NOÇÕES GERAIS DE DIREITO AMBIENTAL

1. Principais Princípios do Direito Ambiental

2. Densenvolvimento sustentável

3. Prevenção

4. Precaução

5. Poluidor - Pagador

6. Licenciamento Ambiental

7. Escolha do órgão competente

8. Organização dos documentos (aia)

9. Apresentação do requerimento instruído

10. Primeira análise

11. Solicitação de esclarecimentos

12. Apresentação dos esclarecimentos

13. Emissão e parecer técnico e/ou jurídico conclusivo

14. Expedição da licença

15. Crimes Ambientais

16. A lei nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos:

17. Crimes contra a flora

18. Crimes contra a fauna

19. Poluição e outros crime

20. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

21. Crimes contra a administração ambiental

22. Segundo a Lei n° 6.938/81 que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente o meio ambiente é conceituado como “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem química, física e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

23. Direito Ambiental é o "ramo do Direito Público que estuda, analise e discute as questões e os problemas ambientais em consonância com a conduta humana, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente, seja o natural, artificial, cultural ou do trabalho e a melhoria das condições de vida do planeta”.

24. Usuário - Pagador

25. O Direito Ambiental nasceu no século XX, mais especificamente na década de 1960, em um contexto de crise ambiental. O esgotamento dos recursos naturais e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição fizeram com que se percebesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano no ambiente.

26. A Constituição de 1988 representou um marco na legislação ambiental brasileira por dar proteção jurídica ao meio ambiente e se preocupar com a preservação e o uso racional dos recursos naturais.