DECRETO 7.508

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DECRETO 7.508 by Mind Map: DECRETO 7.508

1. Regulamenta a Lei 8080, no seguinte: Organização, Planejamento, Assistência e Articulação Federativa do SUS

2. Região de Saúde

2.1. Agrupamento de Municípios Limítrofes: municipios que se ajudam que compartilham infraestrutura

3. Contrato Organizativo da Ação Pública

3.1. Acordo de colaboração firmado entre entes deferativos. Preza pela integração das ações e serviços de saúde

4. Porta de Entrada

4.1. Serviços de Atendimento Inicial

5. Comissão Intergestores

5.1. Definem regras da gestão

6. Mapa da Súde

6.1. Descrição geográfica de Rh's e ações e serviços do SUS

7. Rede de Atenção a Saúde

7.1. Conjunto de Ações e Saúde articulados em nível de complexidade

8. Serviços Especiais de Acesso Aberto

8.1. Centros especializados

9. Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica

9.1. Estabelece os critérios, diretrizes e regras do SUS

10. ORGANIZAÇÃO DO SUS

10.1. Constituído pela execução das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, pelos entes federativos, com participação complementar da iniciativa privada

11. Região de Saúde deve conter

11.1. Atenção Primária Urgência e Emergência Atenção Psicosocial Atenção ambulatorial especializada e hospitalar Vigilância em saúde

11.2. Os entes federativos definem: limites geográficos, população usuária. rol de ações e serviços, responsabilidades e critérios de acessibilidade

12. HIERARQUIZAÇÃO

12.1. O acesso universal, igualitário e ordenado aos serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada

12.1.1. São portas de Entrada aos serviços de saúde nas Redes de Atenção: Atenção primária Atenção de urgência e emergência Atenção psicosocial Especiais de acesso aberto

12.2. O atendimento universal e igualitário será fundado na avaliação da gravidade de risco individual e coletiva e cronológico. População indígena com tratamento diferenciado

13. PLANEJAMENTO DA SAÚDE

13.1. O processo de planejamento será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde

13.2. O Conselho nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes na elaboração dos planos de saúde

13.3. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento dos entes federativos ao cumprimentos de metas de saúde

14. ASSISTÊNCIA A SAÚDE

14.1. A integralidade da assistência a Saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção a Saúde

14.2. RENASES: Relação Nacional de Ações e Serviços da Saúde - compreende todas as ações e serviços qe o SUS oferece ao usuário A cada 2 anos, o Ministério da Saúde publicará atualizações dos RENASES

14.3. RENAME: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos do SUS O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre o RENAME

15. ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA

15.1. Comissões Intergestores: pactuarão a organização e o funcionamento das ações dos serviços de saúde, integrados em redes de atenção a saúde, sendo CIT: no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde CIB: no âmbito do Estado, vinculada a Secretaria Estadual da Saúde CIR: no âmbito Regional, vinculada a Secretaria Estadual, devendo observar diretrizes da CIB

16. CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE

16.1. Definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação as ações e serviços da saúde, indicadores e metas da saúde, critérios de desempenho

16.2. O Contrato Organizativos da Ação Pública de Saúde dispõe: Identificação das necessidades de saúde locais e regionais Ofertas de ações e serviços de vigilância em saúde Indicadores e Metas de Saúde Estratégias para a Melhoria dos serviços de saúde Critérios de Avaliação dos resultados para monitoramento Adequação dos serviços, com a atualização dos RENASES Investimentos na rede de serviços Recursos Financeiros Gestão Participativa: avaliação, direitos e deveres dos usuários

16.3. Humanização do atendimento do usuário como fator determinante

16.4. Será auditado pelo Sistema Nacional de Avaliação do SUS