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Penal Parte Especial by Mind Map: Penal
Parte Especial
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Penal Parte Especial

Contra a Assistência Familiar

Art. 224 Abandono Familiar

Agir sem justa causa - Dolo, SA: Aquele q tiver o dever legar de prover a subsistência do SP, Obrigação solidária entre os SA, excluindo o terceiro q estiver provendo a obrigação dos SA, A contituição de nova família não elide o SA da obrigação anterior, Crime Próprio, Condições, Deixar de provar a subsistência, SP: Fillho menor de 18 ou inapto para o trabalho, ascendente inválido ou maior de 60, Deixar de socorrer, SP: Descendente ou Ascendente, gravemente enfermo, SP são Elementares do Tipo, Não cabendo o uso de agravante, o que representaria Bis in Idem

Omissivo Próprio, Não admite tentativa

Não cabe Culpa

Crime único, Mesmo q exista várias prestações em atraso

Também é um ilícito civil

Crime Formal, A mera conduta do agente configura o delito, não sendo necessário a aparição de vestígios

Juizo Competente, Criminal Comum, Suspensão Condicional do Processo

Art. 245 Entrega do Filho a pessoa Inidônea

Crime Próprio, SA: Os Pais, Mesmo que os pais não detenham o poder famíliar, Admite a participação de terceiros, O terceiro que recebe o ofendido não pratica este ilícito, SP: Filho menor de 18, Legítimos ou não, confomer previsão da CFRB

TO: Entregar o menor, Perigo Moral, Ambiente promíscuo, Perigo Material, Perigo de sofrer dano, Consumação, Perigo em Abstrato, Basta a entrega sem que ocorra qq dano, se houver lesão, esta será considerada mero exaurimento, Parag. 1º, Especial fim de obter lucro, Parag 2º, Enviar o menor para o exterior, revogação tácita pelo art 239 do ECA

Tipo subjetivo, Não cabe culpa, Conforme entendimento majoritário, porém a expressão "deva saber" gera controversia, Dolo, Eventual, Direto

Admite Tentativa

Competência, Caput, Jecrim, Suspensão condicional do processo, Parag. 1º e 2º, Juizo Comum, Suspensão condicional do processo

Contra a Liberdade Sexual

da mulher - atravez da cópula vagínica

Art. 213 - Estupro, Crime Próprio, SA, O homem, Inclusive o marido, A mulher poderá atuar como co-autora ou partícipe, Mulher que realiza a grave ameça será co-autora, Mulher q realiza participação moral ou material ao homem a cometer o delito será partícipe, SP, somente a mulher, mesmo prostitutas, TO, Constranger, Obrigar contra sua vontade, art 146, Violência, Lesão Corporal Leve, Vias de Fato, Grave Ameaça, ameça de causar mal sério que incute medo, Direta, A própria vítima, Indireta, A terceiro próximo a vítima, Não há concurso na violência e Grave ameaça, Subsidiariedade Tácita: um é crime meio para se obter o crime fim, Não cabe Culpa, Tipo Subjetivo, Dolo, Elemento subjetivo do tipo, Especial fim de agir, Conjunção carnal, Caso da irmã gêmea, Erro de tipo essencial, como não cabe culpa então o agente não pratica o delito, Consumação, Conjunção carnal completa ou não, bastando apenas o dissenso da mulher, Cabe Tentativa, Cabe desistência voluntaria e arrependimento eficaz, Logo, responderá só pelos atos praticados, afastando a incidência da tentativa de estupro, Crime material, Deixa vestígios, exame de conjunção carnal, exame de lesões corporais - AECD, a prova testemunhal poderá suprir o resultado negativo do AECD, caso da menina presa em cela masculina, policia era agente garantidor, omissivo, art.13 p2

Homem e mulher - atos libidinosos diversos da conjunção carnal

Art. 214 - Atendado, Crime Comum, SA, Tanto o Homem, quanto a mulher, Inclusive o marido, SP, Tanto o Homem, quanto a mulher, mesmo prostitutas, TO, Constranger, Obrigar contra sua vontade, art 146, Violência, Lesão Corporal Leve, Vias de Fato, Grave Ameaça, ameça de causar mal sério que incute medo, Direta, A própria vítima, Indireta, A terceiro próximo a vítima, Não há concurso na violência e Grave ameaça, Subsidiariedade Tácita: um é crime meio para se obter o crime fim, Não cabe Culpa, Tipo Subjetivo, Dolo, Elemento subjetivo do tipo, Especial fim de agir, ato libidinoso, Caso da irmã gêmea, Erro de tipo essencial, como não cabe culpa então o agente não pratica o delito, Consumação, ato completa ou não, bastando apenas o dissenso da SP, Cabe Tentativa, Cabe desistência voluntaria e arrependimento eficaz, Logo, responderá só pelos atos praticados, afastando a incidência da tentativa de estupro, Crime material, Deixa vestígios, exame de lesões corporais - AECD, a prova testemunhal poderá suprir o resultado negativo do AECD, a palavra da vítima tem valor probatorio, se hover coerencia com demais provas nos autos, Difere da Importunação ofensiva ao pudor, sendo este mero ato reprovável moralmente, beijo roubado, toque superficial sobre as vestes

concurso entre 213 e 214

se o agente se utiliza de meios naturais para o estupro, ex. apertar a nadega da vitima, então o 214 será absorvido pelo 213, e não há concurso

se o agente se utiliza de outros meios não naturais para o estupro, ex. sexo oral, então havera o concurso

corrente majoritaria não aceita o 213 e 214 como crime continuado art. 71, apesar de mesmo gênero (lib sexual) não são da mesma espécie, pois estão em tipos diferentes

concurso material, ex. art. 157 p2 I; art. 213; art. 214, ex. art. 213; art. 121 p2 V

crime continuado, mesmo modus operandis, contra vitimas diferente = art. 71 pu., dentro de 30 dias consecutivos, Mesmo Lugar, Mesmo Modo, diferente modus operandis, concurso material - art. 69, art. 214 c/c art. 121 p2 V n/f 69

art. 213; 214 são heidondos

caracteristicas, anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisoria, inicialmente em regime fechado, com prograssão em 2/5, prisão temporaria com prazo de 30 dias prorrogaveis por igual periodo, livramento condicional se cumprido mas de 2/3, sem que seja reincidente de crime hediondo

outras correntes, seria hediondo apenas se ocorressem com L.C.Graves ou Morte, não é hediondo se praticados com violência presumida

art. 223 - estabelece qulificadoras, quando aplicados com a lei 8072 - as tornam crimes hediondos, se for preterdoloso, imprescindível o exame comprobatório, cabe tentativa

se 213 causar LCLeves, 213 caput, visto q LCLeves será absorvida, pois é meio para o crime fim - elementar do tipo penal

art. 224 - violência presumida

menor de 14 anos, presunção relativa, levar em considação aspectos fisico e psicologicos e aceitação da vitima, levar em considação aspectos subjetivos do autor, se utilizada a VP então afasta-se o uso da agravante art. 61 II h, sob pena do bis in idem

alienada ou debil mental, a incapacidade deve ser total de entendimento da vitima, pois se for parcial, irá desconfigurar

sem poder oferecer resistência, embriaguez completa, temor reverencial

lei 8072 art. 9, corrente, ex. art. 213 c/c 224 'a' com consentimento, não podera ser correlacionado com o art 9 da L.8072, sob pena de bis in idem, art 214 com doente mental q sofreu violencia real então 214 c/c art 9 L8072