romanos antigos e sua cultura
by Gabriel Célio Lopes Caetano da Conceição
1. monarquia dos romanos antigos O Reino de Roma ou também conhecido como Monarquia Romana, foi um período da história da Roma antiga dominado pelos reis sabinos e etruscos (esses povos junto com os latinos e os gregos formaram o povo romano), entre 753 a.C. a 509 a.C. O controle da cidade-estado de Roma era efetivado por três poderes: o Rei, o senado e o povo. Aos reis cabiam as funções militares, judiciais e religiosas. Ao senado (do latim senex “anciãos”) era o conselho consultivo do rei que tomava decisões na sua ausência, e elegia um novo rei que tinha a aprovação do povo. O povo era divido em 30 cúrias (co urias do latim “ associação de homens”).
2. Durante este período tiveram vários acontecimentos importantes para a história da Roma Antiga, tais como: a unificação dos vários povos que originaram a cidade de Roma nome derivado provavelmente de Rumon, que era a forma que os latinos chamavam o rio Tibre; a drenagem dos pântanos da região do Lácio despejando dejetos diretamente no Rio Tibre a chamada Cloaca Máxima (do latim Maior Esgoto) que existe até os dias de hoje; a cidade começa se fortificar no estilo etrusco e atraiu vários artesãos e comerciantes, o que muitos historiadores acreditam ter sido as origens do plebeus, que se anexaram na nova cidade formada pelos patrícios e clientes, a população originária da cidade.
3. Neste período produziu-se poucos documentos e há muitas ficções que se mesclam com a realidade, principalmente atribuído ao primeiro dos sete reis desse período: Rômulo, seguido por Numa Pompílio, Tulo Hostílio, Anco Márcio, seguidos pelos etruscos Tarquínio Prisco, Sérvio Túlio e Tarquínio, o Soberbo.
4. Reis de Roma
5. Rômulo (753-717 a.C.), considerado o primeiro rei, após ter conquistado o posto como aponta a mitologia, inclusive acredita-se que a sua origem é apenas mitológica, mesmo assim, atribui-se a ele, a criação do senado e outras instituições oficiais. A mitologia, aponta ainda que Rômulo sumiu de forma misteriosamente em uma tempestade e se tornado o deus Quirino, o protetor dos Romanos.
6. Numa Pompílio (717 – 673 a.C.), também é considerado um rei lendário, sabe-se que ele era de origem sabina e atribui-se ao segundo rei romano a criação das instituições religiosas e do calendário que incluía os ciclos solares e lunares. Segundo Tito Lívio, esse rei deu a Roma a lei e os bons costumes.
7. Tulo Hostílio (672-641 a.C.), o quarto rei lendário, fica conhecido por vencer as batalhas de Alba Longa e expandir o território naquela época que pertencera aos latinos.
8. Anco Márcio (639-616 a.C.), foi o quinto rei de roma, neto de Numa Pompílio, foi escolhido como rei de forma popular. Combateu os latinos, e deu a eles o direto de habitar a cidade de Roma. As lendas atribuem a Anco a construção da primeira ponte sobre o Rio Tibre (Pons Sublicius) e a expansão da costa romana com a criação do porto de Óstia, próximo a foz do rio. Foi lembrado posteriormente como um rei filantropo e popular.
9. Tarquínio Prisco (616-579 a.C.), foi o primeiro rei etrusco, segundo as tradições ele teria sido tutor dos filhos de Anco Márcio, o povo teria escolhido ele para ser o novo rei logo após a morte do seu antecessor. Desta forma, trouxe traços da cultura etrusca para cidade de romana, como as suas divindades e os hábitos de interpretar os presságios que o foi bem aceito entre os romanos e foi incorporado no seu cotidiano. Realizou diversos trabalhos urbanísticos, iniciando a construção da Cloaca Máxima e fez outras obras de saneamento. Iniciou as obras do Capitólio, o maior templo romano destinado a Júpiter, ampliou a cavalaria e o senado, criou estabelecimentos públicos destinados aos jogos e divertimentos. Foi assassinado pelos descendentes de Anco Márcio.
10. Vista de trecho da Cloaca Maxima, um dos primeiros sistemas de esgotos do mundo. Foto: Cortyn / Shutterstock.com
11. Sérvio Túlio (578-535 a.C.), que se chamava Mastarna, tem na sua origem várias vertentes. A primeira versão sugere que era um escravo que foi educado no palácio de Tarquínio Prisco, outra o coloca como um príncipe e uma terceira diz que foi escolhido por ter ligação com os deuses. Foi este rei que reorganizou a cidade Roma, construindo muralhas no seu entorno e dividiu os cidadãos em classes sociais relacionadas ao seu poder aquisitivo. Foi o primeiro rei que se preocupou em contabilizar a população criando o hábito de gestão do censo (census). Foi assassinado pelo seu genro que se tornaria o último rei de Roma, Tarquínio, o Soberbo.
