EDUCAÇÃO CONSTITUIÇÃO 1988

1. VISA O DESENVOLVIMENTO PESSOAL; PREPARO PARA CIDADANIA; QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO

2. PRINCÍPIOS DO ENSINO: IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA; LIBERDADE DE APRENDER, ENSINAR, PESQUISAR, PENSAR; PLURALISMO DE IDEIAS PEDAGÓGICAS E HARMONIA DE INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS; GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO; VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO ( CONCURSO PUBLICO, PROVAS E TÍTULOS), GARANTIA DE QUALIDADE, AUTONOMIA AS UNIVERSIDADES.

3. DEVER DO ESTADO: ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO OBRIGATÓRIO E GRATUITO; ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; CRECHE DE 0 A 5 ANOS; OFERTA DE ENSINO REGULAR NOTURNO; MATERIAL DIDÁTICO, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE E ASSISTÊNCIA A SAÚDE;ZELAR PELA FREQUÊNCIA ESCOLAR

4. CONTEÚDOS: ENSINO RELIGIOSO ( FACULTATIVO) PAÍS LAICO; LÍNGUA PORTUGUESA PARA COMUNIDADES INDÍGENAS, LÍNGUAS MATERNAS, PROCESSOS DE APRENDIZAGEM

5. UNIÃO- ORGANIZARÁ FINANCIARÁ SISTEMA FEDERAL DE ENSINO- AO QUAL ATENDERÁ AOS ESTADOS MUNICIPIOS E DISTRITOS FEDERAL

5.1. ESTADO É RESPONSÁVEL- PELO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO;- MUNICÍPIOS RESPONSÁVEL- PELA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL .

5.2. UNIÃO APLICA A EDUCAÇÃO 18 % ; ESTADOS, MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL 25%( VEM DOS IMPOSTOS). RECURSOS PARA ATIVIDADES SUPLEMENTARES VEM DE CONSTITUIÇÕES SOCIAIS

5.3. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO- DURA 10 ANOS

5.4. EDUCAÇÃO BASICA OBRIGATORIA E GRATUITA DOS 04 ANOS AOS 17 ANOS

5.5. CONTEÚDOS MINIMOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL( CULTURAIS E ARTISTICOS, NACIONAIS E REGIONAIS)

6. DIREITO DE TODOS;

7. DEVER DO ESTADO/ FAMILIA

8. É DEVER DO ENSINO PRIVADO: CUMPRIR AS NORMAS GERAIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL; TER AUTORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PODER PÚBLICO

9. ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS.