1. FINALIDADES
1.1. Art 1º da Lei n° 9.096/95
1.1.1. Um grupo de pessoas com ideais parecidos cria seu plano de governo para chegar ao poder
2. FORMAS DE CONSTITUIÇÃO
2.1. Associação civil sem fins lucrativos
2.2. Registro em cartório
2.2.1. Ato constitutivo
2.2.2. Estatuto
2.3. É registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE
2.3.1. Suas atividades serão exercidas sob a supervisão da Justiça Eleitoral
3. FORMAS DE FUNCIONAMENTO
3.1. Lançamento de candidaturas
3.1.1. No Brasil não é permitido lançamento de candidaturas avulsas
3.2. Elaboração de agendas políticas
3.2.1. Determinam a prioridade de alguns assuntos e ações no governo
3.3. Incentivo ao debate público
3.3.1. Forma de interação direta com o cidadão que contribui com a troca de ideias e a conquista novos eleitores
3.4. Autonomia
3.4.1. Funcionamento
3.4.2. Organização
3.4.3. Definir estrutura interna
4. FORMAS DE DISSOLUÇÃO
4.1. Cancelamento do registro
4.1.1. Recebeu recursos financeiros vindos do estrangeiro
4.1.2. Esteja subordinado a entidades ou governos estrangeiros
4.1.3. Não preste contas devidamente à Justiça Eleitoral
4.1.4. Que mantenha organização paramilitar
4.2. Fusão
4.2.1. As diretorias elaboraram projetos comuns de estatutos e programas
4.2.2. Os órgãos de deliberação dos partidos em processo de fusão, deverão votar os projetos e irão eleger o órgão de direção nacional que irá promover o registro do novo partido
4.3. Incorporação
4.3.1. Caberá ao partido incorporando votar, em seu órgão nacional, sobre a adoção do estatuto e do programa do partido que será incorporado
4.4. Vontade própria
4.4.1. Não necessita da autorização ou aprovação de órgão governamental ou de qualquer Poder