Obrigações do empregador

1. a. O cumprimento das normas não compete apenas aos funcionários. O empregador também tem que cumprir uma série de determinações e deve obrigar e fiscalizar o cumprimento destas determinações pelos seus funcionários.

2. b. Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, avisando os empregados através de comunicados, meios eletrônicos ou cartazes.

3. c. Dar ciência ao trabalhador sobre: os riscos existentes nos locais de trabalho, meios de prevenção e limitação de tais riscos, as medidas adotadas pela empresa para preveni-los, resultados de exames médicos e complementares aos quais os trabalhadores foram submetidos, resultados de avaliações ambientais feitas no local de trabalho.

4. d. Conceder que os representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

5. e. Determinar procedimentos para casos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.