12. Tarquínio, o Soberbo (534-510 a.C.), era filho de Tarquínio Prisco, e teve seu reinado marcado pela não aceitação popular e nem pelo senado. Foi considerado um tirano por todos os historiadores antigos, principalmente pelo fato de ter conseguido o seu trono à força após ter matado o seu sogro Sérvio Túlio. Além de ser considerado também um rei cruel, Tarquínio foi um rei que chamou atenção por ser bem-sucedido em seu governo. A cidade de Roma sob o seu governo tomou o poder de toda Itália central e o seu desenvolvimento cresceu vertiginosamente, graças a essa prosperidade. O grande feito do seu reinado foi a finalização do Templo de Júpiter e da Cloaca Máxima, obras iniciadas pelo seu pai, assim que finaliza o Capitólio em 510 a.C. sofreu um golpe do senado Romano e foi deposto de seu cargo, finalizando assim, a Monarquia Romana. Muitos historiadores apontam, que as medidas tomadas pelo senado tiveram relação ao fato do filho do rei, Sexto Tarquínio, ter violentado Lucrécia, esposa de um patrício influente no senado romano Lucio Tarquínio Colatino. Esse patrício, junto com Lúcio Júnio Brutos foram considerados os fundadores da República Romana ao destronarem e exilarem Tarquínio e sua família.
13. Uma das poucas ilustrações de Tarquínio, o Soberbo, publicada por Guillaume Rouille em 1553. Foto: Wikimedia Commons
14. A monarquia romana está associada aos relatos de antigos historiadores do final da República Romana, muitas vezes distorcidos e que tende a engrandecer os feitos dos reis. Os documentos desse período da história romana são insuficientes para comprovações, mas refutam boa parte do que foi narrado pela tradição que traz aspectos obscuros e lendários. O que os historiadores conseguiram afirmar é que Roma neste período já era uma cidade-estado desenvolvida, principalmente na arquitetura e nas instituições públicas.
15. Referências
16. BRANDÃO, José Luís (coord.); DE OLIVEIRA, Francisco (coord.) - História de Roma Antiga volume I: das origens à morte de César. Impressa da Universidade de Coimbra. 2015.
17. Giordani, Mario Curtis. História de Roma: A antiguidade Clássica II. Petrópolis, Ed. Vozes, 2001
18. Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/monarquia-romana/
19. cultura dos romanos Para compreender os traços da cultura romana é preciso estar atento às várias formas de expressão cultural. Os romanos desenvolveram sua cultura a partir das artes plásticas, sendo herdeiros das artes gregas, baseada nas pinturas e nas esculturas. Eles deixavam mosaicos nos territórios que conquistavam como forma de marcar seu domínio. A arquitetura também pode ser entendida como um dos aspectos da arte romana. Nos anfiteatros eram apresentadas peças com intenção de educar e entreter a população, além dos jogos gladiadores. O latim é um dos traços culturais mais emblemáticos dos romanos, pois foi a base de diversas outras línguas, espalhadas pelo mundo, como é o caso da nossa língua portuguesa, mas também do italiano, do francês e do espanhol, dentre tantas outras. Os romanos também desenvolveram a literatura, e diversos autores se destacaram como Cícero, Ovídio e Virgílio. O direito romano é outro aspecto da cultura romana que se espalhou pelo mundo e serviu de base para outras tantas sociedades, inclusive para o Brasil.
20. Arquivado em: Civilização Romana:
21. As artes plásticas romana foram bastante influenciadas pela arte grega helenística. Porém, suas preocupações e intenções eram diferentes. Mesmo inicialmente reproduzindo muitas cópias das expressões artísticas gregas, os romanos passaram a produzir uma arte própria. Na escultura destacaram-se por representar as formas humanas com base nas figuras humanas reais, salientando imperfeições. Nas pinturas, embora poucas tenham sobrevivido até os dias atuais, destacaram-se os afrescos e os retratos. Outro traço marcante da cultura romana eram os mosaicos que tinham por intenção representar um personagem ou uma cena com base na mitologia.
