1. Responsável por organizar e manter programas como o PROUNI, o ENEM, o FIES e o SISU. Elaborar PNE.
2. Educação Básica: Formação comum para o exercício da cidadania, progredindo no trabalho e em estudos futuros.
2.1. Educação Infantil
2.1.1. Desenvolvimento integral da criança até os 5 anos.
2.1.2. Tanto a oferta quanto o financiamento são responsabilidades dos municípios
2.2. Ensino Fundamental
2.2.1. Formação básica do cidadão, iniciando aos 6 anos e duração de 9 anos.
2.2.2. Oferta e financiamento são responsabilidades municipal e a estadual
2.3. Ensino Médio
2.3.1. Etapa final da educação básica, duração mínima de 3 anos.
2.3.2. A oferta e o financiamento cabem aos estados e ao Distrito Federal
3. Educação Superior: Desenvolver o espírito científico e pensamento reflexivo, envolvendo pesquisa, o ensino e a extensão.
3.1. Cursos sequenciais
3.2. Graduação
3.3. Pós-graduação
3.4. De extensão
4. Modalidades
4.1. Educação de Jovens e Adultos (EJA)
4.1.1. Inclusão social e oferta para aqueles que não tiveram oportunidades na idade própria. Disciplinada na LDB, nos artigos 37 e 38.
4.2. Educação Especial
4.2.1. Para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Artigos 59 e 60 e no artigo 58 da LDB.
4.3. Educação Profissional e Tecnológica
4.3.1. Diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
4.4. Educação Básica do Campo
4.4.1. Para a população rural, com conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos estudantes.
4.5. Educação Escolar Indígena
4.5.1. Em unidades educacionais inscritas em terras indígenas e suas culturas, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural.
4.6. Educação Escolar Quilombola
4.6.1. Em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, reconhecendo e valorizando a diversidade cultural.
4.7. Educação a Distância
4.7.1. Alunos e professores estão separados, física ou temporalmente, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
5. União
5.1. Ministério da Educação (MEC)
5.2. Conselho Nacional de Educação (CNE)
5.2.1. Acompanhamento do PNE, assessoria ao MEC, notas e ofícios sobre deliberações do MEC.
6. Estados e Distrito Federal.
6.1. Conselho Estadual de Educação (CEE)
6.1.1. Tomar decisões a partir do que foi discutido nas audiências públicas promovidas pelo CNE e autorizar critérios para a infraestrutura dos prédios escolares.
6.2. Secretarias Estaduais de Educação (SEE)
6.2.1. Gestões de alimentação, transporte e calendário escolar, promoção de políticas públicas diversas.
7. Municípios
7.1. Secretaria Municipal de Educação (SME)
7.1.1. Desenvolver ações para promover a interação entre escolas, pais, alunos e comunidades.
7.2. Conselho Municipal de Educação (CME)
7.2.1. Elabora regras para o município de acordo com as determinações das leis federais e estaduais.