"O Abolicionismo " de Joaquim Nabuco, 1883
by Iara Souza Vicente
1. Latifúndio
1.1. "lei de 28 de setembro, a qual respeitou o princípio de inviolabilidade do domínio do senhor sobre o escravo, e não ousou penetrar, como se fora um local sagrado, interdito ao próprio Estado, nos ergástulos agrários; "
1.2. "Essas palavras insuspeitas, de uma assembléia escravagista, descrevem a obra da escravidão: onde ela chega queima as florestas, minera e esgota o solo, e quando levanta as suas tendas deixa após de si um país devastado em que consegue vegetar uma população miserável de proletários nômades."
1.3. Mas essa ilusão toda de riqueza, de desenvolvimento nacional, criada por este, como a do açúcar e a do algodão no Norte, como a da borracha no vale do Amazonas, como a do ouro em Minas Gerais, não engana a quem a estuda e observa nos seus contrastes, na sombra que ela projeta. A realidade é um povo antes escravo do que senhor do vasto território que ocupa; a cujos olhos o trabalho foi sistematicamente aviltado; ao qual se ensinou que a nobreza está em fazer trabalhar; afastado da escola; indiferente a todos os sentimentos, instintos, paixões e necessidades, que formam nos habitantes de uma mesmo país, mais do que uma simples sociedade - uma nação. Quando o sr. Silveira Martins disse ao Senado: “O Brasil é o café, e o café é o negro” - não querendo por certo dizer o escravo - definiu o Brasil como fazenda, como empresa comercial de uma pequena minoria de interessados, em suma, o Brasil da escravidão atual.
2. Abolicionismo de Nabuco
2.1. "Em 1850, queria-se suprimir a escravidão, acabando com o tráfico; em 1871 libertando-se desde o berço, mas de fato depois dos vinte e um anos, os filhos dos escravos ainda por nascer. Hoje quer-se suprimi-la, emancipando os escravos em massa e resgatando os ingênuos da servidão da lei de 28 de setembro."
2.2. "Depois que os últimos escravos houverem sido arrancados ao poder sinistro que representa para a raça negra a maldição da cor, será ainda preciso desbastar, por meio de uma educação viril e séria, a lenta estratificação de trezentos anos de cativeiro, isto é, de despotismo, superstição e ignorância"
2.3. O Partido Abolicionista não era um partido formal, mas um segmento ideológico no qual pessoas de vários partidos se identificavam pelo seu teor humanitário
2.4. "advogado gratuito de duas classes sociais que, de outra forma, não teriam meios de reivindicar os seus direitos, nem consciência deles. Essas classes são: os escravos e os ingênuos."
2.5. Movimento não-religioso, mas político. Igreja Brasileira a favor da escravidão
2.6. Revoltas de escravos não conquistariam a abolição
2.7. Escolha da via institucional e legislativa para resolver o problema dos negros, em nome deles.
2.8. A propaganda abolicionista é dirigida contra uma instituição e não contra pessoas. Não atacamos os proprietários como indivíduos, atacamos o domínio que exercem e o estado de atraso em que a instituição que representam mantém o país todo"
2.9. Influência clara da Teoria da Liberdade Pessoal de Bluntschli, e do Direito Internacional vigente na época
3. Impactos da Escravidão
3.1. Políticos
3.1.1. "a soma do poderio, influência, capital e clientela dos senhores todos"
3.1.2. "a dependência em que o comércio, a religião, a pobreza, a indústria, o Parlamento, a Coroa, o Estado, enfim, se acham perante o poder agregado da minoria aristocrática"
3.1.3. "O poder é infelizmente entre nós - e esse é um dos efeitos mais incontestáveis do servilismo que a escravidão deixa após si - a região gerações espontâneas "
3.1.4. "os dois partidos constitucionais: o poder destes é, praticamente, o poder da escravidão toda, como instituição privada e como instituição política; o daquele é o poder tão somente das forças que começam a rebelar-se contra semelhante monopólio - da terra, do capital e do trabalho - que faz da escravidão um estado no Estado, cem vezes mais forte do que a própria nação "
3.1.5. "rebaixa a política; habitua-o ao servilismo"
3.2. Sociais
3.2.1. Degradação moral do povo brasileiro
3.2.1.1. "corrompe-lhe o caráter, desmoraliza-lhe os elementos constitutivos, tira-lhe a energia e a resolução"
3.2.1.2. "produz uma aparência ilusória de ordem, bem estar e riqueza, a qual encobre os abismos de anarquia moral, de miséria e destituição"
3.2.2. "o feudalismo, estabelecido no interior;"
3.2.3. " impede a imigração"
3.2.4. "desonra o trabalho manual"
3.2.5. "excita o ódio entre classes"
3.3. Econômicos
3.3.1. Senhores "à mercê" dos escravos (modo de produção baseado majoritariamente na exploração)
3.3.2. "a escravidão arruina economicamente o país, impossibilita o seu progresso material"
3.3.3. "retarda a aparição das indústrias"
3.3.4. "promove a bancarrota"
4. Questão Racial
4.1. "A raça negra nos deu um povo"
4.2. Raça negra como elemento de importância nacional, parte integrante do povo brasileiro
4.3. *A escravidão, por felicidade nossa, não azedou nunca a alma do escravo contra o senhor - falando coletivamente - nem criou entre as duas raças o ódio recíproco que existe naturalmente entre opressores e oprimidos. Por esse motivo, o contato entre elas sempre foi isento de asperezas, fora da escravidão, e o homem de cor achou todas as avenidas abertas diante de si.*
4.4. Distinção entre bons e maus senhores
4.5. A sua própria cor os fazia aderir com todas as forças ao Brasil como pátria. Havia nele para a raça negra um futuro; nenhum em Portugal. A sociedade colonial era por sua natureza uma casa aberta para todos os lados onde tudo era entrada; a sociedade da mãe pátria era aristocrática, exclusiva, e de todo fechada à cor preta. Daí a conspiração perpétua dos descendentes de escravos pela formação de uma pátria que fosse também sua
4.6. Aliados de coração dos brasileiros, os escravos esperaram e saudaram a Independência como o primeiro passo para a sua alforria, como uma promessa tácita de liberdade que não tardaria a ser cumprida
4.7. "Temos aí um primeiro efeito sobre a população: o cruzamento dos caracteres do raça negra com os da branca, tais como se apresentam na escravidão a mistura da degradação servil de uma com a imperiosidade brutal da outra."
