Características do inquérito policial

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Características do inquérito policial by Mind Map: Características do inquérito policial

1. Inquisitivo

1.1. Não apresenta contraditório nem ampla defesa

1.1.1. Exceto quando previsto em lei ex. Estatuto do estrangeiros

2. -

3. Disponibilidade

3.1. O delegado de polícia não pode dispor do I.P. Mesmo que encontre indícios legítima defesa.

3.1.1. Somente o MP pode solicitar o arquivamento do IP e o Juiz é quem arquiva.

4. Sigilo

4.1. Existem dois tipos de sigilo

4.2. Interno: MP; Juiz; Advogado

4.2.1. MP e Juiz tem acesso ao altos e as diligências mesmo que não estejam reduzidas a termo.

4.2.2. Advogados só tem acesso aos autos do IP que já foram reduzidos a termo

4.2.2.1. Em caso de resistência do DP em permitir o acesso.

4.2.2.2. Cabem o hábeas corpus preventivo,medida de segurança e ( falta 1) anualidade do processo.

4.3. Externo: terceiro desinteressado (mídia, jornalista e curiosos)

5. Procedimento

5.1. Administrativo

5.2. Pré processual

5.3. Objetivo: encontrar indícios de autoria e materialidade