22. Outro traço importante da expressão artística romana foi a arquitetura e as ruínas dos prédios antigos até hoje são pontos turísticos. A arquitetura romana sofreu forte influência etrusca e foi marcada por construções que traziam arcos e abóbodas, como é o caso do Coliseu, um enorme anfiteatro, construído por ordem do imperador Vespasiano. Nele cabiam aproximadamente cinquenta mil pessoas. Os anfiteatros eram construídos com a intenção que os espectadores pudessem ter uma visão da luta ou da peça, de todos os lugares disponíveis. Ele era destinado a apresentação de peças teatrais e jogos de gladiadores, uma disputa entre homens escravizados que combatiam entre si ou contra animais perigosos, que muitas vezes tinha por resultado a morte. Cabia à plateia, com a indicação do dedo polegar – para baixo ou para cima - condenar o perdedor à morte ou conceder a salvação, reconhecendo a bravura no combate.
23. Coliseu de Roma. Foto: Alexandr Medvedkov / Shutterstock.com
24. O Latim era a única língua aceita para comunicação oficial, e era o responsável por diferenciar romanos e não romanos, ou seja, os romanos dos bárbaros. Havia outras línguas faladas em território romano, como o etrusco e o asco na Itália, o celta na Gália, o púnico e o egípcio no norte da África e o aramaico na Palestina, entre outros. Com a expansão romana os soldados passaram a misturar o latim com os dialetos dos povos dominados, originando as línguas neolatinas, como o francês, o português e o espanhol.
25. a lei das doze tabuas Lei das Doze Tábuas foi um conjunto de leis elaboradas no período da República romana, por pressão dos plebeus. Instituídas em 451 a.C., ali estavam escritas as leis que determinavam como deveriam ser os julgamentos, as punições para os devedores e o poder do pai sobre a família. Lei das Doze Tábuas comentada As tábuas originais ficavam expostas no Fórum para que toda população pudesse conhecê-las. Infelizmente, elas foram perdidas em 390 a.C. durante a invasão dos gauleses a Roma. Por isso, o que chegou até a atualidade foram citações das leis feitas por vários autores clássicos. Tábua I Estabelece as normas dos processos, como se deve fazer a abertura e o encerramento de um julgamento, a obrigação do réu comparecer ao julgamento, etc. Isso garantia aos plebeus que os processos ocorreriam dentro de normas precisas e não inventadas no momento. Tábua II Acredita-se que continuava descrever os procedimentos no direito processual, como a presença obrigatória do juiz durante o julgamento. Também tratava sobre o furto e suas punições. Assim como a Tábua I, fixava uma rotina para a realização dos julgamentos. Tábua III Ao contrário da anterior, esta tábua possui trechos completos. Fala sobre o julgamento e das penas que deveriam ser aplicadas aos devedores. Uma das punições, por exemplo, afirmava que os credores poderiam vender o devedor para saldar a dívida contraída. Igualmente, decretava que uma propriedade tomada do inimigo, poderia voltar ao antigo dono por meio da força. Esta lei deve ser entendida dentro do seu contexto histórico, pois a escravidão era permitida em Roma. Também consagra o direito de propriedade privada, inclusive quando esta pertencia ao inimigo. Tábua IV Expõe os poderes do chefe de família, conhecido como “pater familias”. O pai detinha o direito de matar um filho que nascesse com alguma deformidade, por exemplo. Da mesma forma, podia vendê-lo como escravo. Esta lei expressa como o chefe de família era poderoso na Roma Antiga, com pouca participação das mulheres e menores de idade. Tábua V Caracteriza as heranças e tutelas. Indicava que se uma pessoa morresse sem herdeiros ou testamento, quem receberia a herança seria o parente mais próximo. Esta lei garantia que os bens de uma família permaneceriam nesta mesma família, sem que um governante ou outra pessoa pudesse tomá-los. Tábua VI Esta descrevia como deveria ser a compra e a venda de propriedades. Como as mulheres eram vistas como objetos, também aqui se explica as condições pelas quais o marido deve proceder ao rejeitar a esposa. Novamente, se põe em evidência o grande poder que o pai de família tinha nesta sociedade. Tábua VII Aborda os delitos cometidos contra a propriedade, seja um bem imóvel ou um escravo. Se alguém destruiu algo, deverá pagar a reconstrução ou ser punido por esta ação. Trata-se de uma regra aplicada até hoje no direito dos países ocidentais. Tábua VIII Estabelecia as medidas entre as propriedade vizinhas e regras de convivência entre os vizinhos. Igualmente determinava as distâncias que deveriam