4.8. "A africanização do Brasil pela escravidão é uma nódoa que a mãe pátria imprimiu na sua própria face, na sua língua, e na sua única obra nacional verdadeiramente duradoura que conseguiu fundar"
4.9. "Quando o navio chegava ao porto de destino - uma praia deserta e afastada - o carregamento desembarcava; e, à luz clara do sol dos trópicos, aparecia uma coluna de esqueletos cheios de pústulas, com o ventre protuberante, as rótulas chagadas, a pele rasgada, comidos de bichos, com o ar parvo e esgazeado dos idiotas. "
4.10. "Muitas das influências da escravidão podem ser atribuídas à raça negra, ao seu desenvolvimento mental atrasado, aos seus instintos bárbaros ainda, às suas superstições grosseiras."
4.11. "A fusão do catolicismo, tal como o apresentava ao nosso povo o fanatismo dos missionários, com a feitiçaria africana, influência ativa e extensa nas camadas inferiores, intelectualmente falando, da nossa população, e que pela ama-de-leite, pelos contatos da escravidão doméstica, chegou até aos mais notáveis dos nossos homens; a ação de doenças africanas sobre a constituição física de parte do nosso povo; a corrupção da língua, das maneiras sociais. da educação e outros tantos efeitos resultantes do cruzamento com uma raça num período mais atrasado de desenvolvimento; podem ser consideradas isoladamente do cativeiro."
5. Considerações Gerais a respeito da escravidão no Brasil
5.1. "A causa destes, porém, assenta sobre outra base, que todavia não deverá ser considerada mais forte do que esses compromissos nacionais: a ilegalidade da escravidão. Para se verificar até que ponto a escravidão entre nós é ilegal, é preciso conhecer-lhe as origens, e a pirataria da qual ela deriva os seus direitos por uma série de endossos tão válidos como a transação primitiva."
5.2. "A questão nunca devera ter sido colocada entre o Brasil e a Inglaterra, mas ente o Brasil, com a Inglaterra, de um lado e o tráfico do outro. Se jamais a história deixou deregistrar uma aliança digna e honesta, foi essa, a que não fizemos com aquela nação "
5.3. "Mas, quanto à competência que tem o Brasil para suprimir a liberdade pessoal de pessoas existentes dentro do seu território, essa nunca poderia ir além dos seus próprios nacionais. Se os escravos fossem cidadãos brasileiros, a lei particular do Brasil poderia talvez, e em tese, aplicar-se a eles; de fato não poderia, porque, pela Constituição, os cidadãos brasileiros não podem ser reduzidos à condição de escravos."
5.4. "A ilegalidade da escravidão é assim insanável"
5.5. "Realmente não há documento antigo, preservado em hieróglifos nos papiros egípcios ou em caracteres góticos nos pergaminhos da Idade Média, em que se revele uma ordem social mais afastada da civilização moderna que esses tristes anúncios da escravidão, os quais nos parecem efêmeros, e forma, todavia, a principal feição da nossa História. A posição legal do escravo resume-se nestas palavras: a Constituição não se ocupou dele"
6. Acreditava na existência de uma consciência nacional em formação
6.1. "Porque só com a emancipação total podem concorrer para a grande obra de uma pátria comum, forte e respeitada, os membros todos da comunhão que atualmente se acham em conflito com os outros, ou consigo mesmo"
7. Histórico dos Movimentos Institucionais contra escravidão no Brasil
7.1. "Foi na legislatura de 1879-80 que, pela primeira vez, se viu dentro e fora do Parlamento um grupo de homens fazer da emancipação dos escravos"
7.2. "Foi somente no Segundo Reinado que o progresso dos costumes públicos tornou possível a primeira resistência séria à escravidão"
7.3. 1a oposição: apenas contra o tráfico de escravos, esperando "conseguir que a escravidão desapareça naturalmente, graças à mortalidade progressiva numa população que não pode aumentar"
7.3.1. "De 1831 até 1850 o governo brasileiro achou-se, com efeito, empenhado com o inglês numa luta diplomática do mais triste caráter para nós, por não poder executarmos os nossos tratados e as nossas leis."
7.4. Cessa a importação de escravos, devido à Eusébio de Queiroz e à vontade do Imperador (Lei Eusébio de Queiroz: 4 de setembro de 1850)
7.5. Expulsão dos traficantes
7.6. Calmaria até a guerra do Paraguai
7.7. Crise política 1866 até 1871
7.8. lei de 28 de setembro (ventre livre): reconhece o princípio de inviolabilidade do domínio do senhor sobre o escravos, não toca nos ergástulos agrários;
7.8.1. "A morte liberta 300.000”, disse no Senado a autoridade insuspeita que tenho tanto citado, o sr. Cristiano Ottoni"