FRAUDES

1. FRAUDE A EXECUÇÃO (AÇÃO OU PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO) (FRAUDE PROCESSUAL; PRESENTE NO CPC/15; DECIDIDA OU DISCUTIDA INCIDENTALMENTE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO). credor x devedor x processo.

2. FRAUDE FISCAL (FAZENDA PÚBLICA) (FRAUDE PROCESSUAL PRESENTE NO CTN, DISCUTIDA/DECIDIDA EM EXECUÇÃO; REGRA: EXECUÇÃO FISCAL)

3. CARACTERÍSTICAS: VICIO PROCESSUAL, CPC, INCIDENTALMENTE NO PROCESSO/PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO, INEFICAZ, VIOLO O DIREITO E DO ESTADO, É CRIME

4. ARTIGO 185 DO CTN; É HIPÓTESE DE FRAUDE OBJETIVA. NÃO SE EXIGE A PROVA DO CONSILIUM FRAUDIS. (AR no REsp. 289.499/DF)

5. EXISTE UMA CORRENTE QUE ENTENDE QUE A FRAUDE Á EXECUÇÃO PODE EXISTIR SEM EXECUÇÃO, PORÉM ESSA TEM QUE EXISTIR MESMO QUE POSTERIORMENTE.

6. FRAUDE CONTRA CREDORES (FRAUDE CIVIL) - PRESENTE NO CÓDIGO CIVIL); AÇÃO PAULIANA (é ação de conhecimento). credor x devedor.

7. FRAUDE CONTRA CREDORES OCORRE QUANDO O DEVEDOR INSOLVENTE ALIENA (GRATUITA OU ONEROSAMENTE) SEUS BENS, COM OBJETIVO DE IMPEDIR QUE SEU PATRIMÔNIO SEJA UTILIZADO PARA SALDAR SUAS DÍVIDAS.

8. CARACTERÍSTICAS; AÇÃO PAULIANA, VICIO SOCIAL, CC/02, NULIDADE, ATRAPALHANDO DIREITO DO CREDOR, NÃO É CRIME