1. Legislação
2. Direito Material
3. Estado
3.1. Organização social
3.2. Resolução de conflitos
4. Princípios do Direito Processual Brasileiro
4.1. Devido Processo Legal
4.1.1. garante ao cidadão um processo adequado, que respeite processo legal com igualdade, legalidade e supremacia CF
4.2. Contraditório e da ampla defesa
4.2.1. Buscar a verdade
4.2.2. é faculdade que as partes tem de se pronunciar e intervir no processo para fins de convencimento do juiz
4.3. Isonomia ou igualdade processual
4.3.1. equilíbrio de situações litigantes
4.3.2. isonomia real, tratar as partes de maneira iguais
4.4. Duração razoável do processo ou celeridade
4.4.1. tempo do processo x efetividade do processo
4.4.2. complexidade assunto comportamento dos litigantes comportamento do órgão jurisdicional
4.5. Inércia da jurisdição ou da demanda/ação
4.5.1. ato de alguém pedir ao Estado a prestação de uma atividade jurisdicional
4.5.2. poder conferido á parte para movimentar o Judiciário
4.6. Congruência, correlação ou adstrição
4.6.1. pedido x sentença
4.6.2. limitação na atuação jurisdicional
4.6.3. interpretação lógica-sistemática
4.7. Juiz natural
4.7.1. imparcialidade no julgamento
4.8. Boa-fé
4.8.1. norma de fundo ético
4.8.2. evita litigância de má-fé
4.9. Cooperação
4.9.1. todas as partes devem manter diálogo franco e leal, evitar empecilhos que dificultem o exercício do direito da outra parte
4.10. Publicidade
4.10.1. publicidade objetiva dos atos processuais para controlar a atuação do juiz
4.11. Motivação das decisões judiciais
4.11.1. fundamentos/embasamentos que justifiquem a decisão do juiz
4.12. Duplo grau de jurisdição
4.12.1. permite que as partes interponham recurso para reexame do processo por órgão superior
4.13. Vedação das provas obtidos por meio ilícito
4.13.1. é ilícita a prova quando viola uma norma do direito material ou processual
4.14. Livre convencimento motivado ou persuasão racional
4.14.1. juiz decide conforme a lei e texto contexto probatório, analisando as provas para obter sua convicção e expondo suas razões de decisão
5. DIREITO, SOCIEDADE, LIDE, ACESSO A JUSTIÇA E PROCESSO
6. Interpretação e aplicação do Direito Processual no tempo e no espaço, CF/88
6.1. Hermenêutica
6.1.1. métodos
6.1.1.1. literal/gramatical
6.1.1.1.1. buscar o sentido literal das palavras no texto da lei
6.1.1.2. lógico/científico
6.1.1.2.1. desvendando o sentido e o alcance da norma de forma lógica, analisando os períodos da lei e combinando entre si
6.1.1.3. sistemático
6.1.1.3.1. analisa o sistema e texto da norma de outro mesmo objeto dentro de um mesmo ordenamento jurídico
6.1.1.4. histórico
6.1.1.4.1. examinar os antecedentes da norma jurídica
6.1.1.5. teológico
6.1.1.5.1. analisar todos os meios anteriores para compreender o significado da norma de acordo com a finalidade concebida
6.2. Eficácia
6.2.1. Norma processual no ESPAÇO
6.2.1.1. Princípio da territorialidade
6.2.1.1.1. define a eficácia das normas processuais no espaço
6.2.1.2. aplica-se a lei do lugar em que ela é aplicada
6.2.2. Norma Processual no TEMPO
6.2.2.1. efeito imediato e geral
6.2.2.2. ato jurídico perfeito
6.2.2.2.1. já consumado segundo lei vigente
6.2.2.2.2. direitos adquiridos
6.2.2.3. Vocatio legis
6.2.2.3.1. Prazo: 45 dias
6.2.2.3.2. tempo entre
6.2.2.4. Revogação
6.2.2.4.1. ab-rogação
6.2.2.4.2. derrogação
6.2.2.4.3. expressa
6.2.2.4.4. tácita
7. Competência
7.1. conceito
