CONDOMÍNIO AMARANDO IV

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CONDOMÍNIO AMARANDO IV by Mind Map: CONDOMÍNIO AMARANDO IV

1. 3° - Atos de má Gestão: (Não administrar de forma conveniente)

1.1. * Há não realização de obras necessárias. São consideradas obras necessárias todas aquelas que conservam ou impedem a deterioração do empreendimento, como:

1.1.1. - Reparos na Rede Elétrica (desde o ano de 2018 após um curto circuito na rede elétrica das escadas, foi identificado por profissionais especializados a necessidade da alteração da mesma, pois se encontra obsoleta. Assunto pautado em assembleia em dezembro de 2018, como prioridade.

1.2. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 1.346. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

1.2.1. - Outro ponto é, qual seguradora que garante cobertura sem condições mínimas de segurança? Se a obtenção do AVCB e a cobertura do seguro estão diretamente ligadas ao atendimento de alguns requisitos determinados em lei e não possuímos nenhum equipamento de segurança, qual seria o respaldo legal para um possível ressarcimento? - Na última assembléia o síndico colocou em ATA que estava cumprindo com a legislação e o que não estava o mesmo juntamento com ADM imputava a sua responsabilidade sobre os moradores (de não cumprir a legislação);

1.2.2. - O mesmo disse em assembléia que era uma obrigatoriedade por parte da seguradora o condomínio fazer a instalação do gás encanado. Em contato com a Sra. Márcia - MXV Corretora de Seguro a mesma informou que desconhecia essa obrigação. Neste caso mais uma vez o síndico manipulando a situação forçando uma aprovação da instalação de gás.

2. 2° - Falta de Prestação de Contas:

2.1. § Segundo o Art. 1.348 do Código Civil brasileiro, o síndico é obrigado a prestar contas à assembleia anualmente e quando exigido – ou seja, o condômino pode pedir para conferir as contas do condomínio sempre que achar necessário. § Parte do processo de transparência, a prestação de contas do condomínio anual, é obrigatória conforme o Art. 1.348, VIII, do Código Civil. É de atribuição do síndico ordenar e justificar todas as movimentações financeiras de sua gestão. - No dia 20/03 em reunião do Corpo Diretivo foi determinado que a partir daquela data todos os serviços contratados ou aquisições de materiais teriam que ter Nota Fiscal e depósitos feito em conta do contratante. Foi acordado e votado por todos os componentes do grupo (comprovado em áudio).

2.1.1. * Utilização do dinheiro do caixa indevidamente:

2.1.1.1. - Adiantamento de pagamento sem que houvesse á execução dos serviços contratados ao (prestador e morador do 41- A) no valor total de R$700 (manutenção do telhado, instalação de manta e etc); - Contratado um novo prestador para a execução do mesmo serviço. Sr. Pedro (outro valor negociado);

2.1.2. - Ainda falando sobre transparência: Realizamos o recolhimento do INSS do síndico, o que não está errado, porém não sabemos o valor que é recolhido e a base de cálculo utilizada para recolhimento, e se o condomínio recolhe apenas os 20% patronal ou os 11% (parte do síndico) também. Outro ponto importante, o síndico está isento do pagamento de água e condomínio, no entanto, após a individualização de água em nenhum momento foi discutido isso em reunião, apenas mantiveram o acordo de isenção anterior para beneficiar o síndico. (essa informação não consta no campo de despesas do boleto do condomínio)

2.1.3. - Alguns serviços prestado por terceiros não possuímos o minimo de informação como detalhamento das obras (o que foi feito, quais reparos, o valor de cada material ou equipamento necessário para a obra); - Não possuímos Notas Fiscais de serviços importantes, para que no futuro possamos ter um respaldo (reparo das infiltrações nos apartamentos, manutenção das escadas dos blocos A, B e C etc); - Depósitos feitos em contas de familiares dos prestadores; - Créditos gerados ao morador que não prestou o serviço a qual foi contratado e pago antecipadamente de forma oculta do corpo diretivo e condôminos (não mencionados no campo de despesas do boleto do condomínio) ;

2.1.4. SERVIÇOS TERCEIROS

2.1.4.1. QUESTÕES SEM AS DEVIDAS RESPOSTAS - O síndico não apresentou o laudo técnico dos problemas mencionados na NOTA FISCAL (portão dos automóveis e câmeras); - Nos recibos existem alguns componentes com a quantidade superior à 1 e na Nota Fiscal a quantidade de cada item está apenas 1, (o mesmo apresentou antes dois recibos um com o reparo das câmeras, esse serviço não consta na Nota Fiscal)?; - Os valores descritos na NF estão muito acima do valor de revenda no mercado, no boleto do mês de julho foi cobrado o valor de R$60,00 a troca de uma fonte 12v 3 amperes e na última NF o valor é de R$100,00 em poucos meses houve um acréscimo fora do normal; - O Rolamento não foi trocado recentemente pelo Sr Zé, porque já deu problema (era recondicionado ou novo)? Como foi mencionado na época do trabalho do Sr Zé que existia um crédito, qual foi o valor total desse crédito, porque não chamou o mesmo para esse concerto (se existe ainda um crédito em aberto)?; - A Nota Fiscal apresentada pelo técnico é apenas de revenda de material o CNPJ está cadastrado como prestador de serviço em não revendedor de peças. GILMAR VIEIRA CARDOSO CNPJ: 24.211.671/0001-60 / CPF: 111.871.728-71 -

2.1.5. BOLETOS

2.1.5.1. JUNHO - Foi executado um reparo no portão de automóveis no valor de R$400 (executado pelo Sr Zé morador que tinha um crédito de R$700 - esse valor comprovado pelo responsável do financeiro Paulo); - O síndico foi questionado referente a troca das telhas, o mesmo e o prestador Sr Pedro não tinha certeza de quais haviam sido trocadas e o sindico informou que possuía uma espécie de estoque de telhas que ficavam no próprio telhado, que já existia há tempos (impossibilitando a comprovação da compra do material e nota fiscal);

2.1.5.2. JULHO - Foi cobrado um valor de R$50 referente a um reparo feito no mês de junho pelo morador que tinha um crédito em aberto, portanto uma cobrança indevida, (Caso descrito acima) - (MATERIAIS DIVERSOS) Neste mesmo mês houve gasto no valor de R$1.629,38 onde está descrito apenas alguns materiais como 1 porta de madeira, 2 latas de Eucatex 18L, escada de alumínio entre outros (essa parte de forma oculta não deixando claro o restante materiais comprados para chegar ha esse valor descrito). Outro ponto importante é que o valor descrito acima acaba sendo maior que os produtos descritos no boleto

2.1.6. Questionamentos de prestação de serviços não esclarecidos

2.1.6.1. Pergunta 1 Você possui os laudos técnicos referentes aos problemas do portão e câmeras?; A fonte de energia 12-v 3-amperes que está na NF foi do DVR?; (Porque já foi trocada recentemente). Outro detalhe às especificações da fonte é semelhante à que está no boleto do condomínio mês de julho R$60,00 e dessa ultima vez está por R$100,00?; É necessário ter um laudo técnico que comprove os problemas, para sanar dúvidas dos condôminos. Porque lidar com dinheiro de terceiros (condôminos) exige responsabilidade, e sabendo que precisamos de caixa para tocar obras importantes do condomínio é extremamente importante economizar. Em pouco tempo foi investido um valor alto (R$400 - Sr Zé e agora / R$500 Gilmar), portanto você não pode simplesmente nos passar informações de forma genérica e muito menos uma nota fiscal que se contradiz com o recibo enviado pelo próprio técnico.

2.1.6.2. Pergunta 2 (Continuação do assunto) O Rolamento não foi trocado recentemente pelo Sr Zé, porque já deu problema (era recondicionado ou novo)?; Como foi mencionado na época do trabalho do morador 41-A que existia um crédito qual foi o valor total desse crédito e porque não o chamou para esse concerto (existe ainda um crédito em aberto)?; Seguindo a lógica da sua resposta o serviço executado pelo morador do (41-A) saiu no valor de R$400,00, no boleto do mês de julho foi lançado um valor de (R$50,00 pelos serviços prestados). O que leva a entender que o prestador tinha um crédito no valor de R$350,00 e foi necessário que o condomínio desembolsasse mais R$50,00. Já que você reluta para responder, com as suas próprias palavras entendo que o crédito era de R$350,00 (por um serviço contratado que não foi executado). Qual serviço foi esse? Esse é o real valor de crédito R$350,00? Você acredita que é correto pagarmos por algo que não foi feito?; Como se trata de um morador do condomínio, por qual motivo você não solicitou o estorno do valor pago?; Esse valor de crédito gerado foi descriminado no boleto caso sim qual o mês?

2.1.6.3. Pergunta 3 Nos recibos existem alguns componentes com a quantidade superior à “1” e na Nota Fiscal a quantidade de cada item está “1” e não aparece nada referente ao DVR. Por quê? É necessário ter na NF a quantidade e marcas dos produtos, porque os valores colocados em nota, comparando com o preço de mercado estão exorbitantes. Você pesquisou os preços dos materiais antes de comprar com o técnico? Desta forma poderíamos gerar uma economia e saindo mais em conta pagando somente pela mão de obra.

2.1.6.4. Pergunta 4

3. 1° - Práticas de Irregularidades:

3.1. * A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros.

3.1.1. - 1° CASO: Obra de restauração ou reparos superficiais na estrutura dos blocos A, B e C (tais partes: teto, rebolco e rachaduras) nesses reparos foram restaurados, as partes superficiais dos blocos (escadas). Porém o síndico tinha conhecimento da existência de grandes infiltrações (escadas), o mesmo tendo ciência do caso não se prontificou em fazer os reparos necessários das infiltrações antes de fazer a parte de acabamento. Dessa forma as rachaduras voltaram a aparecer, juntamente com as infiltrações. Portanto temos que investir novamente valores consideravelmente alto em reparos das benfeitorias feitas há alguns meses atrás; Diante dessa situação nós condôminos nos sentimos ludibriados ou manipulados há ter que optar por um único tipo de orçamento apresentado em assembléia para votação. - 2° CASO: Este caso ocorreu com a moradora do 43 C, onde o síndico foi questionado em assembléia (em dezembro 2018) sobre reparo de vazamento em seu apartamento e o mesmo não tomou as devidas providências a tempo. Ocasionando prejuízos em móveis e até o surgimentos de insetos (baratas) no local; - 3º CASO: Alguns moradores relataram ao síndico infiltrações internas em seus apartamentos, como a Sra Luzia 51 B (essa comentou o ocorrido na última assembléia); No meu caso Daniel 51 A foi informado pelo síndico que foi feito os reparos, porém tenho constatado o aumento considerado nas bolhas no teto, bolor nas paredes.

3.1.1.1. EU DANIEL. Não me manisfestei no dia porque o próprio síndico havia delegado para a minha pessoa algumas funções e também para alguns membros do conselho. (Daniel) fiquei responsável em fazer cotações das Concertinas e CFTV - câmeras.

3.2. * Decidir tudo sozinho: Há síndicos que acham mais fácil decidir por todos. Então, preferem alterar prioridades decididas em assembleias, ou mesmo utilizar uma parte do fundo de obras para efetuar uma pequena reforma que não é urgente. Como, porém a voz de um não significa a vontade da maioria, essa postura não é recomendada, já que não reflete os desejos da coletividade do condomínio. O que pode ocorrer: Destituição do síndico e ação na esfera cível.

3.2.1. Após verificar a necessidade de sanar um problema em seu próprio apartamento o síndico enfim se propõe a fazer a restauração de todo condomínio porém limitando os membros da comissão a fazerem orçamentos. (Comprovado em conversas do grupo Whatss).

3.3. * Combinação entre síndico, conselheiros e administradora: Quando um grupo de mais de quatro pessoas se junta para cometer um crime, isso se chama formação de quadrilha. Ou seja, se o síndico não está “agindo” sozinho, e há mais pessoas o ajudando a cometer ilegalidades, todos devem ser punidos.

3.3.1. Neste caso como comprovado por e-mails, conversas e áudio de Whatss, o síndico e representante da administração (Nil) após questionamentos pertinentes em relação a forma que foi redigida a ATA os mesmos decidem retirar (eu - Daniel) como secretário. Com acusações, difamações, me impultando responsabilidades que não são pertinentes ao que foi alegado pelo ADM Nil (certificado digital) e me expondo no grupo da comissão (Whatss) que (eu Daniel) estava dificultando a conclusão da ATA, que poderia acarretar em multa por causa do certificado digital.

4. A convocação para a Assembléia deve ser feita para o fim "específico". Ou seja, deve constar do texto a finalidade da reunião: Destituição do Síndico. O Código Civil em seu Art. 1.349, diz: "A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio".