Teoria dos incapazes

1. Incapazes

1.1. Não possuidores de fato ou de ação

1.2. capacidade limitada

2. absolutamente incapazes

2.1. Devem ter representantes legais

2.1.1. atos nulos

2.2. Menores de 16 anos

3. relativamente incapazes

3.1. Devem ser assistidos por representantes legais nos atos da vida civil.

3.2. atos anuláveis

3.3. maiores de 16 e menores de 18 anos

3.4. ébrios habituais

3.4.1. Viciados em tóxicos

3.4.1.1. Por causa transitória ou permanente, não podem exprimir sua vontade.

3.4.1.1.1. pródigos

4. capaz

5. nascituro

5.1. teoria natalista

5.2. capaz de diretos ou aquisição de direitos

5.3. representado pelos pais

5.4. falta-lhe capacidade de direito