7.1.1. é a divisão do trabalho dos magistrados
7.2. finalidade
7.2.1. adequação entre processo e órgão jurisdicional
7.2.2. capacidade do exercício da jurisdição
7.3. competência
7.3.1. juízes
7.3.1.1. desembargadores
7.3.1.1.1. ministros
7.3.2. 1º grau
7.3.3. grau intermediário
7.3.3.1. Tribunal de Justiça
7.3.3.2. Tribunal Regional Federal
7.3.3.3. Tribunal Regional do Trabalho
7.3.3.4. Tribunal de Justiça Militar
7.3.4. grau superior
7.3.4.1. STF
7.3.4.2. STJ
7.3.4.2.1. Tribunal Superior do Trabalho
7.3.4.3. Superior Tribunal Militar
7.4. sistema de competência
7.4.1. lógica de exclusão
7.5. classificação
7.5.1. Gênero
7.5.1.1. Absoluta
7.5.1.1.1. não pode ser alterada pelas partes em função do interesse público
7.5.1.1.2. Espécie
7.5.1.2. Relativa
7.5.1.2.1. órgão responsável pelas partes pode ser alterado por vontade das partes
7.5.1.2.2. Espécie
7.5.1.2.3. Modificação
7.6. Acessoriedade
7.6.1. ação acessória
7.6.1.1. proposta pelo juiz competente
7.6.1.1.1. ação principal
7.7. Foro de Eleição
7.7.1. poder escolher qualquer foro de eleição
7.7.1.1. competência relativa territorial
7.7.2. opção escrita
7.7.2.1. contrato
7.8. Incompetência
7.8.1. classificação
7.8.1.1. Absoluta
7.8.1.1.1. juiz se declara incompetente de ofício
7.8.1.2. Relativa
7.8.1.2.1. juiz não deve se declarar incompetente por ofício
7.8.1.2.2. as partes devem fazer isso na CONTESTAÇÂO
7.8.2. Reconhecida
7.8.2.1. será conservados os efeitos das decisões já proferidas pelo juiz incapaz até analise de juiz competente
8. Processo Civil
9. Jurisdição
10. Estrutura Jurisdicional Brasileira
10.1. Estado
10.1.1. pacificação de conflitos
10.1.1.1. Jurisdição
10.2. Organização Jurisdicional
10.2.1. Orgãos
10.2.1.1. divisão jurisdicional
10.2.1.1.1. Poder Judiciário
10.2.2. Estado
10.2.2.1. Regras Gerais
10.2.2.1.1. CF/88
10.2.2.2. Regras Próprias
10.2.2.2.1. Justiça Estadual
10.3. Justiça Comum
10.3.1. Justiça Estadual
10.3.2. Justiça Federal
10.4. Justiça Especializada
10.4.1. Justiça do Trabalho
10.4.2. Justiça Eleitoral
10.4.3. Justiça Penal
10.5. Órgãos do Poder Judiciário
10.5.1. Princípios
10.5.1.1. duplo grau de jurisdição
10.5.1.1.1. devido processo legal
10.5.2. Supremo Tribunal Federal
10.5.2.1. Cúpula do sistema jurisdicional brasileiro
10.5.2.2. Finalidade
10.5.2.2.1. proteger Constituição Federal Brasileira 1988
10.5.2.3. Competência
10.5.2.3.1. originária
10.5.2.4. Composição
10.5.2.4.1. 11 Juízes
10.5.3. Conselho Nacional de Justiça
10.5.3.1. não julga
10.5.3.2. Finalidade
10.5.3.2.1. visa administrar o Poder Judiciário nacionalmente
10.5.3.3. Composição
10.5.3.3.1. 15 membros mandato 2 anos
10.5.4. Supremo Tribunal de Justiça
10.5.4.1. Órgão máximo
10.5.4.1.1. Justiça Estadual
10.5.4.1.2. Justiça Federal
10.5.4.2. Matéria Infraconstitucional
10.5.4.3. Competência
10.5.4.3.1. originária
10.5.4.3.2. recursal
10.5.4.4. Composição
10.5.4.4.1. mínimo
10.5.4.5. Critérios
10.5.4.5.1. 1/3 dentre
10.5.4.5.2. 1/3 partes iguais
10.5.5. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
10.5.6. Tribunal e Juízes do Trabalho
10.5.7. Tribunal e Juízes Eleitorais
10.5.8. Tribunal e Juízes Militares
10.5.9. Tribunal e Juízes dos Estados, Distrito Federal e territórios
10.6. Justiça Estadual
10.6.1. Competência
10.6.1.1. residual
10.6.2. Estado
10.6.2.1. capital
10.6.2.1.1. Tribunal de Justiça
10.6.3. Composição
10.6.3.1. 1/5 vagas
10.6.3.1.1. alternadamento
10.6.3.2. Juízes
