Financiamento e Planejamento do SUS

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Financiamento e Planejamento do SUS by Mind Map: Financiamento e Planejamento do SUS

1. Recursos da União Estados e Municípios

1.1. Os percentuais de investimento financeiro dos municípios, estados e União no SUS são definidos atualmente pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Por esta lei, municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos estados 12%. No caso da União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual.

2. Três esferas do governo

2.1. Federal, Estadual e Municipal

2.2. A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde

3. Atenção primaria

3.1. APS é o Primeiro nível de atenção á saúde que se carcteriza por um conjunto de ações de saúde.

4. Atenção Secundária

4.1. Formada por serviços especializados a um nivel hospitalar intermediario esse nível compreende serviços médicos especializados

5. Atenção Terciária

5.1. Resulta em um conjunto de terapias e procedimentos especializados e procedimento que envolvem alta tecnologia

6. Recursos da Seguridade Social

6.1. A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios