Org. da ADM Pública

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Org. da ADM Pública by Mind Map: Org. da ADM Pública

1. Poderá ser:

1.1. CRIADA (Autarquia)

1.1.1. Não são Orgãos Públicos

1.1.2. Não estão sujeitas ao controle hierárquico, mas sim ao controle da legalidade/finalístico.

1.1.3. Fundações Públicas de D. Público

1.1.3.1. Criadas por lei

1.1.3.2. Supremacia

1.1.4. A CRIAÇÃO da Autarquia se dá pela inciativa do chefe de estado: Presidente da República / Governador / Prefeito

1.2. AUTORIZADA à instituição de

1.2.1. Empresa Pública

1.2.1.1. PJ-Direito Público

1.2.2. Sociedade de Eco. Mist.

1.2.3. Fundações

1.2.3.1. Cabendo a LC, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

1.2.3.1.1. Lei complementar

1.2.3.2. Fundação pública de D. Privado

1.2.4. A lei autoriza, mas a criação ocorrerá depois

1.2.4.1. A efetivação será criada com o REGISTRO dos seus atos

1.2.4.1.1. REGISTRO: ato privado de efetivação do nascimento ou criação

2. OBS:

2.1. Fundação

2.1.1. Autorizada

2.2. Fundação Pública

2.2.1. Autorizada

2.3. Fundação Pública

2.3.1. Dir. Privado

2.3.1.1. Autorizada

2.3.2. Dir. Público

2.3.2.1. Criada

2.4. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

2.4.1. Descentralização

2.4.2. Sempre serão de Direito Privado (PJ-DPr)

2.4.3. A efetiva criação se dá por meio de atos de direito privado (registro)

2.4.4. Integram a administração pública indireta

2.5. Empresas Subsidiárias

2.5.1. Não precisam de autorização legislativa para serem vendidas, apenas para serem criadas