10.6.3.3. Magistrados 1º grau
10.6.3.3.1. promoção
10.6.4. Tribunais Regionais Federais Tribunais Regionais Estaduais Distrito Federal Territórios
10.6.4.1. composição
10.6.4.1.1. 1/5 vagas
10.6.4.1.2. membros
10.7. Justiça Militar Estadual
10.7.1. criada
10.7.1.1. Estado
10.7.1.1.1. + 20 mil militares
10.7.1.2. lei estadual
10.7.1.2.1. proposta
10.7.2. Competência
10.7.2.1. julgar
10.7.2.1.1. crimes militares estaduais
10.7.2.2. civil
10.7.3. Composição
10.7.3.1. Juízes togados
10.7.3.2. Juízes militares
10.7.4. Onde não tiver JME
10.7.4.1. decisões
10.7.4.1.1. julgados
10.8. Justiça Federal
10.8.1. Órgãos
10.8.1.1. Tribunal Regional Federal
10.8.1.2. Juízes Federais
10.8.1.2.1. processar
10.8.1.3. Justiça Estadual
10.8.1.3.1. 1º grau
10.8.1.3.2. Sociedade de economia mista
10.8.2. Competência
10.8.2.1. julgar
10.8.2.1.1. quando entes federais participarem do processo
10.9. Tribunal Regional Federal
10.9.1. 5 unidades
10.9.1.1. TRF 1º Região
10.9.1.1.1. Sede
10.9.1.1.2. Competência
10.9.1.2. TRF 2º Região
10.9.1.2.1. Sede
10.9.1.2.2. Competência
10.9.1.3. TRF 3º Região
10.9.1.3.1. Sede
10.9.1.3.2. Competência
10.9.1.4. TRF 4º Região
10.9.1.4.1. Sede
10.9.1.4.2. Competência
10.9.1.5. TRF 5º Região
10.9.1.5.1. Sede
10.9.1.5.2. Competência
10.9.1.6. Composição
10.9.1.6.1. mínimo
10.9.1.6.2. 1/5 vagas
10.9.1.6.3. demais vagas
10.10. Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública
10.10.1. Finalidade
10.10.1.1. proporcionar
10.10.1.1.1. acesso a justiça de forma simples
10.10.2. CF/88
10.10.2.1. criação
10.10.2.1.1. causas cíveis de menor complexidade
10.10.2.1.2. causas criminais de menor potencial ofensivo
10.10.3. Recurso Inominado
10.10.4. Duplo Grau Jurisdição
10.10.4.1. colégios
10.10.4.2. turmas recursais
10.10.5. Lei 9.099/1995
10.10.5.1. Juizados Especiais Cíveis
10.10.5.1.1. âmbito
10.10.6. Lei 10.259/2001
10.10.6.1. Juizados Especiais Federais (JEF)
10.10.6.1.1. competência
10.10.6.1.2. causa
10.10.7. Lei 12.153/2009
10.10.7.1. Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública (JEFP)
10.10.7.1.1. competência
10.10.7.1.2. causa
10.11. Justiça do Trabalho
10.11.1. Competência
10.11.1.1. julgar lides
10.11.1.1.1. relação de trabalho e emprego
10.11.2. Recursos
10.11.2.1. julgador
10.11.2.1.1. Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
10.11.2.1.2. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
10.12. Justiça Eleitoral
10.12.1. competência
10.12.1.1. julgam
10.12.1.1.1. todo o processo eleitoral
10.12.2. composição
10.12.2.1. 1º grau
10.12.2.1.1. juízes acumulam funções eleitoral e estadual
10.12.2.2. Tribunal Regional Eleitoral
10.12.2.2.1. localização
10.12.2.2.2. composição
10.12.2.2.3. advogados
10.12.2.3. Tribunal Superior Eleitoral
10.12.2.3.1. composição
10.13. Ministério Público
10.13.1. finalidade
10.13.1.1. defesa da ordem jurídica
10.13.1.1.1. do regime democrático
10.13.2. Âmbito Criminal
10.13.2.1. responsável pela acusação
10.13.3. Âmbito Civil
10.13.3.1. fiscal da ordem jurídica ou como parte
10.13.4. Ministério Público da União
10.13.4.1. lei complementar 75/1993
10.13.4.2. chefia
10.13.4.2.1. Procurador Geral da República
10.13.4.3. composição
10.13.4.3.1. Ministério Público Federal
10.13.4.3.2. Ministério Público do Trabalho
10.13.4.3.3. Ministério Público Militar
10.13.4.3.4. Ministério Público do Distrito Federal
10.13.4.3.5. Territórios
10.13.5. Ministério Público Estadual
