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TGP Competência Critérios Determinativos by Mind Map: TGP Competência Critérios Determinativos
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TGP Competência Critérios Determinativos

O que é

Juiz deve exercer a jurisdição dentro dos limites da competência.

Distribui a função pacificadora.

Distribuição de processos entre os órgãos.

Competência Geral ou Internacional

Obrigação tiver de ser cumprida no Brasil.

Ações sobre imóveis situados no Brasil.

Réu estrangeiro domiciliado no Brasil.

Ato ou Fato ocorrido no Brasil.

Inventário de bens situados no Brasil.

Ações de Imóveis situados no Brasil.

Pessoa Jurídica com agencia no Brasil.

Causas processadas em outro país não geram litispendência.

Competência Interna ou Especial

Limites da jurisdição do Brasil.

Em razão do Valor da Causa

Em razão da Matéria

Pessoa