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ATOS ADMINISTRATIVOS by Mind Map: ATOS ADMINISTRATIVOS
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ATOS ADMINISTRATIVOS

P. CONSTITUCIONAIS

L.I.M.P.E

L egalidade

I mpessoalidade

M oralidade

P ublicidade

E ficiêcia

REQUISITOS DE VALIDADE

CO.FI.FO.MO.OB

CO mpetência

FI nalidade

FO rma

MO tivo

OB jeto

ATRIBUTOS

P.I.A

Presunção de legitimidade

Imperatividade

Auto-Executoriedade

Clasificações

Atos vinculados

Todos os requisitos estão expressos na lei, CO.FI.FO.MO.OB

Atos discricionários

possuem uma certa margem de escolha conferidas por lei. MO.OB, CO.FI.FO, Sempre Vinculado, MO.OB, Mérito administrativo de conveniencia e oportunidade= discricionariedade.

quando a lei emprega conseitos jurídicos indeterminados "boa-fé" "Conduta escandalosa"- no motivo determinante da prática do ato adm

Discricionariedade X arbitrariedade, existência de lei e prática do ato dentro dos limites por ela impostos, ou dela decorrentes, significa prática de ato contrário à lei, ou não previsto em lei

Atos gerais

não possuem destinatários determinados

são sempre discricionários quanto a seu conteudo

podem ser revogados a qualquer tempo

Sempre prevalescem sobre os individuais

Atos Individuais

possuem destinatátios determinados

produzem efeitos concretos

podem ser vincuçados ou descricionários

podem ser revogados somente se não houver gerado direito adquirido para seu destinatário

Atos internos

produzem efeito somente no âmbito da administração pública

não geram direito para o administrado

Não precisam ser publicados em imprensa oficial, excessão: quando onerar o patrimônio Público

divulgado só internamente

Atos externos

atingem administrados em geral

criam direitos ou obricações gerais ou individuais

DEVEM ser publicados

Atos simples

1 manifestação de vontade 1 órgão

Atos complexos

Órgão 1 + òrgão 2 = ato adm perfeito (1 ato)

Atos composto

1 órgão 1 vontade+ aprovação= ato adm perfeito (2 atos)

EXTINÇÃO

Anulação

Revogação

Cassação

Caducidade

outros

Qt a situação

Válido

Em conformidade com o ordenamento jurídico

Nulo

Nasce com vício insanável, não pode produzir efeitos. Declaração de nulidade opera ex tunc, salvo efeitos já produzidos em relação a terceiro de boa-fé

Inexistente

Possui apenas aparência de manifetação de vontade da adm, mas naverdade não se origina de um agente público

Anulável

Contém vício sanável, poderá ser objeto de convalidação

Perfeito

Pronto, acabado, seu processo de formação está concluído.

Eficaz

já está disponível para a produção de seus efeitos.

Pendente

perfeito, mas ineficaz, pois pende autorização, aprovação, homologação etc. de uma autoridade controladora.

exaurido

consumado, já produziu todos efeitos que poderia ter produzido

Controle

** Salva Atos

Convalidação

Conversão