ser deixadas livres para construção de caminhos entre as propriedades. Estas normas são seguidas dentro do Direito Público que estipula as regras de coexistência entre a população. Tábua IX Assegurava as regras do direito público, por isso acredita-se que era uma continuação da anterior. Proibia a entrega de um concidadão ao inimigo e a realização de assembleias noturnas. As regras da Tábua IX tinham como objetivo punir aqueles que fosse contra o regime político de Roma e garantir a fidelidade de seus cidadãos ao governo. Tábua X Estabelecia as leis onde se garantia o respeito aos túmulos e aos mortos. Estas normas tinham como fim impedir que as tumbas fossem saqueadas por ladrões ou profanadas por inimigos políticos do falecido. Tábua XI Determinava a proibição do casamento entre patrícios e plebeus. Esta lei buscava garantir que os privilégios continuariam nas mãos dos patrícios e não seriam perdidos através das alianças matrimoniais. Esta proibição acabaria com a Lei Canuleia, em 445 a.C. Tábua XII A última tábua versava sobre questões do direito privado como furtos ou a apropriação de objetos de forma indevida (invasões ou durante a ausência dos proprietários, por exemplo). Neste último estavam incluídos os escravos. Esta lei visava garantir a propriedade privada tanto dos plebeus como dos patrícios. Importância da Lei das Doze Tábuas A Lei das XII Tábuas foi importante porque, pela primeira vez na história de Roma, as normas estavam escritas, e assim, não corriam o risco de ser manipuladas. No período monárquico, como as leis eram transmitidas de forma oral, somente os patrícios a conheciam. Desta forma, os plebeus estavam sempre em desvantagem, pois não havia nenhuma garantia de um processo justo. Por isso, os plebeus exigem mudanças neste sistema. Em primeiro lugar, conseguem a criação da figura do "tribuno da plebe", um cargo político para defender seus interesses. Por isso, através da iniciativa do tribuno plebe Terentilo Arsa, as leis passariam a ser escritas. Um trio de magistrados foi a Atenas estudar a legislação que vigorava naquela cidade, a fim de aprendê-las e elaborar um código de leis para os romanos. Igualmente, a Lei das XII Tábuas leis não havia sido feita pelos deuses e sim por seres humanos. Desta maneira, se buscava que a lei fosse igual para todos, evitando privilégios e injustiças. Até hoje, o Direito Público e o Direito Civil dos países ocidentais é inspirado em várias regras estabelecidas neste documento. Por exemplo, a determinação que um julgamento deva ser realizado de forma pública, a inviolabilidade da propriedade e a igualdade jurídica entre todos os cidadãos, etc. Tudo isso veio da Lei das XII Tábuas e está presente no código jurídico de vários países.
26. A literatura romana também se desenvolveu e é um aspecto interessante de sua cultura. Dentre os tipos de literatura dos romanos destacam-se a poesia, a cômica, a épica, a dramática, a satírica, a lírica e a didática e entre seus principais autores destaca-se Virgílio, com a obra Eneida, um poema épico que conta as origens do povo romano, descendente dos troianos.
27. a lei daz doze tabuaA Lei das Doze Tábuas foi um conjunto de leis elaboradas no período da República romana, por pressão dos plebeus.
28. Instituídas em 451 a.C., ali estavam escritas as leis que determinavam como deveriam ser os julgamentos, as punições para os devedores e o poder do pai sobre a família.
29. Lei das Doze Tábuas comentada
30. As tábuas originais ficavam expostas no Fórum para que toda população pudesse conhecê-las.
31. Infelizmente, elas foram perdidas em 390 a.C. durante a invasão dos gauleses a Roma. Por isso, o que chegou até a atualidade foram citações das leis feitas por vários autores clássicos.
32. Tábua I
33. Estabelece as normas dos processos, como se deve fazer a abertura e o encerramento de um julgamento, a obrigação do réu comparecer ao julgamento, etc.
34. Isso garantia aos plebeus que os processos ocorreriam dentro de normas precisas e não inventadas no momento.
35. Tábua II
36. Acredita-se que continuava descrever os procedimentos no direito processual, como a presença obrigatória do juiz durante o julgamento. Também tratava sobre o furto e suas punições.
37. Assim como a Tábua I, fixava uma rotina para a realização dos julgamentos.
38. Tábua III
39. Ao contrário da anterior, esta tábua possui trechos completos. Fala sobre o julgamento e das penas que deveriam ser aplicadas aos devedores. Uma das punições, por exemplo, afirmava que os credores poderiam vender o devedor para saldar a dívida contraída.
