O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Para apresentação Grupo de Pesquisa: Crise no Poder Judiciário.

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O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL by Mind Map: O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1. Projeto de lei - PLS nº 166/10

1.1. OBJETIVO: Acelerar, agilizar, aprimorar o andamento dos processos judiciais. Novas formas para promover a justiça social e democratizar a vida coletiva.

1.1.1. AGILIZAR

1.1.1.1. "Incidente de resolução de ações repetitivas"

1.1.1.1.1. Incidente de coletivização

1.1.1.1.2. Jurisprudência

1.1.2. SIMPLIFICAR

1.1.2.1. redução dos recursos

1.1.2.1.1. EMBARGOS INFRINGENTES

1.2. DIREITOS FUNDAMENTAIS = CONSTITUIÇÃO

1.2.1. Estado democrático de Direito

1.2.1.1. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e (...)

1.3. CELERIDADE

1.4. EFETIVIDADE

1.4.1. garantir a devida aplicação do Direito evitando a reclamação por uma ameaça ou lesão = SEGURANÇA JURÍDICA

1.4.1.1. Tutela jurisdicional efetiva

1.4.1.1.1. DECISÃO JUSTA

1.4.1.1.2. DEVIDO PROCESSO LEGAL

1.4.1.1.3. AMPLA DEFESA

1.5. TÉCNICA

1.6. FUNCIONALIDADE

2. Comissão de Juristas

2.1. Luis Fux (Presidente)

2.2. Teresa Arruda Alvim Wambier (Relatora)

2.3. Adroaldo Furtado

2.4. Humberto Theodoro Júnior

2.5. Elpídio Donizetti Nunes

3. Divisão do Código

3.1. Parte Geral (Livro I);

3.2. Do processo de Conhecimento (Livro II);

3.3. Do Processo de Execução (Livro III); .

3.4. Dos Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (Livro IV);

3.5. Das Disposições Finais e Transitórias (Livro V)

4. MUDANÇAS/ INOVAÇÕES

4.1. VER QUADRO

4.2. PONTOS POSITIVOS

4.2.1. extinção de algumas das modalidades de intervenção de terceiros;

4.2.2. ampliação do emprego do amicus curiae;

4.2.3. explicitação do dever de diálogo do juiz com as partes, no que tange a questões cognoscíveis de ofício;

4.2.4. cursos dos prazos apenas em dias úteis; uniformização dos prazos para recorrer

4.3. PONTOS NEGATIVOS

4.3.1. eliminação da impugnação ao cumprimento de sentença;

4.3.2. uniformização do termo inicial de incidência de multa nos casos dos arts. 461, 461-A e 475-J;

4.3.3. a extinção da recorribilidade das interlocutórias.

4.4. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: demandas administrativas excluídas do poder judiciário

4.4.1. p. e.: inventário e separação consensual - não constituem litígio

5. Antigo Código (atual) - inúmeras reformas

5.1. "Justiça tardia, nada mais é do que injustiça institucionalizada" (Rui Barbosa)

5.2. Colcha de retalhos

5.2.1. audiência preliminar

5.2.2. tutela antecipada

5.2.3. execução das obrigações de fazer e não fazer

5.2.4. novo agravo de instrumento

5.2.5. Juizados Especiais

6. SUGESTÕES - Ada Pellegrini Grinover

6.1. dispensar a necessidade da sentença quando a tutela antecipada for suficiente para resolver o litígio (estabilização da tutela antecipada)

6.2. extinguir alguns incidentes, como impugnação ao valor da causa e a exceção de incompetência relativa, que poderão ser matérias abordadas em contestação;

6.3. permitir que o prazo de 2 (dois) anos da ação rescisória seja contado a partir da descoberta de nova prova, pois assim se evitaria a denominada relativização da coisa julgada;

6.4. fixar uma remuneração para o conciliador e transformá-lo em auxiliar da justiça.

7. SISTEMA PROCESSUAL

7.1. Falta de efetividade

7.2. Burocracia

7.3. Morosidade

7.4. CRISE NO PODER JUDICIÁRIO

7.4.1. COMPLEXA

7.4.1.1. relação com os demais poderes

7.4.1.1.1. JUDICIÁRIO X DEMAIS PODERES

7.4.1.2. inadequação com a sua estrutura

7.4.1.3. características dos procedimentos

7.4.2. transição: Estado Liberal

7.4.2.1. Estado de Bem-estar social

7.4.3. Panorama

7.4.3.1. "Que tipo de instituição judiciária é necessária e possível no contexto de um mundo globalizado, no qual a lógica de organização da vida social parece girar exclusivamente em torno da economia, que subordina todos os demais subsistemas sociais, afirmando-se como o subsistema capaz de “guiar” a ação dos demais que são levados a interiorizar sua influência?"

7.4.3.1.1. Análises econômicas

7.4.4. BRASIL 1 - 25.000

7.4.4.1. EUROPA: 1 - 7.000

7.4.5. ESTATÍSICAS TJPR

7.4.5.1. http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=9&cad=rja&ved=0CFwQFjAI&url=http%3A%2F%2Fportal.cjf.jus.br%2Fcjf%2Fbanco-de-conteudos-1%2Freforma-do-poder-judiciario-no-brasil%2Fat_download%2Fupload&ei=J5C3UIf5K4jY8gS0vYCYCw&usg=AFQjCNG_IA68I8P3XullMi02tdF4OaIv9w