Características do inquérito policial

1. Sigilo

1.1. Existem dois tipos de sigilo

1.2. Interno: MP; Juiz; Advogado

1.2.1. MP e Juiz tem acesso ao altos e as diligências mesmo que não estejam reduzidas a termo.

1.2.2. Advogados só tem acesso aos autos do IP que já foram reduzidos a termo

1.2.2.1. Em caso de resistência do DP em permitir o acesso.

1.2.2.2. Cabem o hábeas corpus preventivo,medida de segurança e ( falta 1) anualidade do processo.

1.3. Externo: terceiro desinteressado (mídia, jornalista e curiosos)

2. Procedimento

2.1. Administrativo

2.2. Pré processual

2.3. Objetivo: encontrar indícios de autoria e materialidade

3. Inquisitivo

3.1. Não apresenta contraditório nem ampla defesa

3.1.1. Exceto quando previsto em lei ex. Estatuto do estrangeiros

4. -

5. Disponibilidade

5.1. O delegado de polícia não pode dispor do I.P. Mesmo que encontre indícios legítima defesa.

5.1.1. Somente o MP pode solicitar o arquivamento do IP e o Juiz é quem arquiva.