Concurso de Crimes

1. Material: quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

2. Formal: quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada em, em qualquer caso, de um sexto até metade.

3. Continuado: quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, da mesma espécie e, pelas condições de TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO e outros semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicando-se a pena de um só, se idênticos, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto à dois terços.