40. Igualmente, decretava que uma propriedade tomada do inimigo, poderia voltar ao antigo dono por meio da força.
41. Esta lei deve ser entendida dentro do seu contexto histórico, pois a escravidão era permitida em Roma. Também consagra o direito de propriedade privada, inclusive quando esta pertencia ao inimigo.
42. Tábua IV
43. Expõe os poderes do chefe de família, conhecido como “pater familias”. O pai detinha o direito de matar um filho que nascesse com alguma deformidade, por exemplo. Da mesma forma, podia vendê-lo como escravo.
44. Esta lei expressa como o chefe de família era poderoso na Roma Antiga, com pouca participação das mulheres e menores de idade.
45. Tábua V
46. Caracteriza as heranças e tutelas. Indicava que se uma pessoa morresse sem herdeiros ou testamento, quem receberia a herança seria o parente mais próximo.
47. Esta lei garantia que os bens de uma família permaneceriam nesta mesma família, sem que um governante ou outra pessoa pudesse tomá-los.
48. Tábua VI
49. Esta descrevia como deveria ser a compra e a venda de propriedades. Como as mulheres eram vistas como objetos, também aqui se explica as condições pelas quais o marido deve proceder ao rejeitar a esposa.
50. Novamente, se põe em evidência o grande poder que o pai de família tinha nesta sociedade.
51. Tábua VII
52. Aborda os delitos cometidos contra a propriedade, seja um bem imóvel ou um escravo. Se alguém destruiu algo, deverá pagar a reconstrução ou ser punido por esta ação.
53. Trata-se de uma regra aplicada até hoje no direito dos países ocidentais.
54. Tábua VIII
55. Estabelecia as medidas entre as propriedade vizinhas e regras de convivência entre os vizinhos. Igualmente determinava as distâncias que deveriam ser deixadas livres para construção de caminhos entre as propriedades.
56. Estas normas são seguidas dentro do Direito Público que estipula as regras de coexistência entre a população.
57. Tábua IX
58. Assegurava as regras do direito público, por isso acredita-se que era uma continuação da anterior. Proibia a entrega de um concidadão ao inimigo e a realização de assembleias noturnas.
59. As regras da Tábua IX tinham como objetivo punir aqueles que fosse contra o regime político de Roma e garantir a fidelidade de seus cidadãos ao governo.
60. Tábua X
61. Estabelecia as leis onde se garantia o respeito aos túmulos e aos mortos.
62. Estas normas tinham como fim impedir que as tumbas fossem saqueadas por ladrões ou profanadas por inimigos políticos do falecido.
63. Tábua XI
64. Determinava a proibição do casamento entre patrícios e plebeus.
65. Esta lei buscava garantir que os privilégios continuariam nas mãos dos patrícios e não seriam perdidos através das alianças matrimoniais. Esta proibição acabaria com a Lei Canuleia, em 445 a.C.
66. Tábua XII
67. A última tábua versava sobre questões do direito privado como furtos ou a apropriação de objetos de forma indevida (invasões ou durante a ausência dos proprietários, por exemplo). Neste último estavam incluídos os escravos.
68. Esta lei visava garantir a propriedade privada tanto dos plebeus como dos patrícios.
69. Importância da Lei das Doze Tábuas
70. A Lei das XII Tábuas foi importante porque, pela primeira vez na história de Roma, as normas estavam escritas, e assim, não corriam o risco de ser manipuladas.
71. No período monárquico, como as leis eram transmitidas de forma oral, somente os patrícios a conheciam. Desta forma, os plebeus estavam sempre em desvantagem, pois não havia nenhuma garantia de um processo justo.
72. Por isso, os plebeus exigem mudanças neste sistema. Em primeiro lugar, conseguem a criação da figura do "tribuno da plebe", um cargo político para defender seus interesses.
73. Por isso, através da iniciativa do tribuno plebe Terentilo Arsa, as leis passariam a ser escritas. Um trio de magistrados foi a Atenas estudar a legislação que vigorava naquela cidade, a fim de aprendê-las e elaborar um código de leis para os romanos.
74. Igualmente, a Lei das XII Tábuas leis não havia sido feita pelos deuses e sim por seres humanos. Desta maneira, se buscava que a lei fosse igual para todos, evitando privilégios e injustiças.
75. Até hoje, o Direito Público e o Direito Civil dos países ocidentais é inspirado em várias regras estabelecidas neste documento. Por exemplo, a determinação que um julgamento deva ser realizado de forma pública, a inviolabilidade da propriedade e a igualdade jurídica entre todos os cidadãos, etc. Tudo isso veio da Lei das XII Tábuas e está presente no código jurídico de vários países.
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