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Direito Civil 3 Contratos em Espécie by Mind Map: Direito Civil 3  Contratos em Espécie
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Direito Civil 3 Contratos em Espécie

Por: Pedro Souza - USJT - 2012

Compra e venda Arts. 481 a 532 do CC

Importante: "Para que o adquirente se torne o proprietário, dependerá saber se: o bem é movel, deve haver a tradição (art. 1.267, CC). Em sendo o bem imóvel, deve obter o registro de propriedade (art. 1.245, parágrafo 1º do CC)."

Elementos do contrato

Venda de ascendente a descendente

Aquisição pelo encarregado de zelar pelos interesses do vendedor

Venda entre cônjuges - art. 499 do CC

Venda à vista de amostra - art. 484 do CC

Venda "Ad Mensuram" e "Ad Corpus" - art. 500 do CC

Cláusula Especial: Venda com reserva de domínio - arts. 521 a 528 do CC

Partes

Direito de Retenção do vendedor - arts. 491 e 495 do CC = Exceção do contrato não cumprido

Despesas (art. 490, CC), Riscos (art. 492, CC. Exceções: parágrafo 1º e 2º)

Estimatório/de Consignação - arts. 534 a 537, do CC

Partes

Principais efeitos jurídicos

Troca ou permuta - art. 533 + arts. 481/532, do CC

Importante: "Havendo troca de bens com valores diferentes mas não havendo cobrança de diferença, haverá a chamada TROCA SEM TORNA. Ao contrário, se houver pagamento de diferença se dará COM TORNA."

Objeto: tudo que é passível de venda, também pode ser trocado

Usa-se para bens (não é absoluto):

Doação - arts. 538 a 554 do CC

Espécies principais

Partes

Promessa de doação

Restrições à doação

Revogação da Doação

Liberdade para doar

Locação - arts. 565/578, do CC + Legislação extravagante

Partes

Se aplica aos bens:

Legitimidade

Empréstimo - arts. 579 a 592 do CC

Espécies

Instituições Financeiras

Prestação de Serviços - arts. 593/609 do CC

Partes

Prazo máx. de duração = 4 anos

Importante: "Se o contrato não dispuser de maneira clara sobre a especificidade do serviço a ser prestado, a presunção é de que prestará todo serviço que tiver compatibilidade com suas forças e condições (art. 601 do CC)."

Caráter Residual

Característica principal: Remuneração

Falta de Habilitação

Aliciamento

Prazo de duração - art. 598, 599 do CC

Extinção

Empreitada - arts. 610 e ss. do CC

Importante: Uma das partes se obriga, mediante remuneração (determinada ou proporcional ao trabalho executado) e sem subordinação, a realizar pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra para outra parte, com material próprio ou por esta fornecido.

Partes

Espécies de Empreitada: Art. 610, CC - Importante para prova

Art. 611 ao 613 do CC = riscos do contrato

Variação do preço dos salários e do material

Suspensão da Obra

Seguro - art 757 do CC

Partes

Importante: "o risco (sinistro - art. 779 do CC) é objeto do contrato. O interesse da parte segurada é contra tais riscos predeterminados, que caso ocorram, resultarão em prêmio previsto na apólice (art. 760 do CC)"

Espécies de Contrato

Prazos Prescricionais para a Cobrar Indenização

Depósito - arts. 627 e ss. do CC

Partes

Pode ser:

Revogação da Súmula 619 do STF - depositário judicial

Características Principais

Mandato - art. 653 e ss. do CC

Importante: "Contrato pelo qual alguém recebe, de outrem, poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses."

Partes

Aceitação do Mandato

Casos em que não se permite procuração

Instrumento de mandato = procuração

Importante: "Gestão de Negócios deve ser entendida como alguém, considerado Gestor de Negócios que pratica, perante alguém, negócios, dizendo serem do interesse do dono do negócio fazendo-o, porém, sem que tenha poderes suficientes para tanto."

Transporte - arts. 730 a 756 do CC

Partes

Importante: "A obrigação do transportador é de resultado, ou seja, a coisa ou pessoa deverá chegar ao seu destino, sob pena de inadimplemento."

Espécies de Transporte

INCOTERMS

Jogo e Aposta - art.814 e ss. do CC

São contratos distintos

Importante: "Dívidas de jogo não obrigam ao pagamento. No entanto, não se pode recobrar o valor pago voluntariamente, salvo por vícios de consentimento ou se o pagante é menor ou interdito. (art. 814 c/c art. 882 do CC)"

Tipos de jogos

Contratos Diferenciais

Fiança - arts. 818 e ss. do CC

Partes

Importante: "De maneira alguma a fiança poderá dar-se de maneira verbal e jamais admitirá interpretação extensiva."

Principais Características

Extinção da Fiança

Lei do Inquilinato - 8245/91

Lei do Bem de Família - 8009/90

Transação e Compromisso e Arbitragem - art. 840 e ss. e 851 e ss. do CC

Transação = concessões mútuas, que previnem ou terminam lides

Arbitragem = compromisso (arbitral) no qual as partes confiam a decisão sobre controvérsias contratuais a árbitros.