Aposentadoria por Incapacidade Permanente (invalidez)
by Roberta Ecker
1. Requisitos
1.1. Trabalhador permanente
1.2. Incapaz de exercer atividade laborativa
1.3. Não pôde ser reabilitado em outra profissão
2. Passo a passo
2.1. Requerer auxílio doença
2.2. Perícia médica
2.2.1. Constatada a incapacidade permanente
2.2.1.1. Aposentadoria por invalidez
2.2.2. Não constatada a incapacidade permanente
2.2.2.1. Somente auxílio doença
3. Fim do benefício
3.1. Quando o beneficiado recupera a capacidade
3.2. Quando o beneficiado volta ao trabalho
3.3. Morte
3.3.1. Caso o falecido tivesse o adicional de 25%, este não é incorporado à pensão deixada aos dependentes
4. Jurisprudências
4.1. REsp 1697892/2017 SP
4.2. AREsp 480778/2014 SP
5. Adicional de 25%
5.1. Necessidade de assistência permanente
6. Renda mensal inicial
6.1. 60% incapacidade ordinária
6.2. 100% incapacidade acidentária
6.2.1. Acidente de trabalho
6.2.2. Doença profissional
6.2.3. Doença do trabalho
6.2.4. Somente empregado, empregado doméstico avulso e segurado especial