1. Conceito
1.1. Princípios estruturantes do Estado brasileiro escolhido pelo poder constituinte Originário
2. Federativo
2.1. Forma de Estado
2.1.1. Formada pela 👉🏻. União indissolúvel. *(UNIÃO, ESTADOS- MEMBROS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS*)
2.1.2. E. Composto 👉🏻 O poder se reparte, dividi-se no espaço territorial
2.1.3. E. Unitário 👉🏻 Se existe unidade de poder sobre o território, pessoas e Bens
2.1.4. A Re. Fer. do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constittui-se em Estado Democrático de Direito.
2.2. O pode é exercido de forma descentralizada
2.2.1. Pela 👉🏻 UNIÃO INDISSOLÚVEL
2.2.1.1. Que possuem 👉🏻. Autonomia política
2.2.1.1.1. Possui 4 capacidades
3. Republicano
3.1. Define a forma de governo adotado no Brasil
3.2. Necessidade de eleição no cumprimento do mandado
3.3. Características: ELEIÇÃO MANDADO E DEVER DE PRESTAR CONTA
3.4. Não é cláusula Pétrea
4. Estado democrático de Direito
4.1. E. Democrático: Respeita soberania popular, a vontade geral da nação
4.1.1. Pode ser de 3 formas
4.1.1.1. Direto
4.1.1.1.1. Todas as decisões políticas são tomadas diretamente pelo povo
4.1.1.2. Indireto ou Representativa
4.1.1.2.1. TODAS as decisões políticas são tomadas por representantes eleitos
4.1.1.3. Semidireta ou participativa
4.1.1.3.1. A MAIORIA das decisões políticas são tomadas por representantes eleitos
4.1.2. Regime de governo
4.1.3. Poder do Povo
4.2. E. Direito: se submete as leis vigentes.
4.2.1. Observância das leis
4.2.2. Criado em oposição aí antigo Estado de polícia
4.3. Todo poder emana do povo
5. Soberania popular
5.1. ART.1°
5.2. Todo poder emana do povo
5.3. Ligado ao ideal Democrático
6. Separação de poderes
6.1. TRIPARTIÇÃO de funçoes ou poderes 👇🏻👇🏻
6.2. São poderes da União, independente entre si. LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO
6.2.1. 👈🏻 Cláusula Pétrea: NÃO PODE SER MUDADO
6.2.2. Freios e contrapesos 👉🏻
6.2.2.1. Controle recíprocos entre os poderes. Finalidade de garantir entre eles uma convivência harmônica
6.2.3. LEGISLATIVO: *legislar, fiscalizar*. Julgar, administrar EXECUTIVO: *administrar*. *Julgar, legislar* JUDICIÁRIO: *julgar*. *Legislar, administrar*
7. Fundamentos
7.1. Soberania
7.1.1. Ótica interna:
7.1.1.1. Poder impor território brasileiro ordem jurídica
7.1.2. Ótica externa
7.1.2.1. Dever observância igualdade entre os Estados Soberanos
7.2. Cidadania
7.2.1. Amplo:
7.2.1.1. Considera brasileiro titular direitos fundamentais
7.2.2. Estrito:
7.2.2.1. Considera brasileiro titular, direitos políticos
7.3. Dignidade
7.3.1. Garante a todos uma existência digna
7.4. Valores sociais
7.4.1. Modelo economia capitalista. Compartibilizacão, entre capital e trabalho
7.5. Pluralismo político
7.5.1. Pluralismo de idéias
8. Objetivo
8.1. ART 3°
8.1.1. 1: Construir sociedade livre justa e solidária
8.1.2. 2: garantir desenvolvimento nacional.
8.1.3. 3: Erradicar probreza marginalização, reduzir desigualdade sociais e religiosas
8.1.4. 4: provomer bem de tidos, sem preconceitos d origem, raça, sexo, cor, idade quaisquer outras formas de discriminação