1. Substituição da Pena- 59, IV, CP
2. Quantidade da pena- 59, II, CP
2.1. 1ª fase- artigo 68, CP
2.1.1. a) Verificar a pena-base, que pode ser simples ou qualificada. Ex: Homicídio, artigo 121, CP= em sua modalidade simples a pena é de 6-20 anos; na sua modalidade qualificada a pena é de 13-30 anos.
2.1.1.1. Pega o mínimo legal: no exemplo anterior é 6 ou 13 anos; Se as circunstâncias forem favoráveis a pena se mantém no mínimo legal e se forem desfavoráveis a pena será fixada acima do mínimo legal.
2.1.1.1.1. Circunstâncias judiciais desfavoráveis são a vida pregressa do agente- maus antecedentes, que são as sentenças transitadas em julgado que não gerem reincidência- súmula 241 do STJ- se utilizar a reincidência como mau antecedente, será caso de bis in idem, uma vez que na 2ªfase haverá a agravante pela reincidência.
2.1.1.2. Súmulas importantes: 444 e 241 do STJ
2.1.1.3. Atenção: não podem ser utilizados para maus antecedentes: inquérito em curso/ ação penal em curso/ suspensão condicional aceita/ transação penal no JECRIM/ atos infracionais no âmbito da Vara da Infância e Juventude-medida socioeducativa. (Princípio da Presunção da Inocência)
2.2. 2ª fase- artigo 68, CP
2.2.1. Avaliar a existência de circunstância atenuante (61 e 62, CP) e agravantes (65, CP)- atenuantes e agravante DEVEM ser aplicadas, salvo se a agravante servir para constituir ou qualificar o crime (bis in idem).