ETAPAS

1. APLICAÇÃO DA PENA

2. Eleição da Pena

2.1. Pena Privativa de Liberdade

2.2. Pena Restritiva de Direitos

2.2.1. Alternativas

2.3. Multa

3. Quantificação [Art. 68]

3.1. Pena Base

3.1.1. Culpabilidade

3.1.2. Antecedentes

3.1.3. Conduta Social

3.1.4. Personalidade

3.1.5. Motivos

3.1.6. Circunstâncias

3.1.7. Consequencias

3.1.8. Comportamento da Vitima

3.2. Pena Provisória

3.2.1. Agravantes

3.2.1.1. Reincidência

3.2.1.2. Motivo (Art. 61, II A - L)

3.2.1.3. No Concurso de Pessoas (Art. 62)

3.2.2. Atenuantes

3.2.2.1. Menor de 21 anos na DATA do FATO

3.2.2.2. Maior de 70 anos na DATA da SENTENÇA

3.2.2.3. Confissão

3.2.2.4. Motivo

3.2.2.5. Coação | Moral | Violenta Emoção

3.3. Pena Definitiva

3.3.1. Causas De:

3.3.1.1. Aumento

3.3.1.2. Diminuição

4. Regime Inicial

4.1. D/R

4.2. Quantidade

4.3. Art. 59

4.4. Reincidência

5. Substitutivas