TGP Jurisdição Conceito

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TGP Jurisdição Conceito by Mind Map: TGP Jurisdição Conceito

1. Conceito

1.1. Função do Estado

1.1.1. Poder

1.1.1.1. decidir.

1.1.2. Função

1.1.2.1. pacificação conflitos.

1.1.3. Atividade

1.1.3.1. Atos do juiz no processo.

1.2. do Poder Judiciário

1.3. Resguardar a ordem pública

1.4. Prolongamento da Função Legislativa

1.5. Conceito da aula

1.5.1. Função que o Estado exerce de compor conflitos, dando a cada parte o que é seu. Direito Objetivo

2. Definição

2.1. Não consta do código

2.2. Cada autor tem sua definição.

2.3. Jus- Justiça Dicio - Dizer ou Direito

3. Função Social

3.1. Eliminar conflitos que causam angústia nas pessoas.

4. Órgãos Jurisdicionais

4.1. Juízes

4.1.1. lacunas da lei

4.1.1.1. cria o direito

4.1.1.1.1. analogia

4.1.1.1.2. costumes

4.1.1.1.3. jurisprudência

4.1.1.2. ou quando decide por equidade previstos em lei.

4.1.2. art 125 a 127 do CPC

4.2. Tribunais

5. Exercício da Jurisdição

5.1. Conflito de interesses

5.2. Provocação de uma das partes.

5.3. É função provocada.

5.4. Quem invoca o socorro do Estado manifesta uma pretensão contra ou em relação a alguém.

5.5. Através do Processo.

5.5.1. Não há pena sem processo.

5.5.2. acusado não pode submeter-se voluntáriamente a pena.

6. Meios Alternativos de Pacificação dos Conflitos

6.1. Conciliação

6.2. Arbitragem

6.3. Extra-Processual