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Direito Civil - Classificação dos contratos (1) by Mind Map: Direito Civil -
Classificação dos
contratos (1)
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Direito Civil - Classificação dos contratos (1)

Quanto aos Efeitos

Unilaterais

Cria obrigação a apenas uma das partes

Ex: Doação simples

Bilaterais

Gerando obrigações reciprocas

Sinalagmático, Prestação de um é a causa do outro

"Exceptip nom adimpleti", Exceção de contrato não cumprido (Defesa), Uma vez inadimplente não pode exigir que o outro cumpra sua prestação, Deve as prestações ser simultâneas, Pode ser restringida de comum acordo no contrato, clausula "Solve et repete" obrigando o contratante a obrigação mesmo diante de inadimplemento do outro

Clausula resolutiva tácita, À parte lesada, devido inadimplemento do outro

Minimo de equivalência nas prestações

Garantia de exceção, Proteger a quem deve pagar 1º, art. 477CC

Plurilaterais

Mais de duas partes no contrato, Ex: Sociedades e consorcio, cada um é parte

Não é sinalagmático

Gratuito

Sacrifício de apenas uma das partes, Desequilibro econômico

Interpretação restritiva, Literal

Quem doa não responde por vicio redibitório e evicção

Ação Pauliana, Fraude contra credores, Mesmo se quem recebeu, de boa-fé, não sabia da fraude, Art.158CC

Onerosos

Bilateral

Sacrifício recíproco, Equilíbrio econômico

Interpretação extensiva, Buscando finalidade do contrato

Ação Pauliana, Fraude contra credores, Só anula se provado má-fé

Comutativos, Prestação certas e determinadas, Antevendo, Benefícios, Sacrifícios

Aleatórios, Não se pode antever os efeitos, Contrato de risco, sorte..., Jogo, aposta e seguro, Irresponsabilidade por evicção e vicio redibitório, Quem vendeu, Aleatório por natureza, Acidentalmente aleatório, É um contrato comutativo mas em razão de circunstância especifica do caso, tornando-se aleatório, art. 458CC, Venda de coisa futura,, Existência "Emptio spei", Existindo ou não a coisa, não tem direito de reembolso o comprador., Excetuando-se no caso de culpa ou dolo, Quantidade "Emptio rei speratae", Art.459CC, Maior ou menor da esperada, Não havendo produto, restituição de preço recebido, Coisa já existente sujeita a perecimento ou depreciação art.460, Assumindo o risco a aderente, Ainda que a coisa não existisse no momento do contrato, se o alienante não sabia, Do contrario restituição do valor

Quanto a Formação

Paritários

Tipo tradicional

Igualdade entre as partes

Liberdade de discussão sobre as condições dos contratos

Adesão

Preponderância da vontade de uma das partes na elaboração dos contratos

Endereçado a nº indeterminado e desconhecido de pessoas

Não podendo o aderente modificar as clausulas

Ex: Seguro, consorcio, transporte...

Proteção do aderente art. 423 e 424, Proibido a renuncia de direito com a natureza do negocio, Clausulas ambíguas ou contraditórias em favor do aderente

CDC esta disciplinado no artigo 54

Art. 47 CDC interpretação em favor do consumidor

Contrato-tipo

Contrato em massa ou por formulário

Destina a grupos determinados

Discussão das clausulas

Não é essencial a desigualdade econômica dos contratantes

Ex: Emprestimo, Negociação de juros e prestações

Havendo contradições, prevalecerá as acordadas

Quitação Art. 320CC

Não exige forma especial

Instrumento particular

Por possuir alguns requisitos como assinatura exige-se forma escrita.

Distrato

Forma de extinção de contrato anteriormente celebrado, mediante criação de um novo contrato

Art. 472CC

Forma especial, Quando a formação do contrato a lei exigir, Ex: Compra e venda de imoveis

Forma livre, Quando a lei não exige forma especial, Locação

Cláudio Brito briyto@hotmail.com

Quanto ao Objeto

Definitivo

Objetos diversos de acordo com a natureza de cada um

Ex: Compra e venda, Pagamento e entrega da coisa

Preliminares Art. 462 a 466

Finalidade a celebração de contrato definitivo

Quando objeto imovel, Promessa de compra e venda, Irretratável e irrevogável, Clausulas de arrependimento são nulas, Aquerôncia do conjugue

Quando gera obrigação apenas ao oblato, Opção, Proponente reserva o direito de fazer o negocio ou não, Efeito unilateral, mas o negocio é bilateral

Exigido que tenha todos os requisitos do contrato definitivo, salvo quanto a forma