10.13.5.1. lei 8.625/1993
10.13.5.2. legislação cada estado
10.13.6. Emenda Constitucional 45/2004
10.13.6.1. Conselho Nacional Ministério do Público
10.14. Advocacia
10.14.1. Indispensável á administração da justiça
10.14.2. finalidade
10.14.2.1. acionar o Poder Judiciário
10.14.2.1.1. inicia-se o processo
10.14.3. atuar
10.14.3.1. lei 8.906/94 OAB
10.15. Defensoria Pública
10.15.1. finalidade
10.15.1.1. garantir
10.15.1.1.1. acesso á justiça aos menos favorecidos economicamente
10.15.1.1.2. ampla defesa
10.15.2. lei complementar 80/1994
11. Direito Processual
12. Constituição Federal Brasileira 1988
13. Jurisdição
13.1. Una e Indivisível
13.2. Poder
13.2.1. Estado
13.3. Função
13.3.1. Pacificação de conflitos
13.3.1.1. direito justo
13.3.1.1.1. processo
13.4. Atividades
13.4.1. Juiz
13.4.1.1. processo
13.5. Características
13.5.1. Substitutividade
13.5.1.1. Estado
13.5.1.1.1. Poder Judiciário
13.5.2. Escopo/finalidade jurisdicioanal
13.5.2.1. Pacificação Social
13.5.3. Lide/conflito
13.5.3.1. conflito de interesses
13.5.3.1.1. Juiz
13.5.4. Atos jurisdicionais imutáveis
13.5.4.1. coisa julgada
13.6. Princípios
13.6.1. Investidura
13.6.1.1. julgar
13.6.1.1.1. juiz
13.6.2. Aderência ao território
13.6.2.1. limite territorial
13.6.2.1.1. atos de cooperação
13.6.3. Inevitabilidade
13.6.3.1. independe de vontades
13.6.4. Inafastabilidade
13.6.4.1. garantia de acesso a justiça
13.6.5. Indelegalidade
13.6.5.1. não pode transferir o poder de julgar
13.6.6. Indeclinabilidade
13.6.6.1. juiz não pode deixar de julgar
13.6.7. Juiz Natural
13.6.7.1. sentenciado por juiz competente e imparcial
13.6.8. Inércia
13.6.8.1. atuação jurisdicional através requerimento
13.7. Espécies
13.7.1. Quanto objeto ou matéria do conflito
13.7.1.1. Penal
13.7.1.1.1. jus puniendi
13.7.1.2. Civil
13.7.2. Quanto a competência
13.7.2.1. Especial
13.7.2.1.1. Trabalhista, militar e eleitoral
13.7.2.2. Comum
13.7.2.2.1. Estadual ou federal
13.7.3. Quanto a hierarquia
13.7.3.1. Inferior
13.7.3.1.1. julgamento em 1º instância
13.7.3.2. Superior
13.7.3.2.1. julgamento em 2º instância
13.7.4. Jurisdição de Direito
13.7.4.1. aplica-se regras e princípios do ordenamento jurídico
13.7.5. Jurisdição de Equidade
13.7.5.1. aplica-se a norma mais justa no caso concreto sem estar apegado á letra da lei
13.7.6. Jurisdição Contenciosa
13.7.6.1. conflito resolvido pelo Poder Judiciário
13.7.7. Jurisdição Voluntária/graciosa/administrativa
13.7.7.1. pretensão comum que deverá ser ratificada pelo poder púbico
13.7.7.1.1. administração pública de interesses privados
13.7.8. Tutela Jurisdicional Estatal
13.7.8.1. Tutela Declaratória
13.7.8.1.1. declaração da existência ou não de uma relação jurídica
13.7.8.2. Tutela Constitutiva
13.7.8.2.1. modificar ou extinguir uma situação jurídica existente
13.7.8.3. Tutela Condenatória
13.7.8.3.1. aplicar uma sansão pelo descumprimento
13.7.8.4. Tutela Executiva
13.7.8.4.1. reconhecendo o direito da parte já prossegue automaticamente para a satisfação
13.7.8.5. Tutela Mandamental
13.7.8.5.1. direito vem acompanhado de uma ordem a ser cumprida
13.7.8.6. Tutela Definitiva
13.7.8.6.1. realiza a cognição exauriente
13.7.8.7. Tutela Provisória
13.7.8.7.1. cognição sumária
13.7.8.8. Tutela de Urgência
13.7.8.8.1. demostração da urgência
13.7.8.8.2. Cautelar
13.7.8.8.3. Antecipada
13.7.8.9. Tutela da Evidência
13.7.8.9.1. baseia-se na probabilidade de quem pleiteia a razão