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TGP Jurisdição Conceito by Mind Map: TGP
Jurisdição
Conceito
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TGP Jurisdição Conceito

Conceito

Função do Estado

Poder, decidir.

Função, pacificação conflitos.

Atividade, Atos do juiz no processo.

do Poder Judiciário

Resguardar a ordem pública

Prolongamento da Função Legislativa

Conceito da aula

Função que o Estado exerce de compor conflitos, dando a cada parte o que é seu. Direito Objetivo

Definição

Não consta do código

Cada autor tem sua definição.

Jus- Justiça Dicio - Dizer ou Direito

Função Social

Eliminar conflitos que causam angústia nas pessoas.

Órgãos Jurisdicionais

Juízes

lacunas da lei, cria o direito, analogia, costumes, jurisprudência, ou quando decide por equidade previstos em lei.

art 125 a 127 do CPC

Tribunais

Exercício da Jurisdição

Conflito de interesses

Provocação de uma das partes.

É função provocada.

Quem invoca o socorro do Estado manifesta uma pretensão contra ou em relação a alguém.

Através do Processo.

Não há pena sem processo.

acusado não pode submeter-se voluntáriamente a pena.

Meios Alternativos de Pacificação dos Conflitos

Conciliação

Arbitragem

Extra-Processual