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\"A Comissão de Inspeção alega que também houve superfaturamento nos contrato listados no quadro abaixo, sendo que todos foram analisados e aprovados pelo TCM, conforme resolução em anexo.

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<<Tabelas>>

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Conforme, descrito na Tabela 36 e 37, não existe inconformidades na execução dos contratos, ou seja, todos os veículos fazem o percurso para qual foram contratados, atingindo o objeto licitado.

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As Tabelas elaboradas pela comissão, e confusa, pois não explica com exatidão como a Comissão chegou a tal valor, o que prejudicou a análise por parte da defesa, bem como, existem várias tabelas, com valores diferentes, e explicações confusas.

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No entanto, alega a comissão que houve superfaturamento do valor do quilometro rodado, pois conforme planilha elaborada pela própria Comissão o valor que deveria ser pago por quilometro R$ 1,18 (um real e dezoito centavos), sendo que mesma dividiu o valor da seria locação de um veículo pela extensão da rota, e chegou ao valor que entende ser devido.

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No entanto, quanto ao valor do quilometro rodado, a cotação que a Comissão alega que realizou, não foi comprovada por meio de documentos, uma vez que, todos os Municípios Goianos licitam as rotas do transporte escolar, por quilometro rodado, e não utilizando o método da Comissão, ou seja, dividindo valor de locação por quilometro rodado, até por que não chega ao valor cobrado pelas empresas que oferecem este serviço.

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Sob outro viés, a título de comprovar que o valor de R$ 1,746 esta abaixo do valor de mercado, junta-se o Acórdão n.° 08241/2011, do Município de Goianápolis —GO, onde as rotas maiores teve o valor de R$ 1,85 por km rodado, e rotas menores R$ 2,45 por Km rodado, assim considerando que as rotas do Município de Abadia são todas pequenas, tendo em vista que a extensão do Município.

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Vejamos o quadro abaixo, com a cotação juntada pela Comissão, da empresa Globo e a cotação juntada pelo Município da Empresa Porto Real (em anexo):

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Empresa: Globo Rent a Car (constante nos autos vol. VI)

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Veículo: Kombi

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Valor: 2.500,00 (não incluso o motorista, combustível e lubrificante).

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Empresa: Porto Real (juntada nos documentos do Achado 7)

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Veículo: Kombi

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Valor: 8.230,00 (incluso o motorista, combustível e lubrificante)

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Assim, como o contrato firmado pelo Município de Abadia inclui motorista, combustível e lubrificante a comparação deve ser feita com empresas que fazem o serviço da mesma forma, e não comparar com empresas onde o serviço e prestado de forma diferente.

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Cumpre esclarecer que, conforme mencionado acima, o Município solicitou cotações de todas as empresas citadas pela comissão de inspeção, sendo que obteve resposta apenas da empresa Porto Real

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Conforme já exposto, como as folhas dos documentos anexados pela Comissão não foram numeras, fácil constatar que a Comissão somente juntou aos autos cotações das empresas Globo Serviços e Turismo (1 folha ), Localiza (2 folhas), algumas cotações de valor de mercado do veículo pela tabela FIPE, mais algumas cotações do valor de veículos/caminhões de mercado de sítios eletrônico de outros estados.\"

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00 - Abadia de Goiás - Inspeção Complexa - 2011-15007