRALIDADE da assistência em saúde.