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TGP Jurisdição Conceito by Mind Map: TGP Jurisdição Conceito
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TGP Jurisdição Conceito

Conceito

Função do Estado

do Poder Judiciário

Resguardar a ordem pública

Prolongamento da Função Legislativa

Conceito da aula

Definição

Não consta do código

Cada autor tem sua definição.

Jus- Justiça Dicio - Dizer ou Direito

Função Social

Eliminar conflitos que causam angústia nas pessoas.

Órgãos Jurisdicionais

Juízes

Tribunais

Exercício da Jurisdição

Conflito de interesses

Provocação de uma das partes.

É função provocada.

Quem invoca o socorro do Estado manifesta uma pretensão contra ou em relação a alguém.

Através do Processo.

Meios Alternativos de Pacificação dos Conflitos

Conciliação

Arbitragem

Extra-Processual