Crimes hediondos - Lei n° 8072/1990 (Lei n° 13.964 de 24 de Dezembro de 2019)
1. V - Estupro (art. 213, caput e § 1 e §2º)
2. Art. 1º I - Homicídio
2.1. I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII);
2.2. I-A - Lesão Corporal
2.2.1. Gravíssima (art.129, § 2º)
2.2.2. Seguida de Morte (art. 129, § 3º)
3. II - Roubo
3.1. Circunstanciado
3.1.1. a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);
3.1.2. b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);
3.2. Qualificado
3.2.1. c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);
4. III - Extorsão Qualificada
4.1. extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);
5. VI - Estupro de Vulnerável
6. Art. 3º Segurança máxima
7. IV - Extorsão
7.1. extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art.159, caput, e §1º, 2º e 3º);
8. VIII - Favorecimento da Prostituição
8.1. criança
8.2. adolescente
8.3. vulnerável
9. VII - Epidemia com Resultado Morte
10. IX - Furto Qualificado
10.1. Posse/Porte
10.1.1. Arma de Fogo de Uso Proibido
10.2. IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:
10.2.1. I - o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no art. 17 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no art. 18 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.