1. Evolução da Seguridade Social
1.1. Até meados do século 19
1.1.1. Proteção Social era ofertada ao desabastado por sua própria família, **sem o auxílio do Estado.**
1.1.2. Assistência voluntária
1.2. Primórdios da Proteção Social
1.2.1. Montepios
1.2.1.1. Esse instituto foi o precursor da Pensão por Morte.
1.2.2. No Brasil
1.2.2.1. Primeiro Montepio surgiu em 1835
1.2.2.1.1. Montepio Geral do Servidores do Estado - **Mongeral**
1.3. Cenário liberal começou a mudar no final do século XIX (entre 1880 e 1900),
1.3.1. Liberalismo para o Estado do Bem- Estar Social (“Welfare State”)
1.3.2. Fase Inicial (Até 1920)
1.3.2.1. Surgimento dos primeiros regimes de proteção social (ou previdência).
1.3.3. Fase Intermediária (Entre 1920 e 1945)
1.3.3.1. Expansão da previdência por várias nações ao redor do mundo.
1.3.4. Fase Contemporânea (De 1945 até os dias atuais)
1.3.4.1. Expansão das pessoas abarcadas pelos regimes previdenciários.
1.4. Na História Mundial
1.4.1. 1601 - “Poor Relief Act” (Leis dos Pobres):
1.4.1.1. Não era um mecanismo previdenciário, mas sim um mecanismo assistencial.
1.4.2. 1883 - Lei de Bismark:
1.4.2.1. É o surgimento da Previdência Social no mundo.
1.4.2.1.1. Seguro patrocinado pelo empregado e pelo patrão
1.4.2.1.2. Carater obrigatório
1.4.2.1.3. Conter o socialismo
1.4.3. 1942 - Plano Beveridge (Inglaterra)
1.4.3.1. Seguro social mais amplo, patrocinado pelo empregado, patrão e estado
2. Evolução da previdência Social
2.1. Em 1824
2.1.1. Nossa Constituição vigente já tinha criado as Casas de Socorro Público.
2.2. Em 1919
2.2.1. Seguro de Acidente do Trabalho (SAT)
2.2.1.1. Benefício era privado, sendo pago pelo empregador ao trabalhador acidentado, sem participação do Estado.
2.3. Em 24/01/1923
2.3.1. Lei Eloi Chave
2.3.1.1. Deputado Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves
2.3.1.2. Projeto de lei argentino, com as devidas adaptações à realidade nacional da época
2.3.1.3. Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).
2.3.1.4. Cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores.
2.4. Após a publicação da LEC
2.4.1. Inúmeras categorias profissionais iniciaram movimentos individuais para terem direito a uma CAP em suas empresas
2.4.2. A LEC foi expandida para outras categorias, sendo as primeiras: portuários, trabalhadores dos serviços telegráficos e do rádio.
2.5. Já na Era Vargas (1930 em diante),
2.5.1. O governo unificou as CAP em Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), que não seriam organizadas por empresas, mas sim pela **Categoria Profissional.**
2.5.2. Os IAP tinham natureza de autarquia e eram subordinados ao recém- criado Ministério do Trabalho (1930).
2.5.3. Cada IAP tinha a sua própria lei, com regras diferenciadas.
2.6. Em 1960
2.6.1. Lei n.º 3.807 unificou toda a legislação securitária (7 IAP existentes)
2.6.2. Conhecida como Lei **Orgânica da Previdência Social (LOPS)**
2.7. Em 1966
2.7.1. Publicado o Decreto-Lei n.º 72 que unificava os IAP, criando o **Instituto Nacional da Previdência Social - INPS**
2.8. Em 1967
2.8.1. Lei n.º 5.316, integrou o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) à Previdência Social
2.8.1.1. A partir de 1967, tanto os benefícios comuns quanto os acidentários ficaramabarcados pelo INPS
2.9. Em 1977
2.9.1. Lei n.º 6.439, o governo criou o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)
2.9.1.1. Durou apenas dez anos
2.9.1.2. Reunia um diversos orgão
2.9.1.2.1. INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
2.9.1.2.2. INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).
2.9.1.2.3. LBA (Fundação Legião Brasileira de Assistência).
2.9.1.2.4. FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor).
2.9.1.2.5. DATAPREV (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social).
2.9.1.2.6. IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social)
2.9.1.2.7. CEME (Central de Medicamentos).
2.10. CF/1988
2.10.1. Nesse momento nasceu o conceito de Seguridade Social que compreende as três áreas: Previdência, Assistência e Saúde.
2.11. Em 1990
2.11.1. Lei n.º 8.029/1990
2.11.1.1. Foi criado o **Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)** através da fusão do INPS com o IAPAS.
2.11.1.2. DATAPREV continua em funcionamento, e atualmente é uma empresa pública ligada ao Ministério da Economia.
2.12. Em 1991
2.12.1. Lei 8212/91
2.12.2. Lei 8213/91
2.13. Em 1999
2.13.1. Decreto 3048/99
2.14. Em 2005
2.14.1. Secretaria da Receita Previdenciária (SRP)
2.15. Em 2007
2.15.1. Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2.15.1.1. “Super Receita”
3. Seguridade Social na CF/88
3.1. Conjunto SAP
3.1.1. Saúde
3.1.1.1. Risco protegido
3.1.1.1.1. Falta de saúde
3.1.1.2. Pessoas protegidas
3.1.1.2.1. Todos que moram no Brasil
3.1.2. Assistência
3.1.2.1. Risco protegido
3.1.2.1.1. Satisfação das necessidades básicas
3.1.2.2. Pessoas protegidas
3.1.2.2.1. Todos que moram no Brasil e estão em vulnerabilidade social
3.1.3. Previdência
3.1.3.1. Risco protegido
3.1.3.1.1. Incapacidade para o trabalho
3.1.3.2. Pessoas protegidas
3.1.3.2.1. Todos que moram no Brasil e ostentam condição de segurado com a Previdência Social
4. Previdência
4.1. Regimes de previdência
4.1.1. Regimes de Previdência Social, de caráter obrigatório
4.1.1.1. **RGPS **- Regime **Geral** de Previdência Social
4.1.1.1.1. INSS
4.1.1.2. **RPPS** - Regime **Próprio** de Previdência Social
4.1.1.2.1. Servidores públicos
4.1.2. Regime de previdência privada, de caráter complementar
4.1.2.1. Fechadas _(Fundo de Pensão Privado)_
4.1.2.1.1. Apenas determinadas pessoas podem participar
4.1.2.2. Abertas _(Fundo de previdência)_
4.1.2.2.1. Qualquer um pode participar
4.1.2.2.2. Patrimônio do Regime de Capitalização
4.1.2.3. Caracteristicas gerais
4.1.2.3.1. Facultativo
4.1.2.3.2. Organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social
4.1.2.3.3. Baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado (Capitalização)