CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA ECONÔMICA

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CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA ECONÔMICA by Mind Map: CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA ECONÔMICA

1. Despesas correntes

1.1. Classificam-se nessa categoria todas as despesas que NÃO CONTRIBUEM, DIRETAMENTE, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

1.2. Pessoal e encargos

1.2.1. Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar no 101, de 2000.

1.3. Juros e encargos da dívida

1.3.1. Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

1.4. Outras despesas correntes

1.4.1. Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

2. Despesas de capital

2.1. Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que CONTRIBUEM, DIRETAMENTE, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

2.2. Investimentos

2.2.1. Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

2.3. Inversões financeiras

2.3.1. Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital JÁ EM UTILIZAÇÃO; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

2.4. Amortização da dívida

2.4.1. Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.