NBC TA 706 - PARÁGRAFOS DE ÊNFASE E PARÁGRAFOS DE OUTROS ASSUNTOS NO RELATÓRIO DO AUDITOR
1. PARÁGRAFO DE ÊNFASE NO RELATÓRIO DO AUDITOR
1.1. Chamar atenção do usuário para assunto apresentado/divulgado nas demonstrações que, no seu julgamento, é importante que os usuários saibam.
1.2. O auditor DEVE incluir parágrafo de ênfase, desde que:
1.2.1. I. Como resultado desse assunto, não fosse exigido que o auditor modificasse a opinião; e
1.2.2. II. Para empresas listadas em bolsa, o assunto não tenha sido determinado como um principal assunto de auditoria.
1.3. Quando o auditor incluir um parágrafo de ênfase no seu relatório, ele DEVE:
1.3.1. Incluir o parágrafo em seção separada do relatório do auditor, com título apropriado que inclua o termo “Ênfase”;
1.3.2. Fazer referência clara ao ASSUNTO enfatizado e à NOTA EXPLICATIVA que descreva de forma completa o assunto nas demonstrações;
1.3.3. Indicar que a opinião do auditor não se modifica no que diz respeito ao assunto enfatizado.
1.4. Circunstâncias em que um parágrafo de ênfase PODE ser necessário:
1.4.1. Incerteza relativa ao desfecho futuro de litígio;
1.4.2. Evento subsequente entre a data das DCs e a data do relatório;
1.4.3. Aplicação antecipada (quando permitida) de nova norma contábil;
1.4.4. Grande catástrofe com efeito significativo na posição patrimonial e financeira da entidade.
1.5. A inclusão do parágrafo de ênfase NÃO SUBSTITUI:
1.5.1. Uma opinião modificada;
1.5.2. As divulgações nas demonstrações exigidas da administração;
1.5.3. Apresentação de relatório quando existe incerteza relevante acerca da capacidade da entidade manter sua continuidade operacional.
2. PARÁGRAFO DE OUTROS ASSUNTOS NO RELATÓRIO DO AUDITOR
2.1. Chamar atenção do usuário para assunto NÃO apresentado/divulgado nas demonstrações que, no seu julgamento, é importante que os usuários saibam.
2.2. O auditor deve incluir um parágrafo de outros assuntos, desde que:
2.2.1. Não seja proibido por lei ou regulamento; E
2.2.2. O assunto NÃO TENHA sido determinado como um principal assunto de auditoria a ser comunicado no relatório do auditor.
2.3. O parágrafo de outros assuntos, quando incluído pelo auditor, deve ficar em seção separada do relatório com o título “Outros assuntos” ou outro título apropriado.
3. COMUNICAÇÃO COM OS RESPONSÁVEIS PELA GOVERNANÇA
3.1. Se o auditor espera incluir um parágrafo de ênfase ou parágrafo de outros assuntos no seu relatório, ele DEVE COMUNICAR-SE com os responsáveis pela governança no que se refere a essa expectativa e à redação proposta desse parágrafo.
3.2. No caso de auditoria recorrente, o auditor pode determinar que é desnecessário repetir a comunicação a cada trabalho, a menos que seja de outra forma exigido por lei ou regulamento.
4. INTRODUÇÃO
4.1. A NBC TA 706 trata de comunicações adicionais incluídas no relatório do auditor independente, quando este as considerar necessárias para:
4.1.1. Chamar a atenção dos usuários para um assunto ou assuntos APRESENTADOS ou DIVULGADOS nas demonstrações contábeis, de tal importância que sejam fundamentais para o entendimento das demonstrações contábeis; ou
4.1.2. Chamar a atenção dos usuários para quaisquer assuntos que NÃO OS APRESENTADOS ou DIVULGADOS nas demonstrações contábeis e que sejam relevantes para os usuários entenderem a auditoria, as responsabilidades do auditor ou o seu relatório.
5. OBJETIVO
5.1. Depois de ter formado opinião sobre as demonstrações, o OBJETIVO do auditor é CHAMAR A ATENÇÃO DOS USUÁRIOS, quando necessário, de acordo com o seu julgamento, por meio de COMUNICAÇÃO ADICIONAL CLARA no relatório, para:
5.1.1. Um assunto que, apesar de apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações, tem tal importância que é fundamental para o entendimento das demonstrações pelos usuários; OU
5.1.2. Quando apropriado, qualquer outro assunto que seja relevante para os usuários entenderem a auditoria, as responsabilidades do auditor ou o seu relatório.