Despacho aduaneiro de importação: Se inicia com o registro da Declaração de Importação (DI) no Si...

1. Conferência aduaneira na importação

1.1. É a atividade de controle do Fisco, realizada em zona primária ou secundária.

2. Seleção parametrizada nas importações

2.1. As mercadorias são fiscalizadas por amostragem a partir de critérios aleatórios e/ou predeterminados. Cada operação no Siscomex será encaminhada para um canal específico, sendo eles: verde, amarelo, vermelho e cinza.

3. Desembaraço aduaneiro na importação

3.1. É o ato final do despacho, pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. Permite entrega da mercadoria devidamente liberada, para o importador.

4. Cancelamento da declaração de importação

4.1. A autoridade aduaneira poderá cancelar uma declaração de importação nas seguintes hipóteses: Quando a mercadoria não ingressou no país; devolução da mercadoria ao exterior ou destruição; Importação incompatível; Erro de expedição; Erro relevante; Duplicidade.

5. Despacho Aduaneiro de exportação

5.1. A legislação prevê o despacho de exportação, que também é obrigatório para todas as mercadorias, com exceção de malas diplomáticas e mercadorias a serem devolvidas ao exterior.

6. Siscomex

6.1. Sistema único integrado de controle, registro e acompanhamento das operações de comércio exterior

7. Prazos para o registro de declaração de importação

7.1. Até 90 dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de zona primária

7.2. Até 45 dias após esgotar se o prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária

7.3. Até 90 dias contados do recebimento do aviso de chegada da remessa postal

8. Licenciamento das importações

8.1. Tem objetivo de submeter as mercadorias a um exame documental prévio, a fim de verificar se estar cumprem as exigências comerciais, financeira, cambial, administrativa e fiscal do país de destino

9. Instrução de declaração de importação

9.1. O importador deve encaminhar: a via original do conhecimento de carga; via original da fatura comercial e comprovante de pagamento dos tributos.