Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil (Arts. 1º ao 4º da CF)

by Paulo Leite

1. art. 1º, CF

1.1. Principios Constitucionais Fundamentais

1.1.1. Princípio Republicano

1.1.1.1. Forma de GOVERNO - República

1.1.2. Princípio Federativo

1.1.2.1. Forma de ESTADO - Federação

1.1.2.2. Princípio da Indissolublidade

1.1.3. Estado de Direito Democrático

1.1.3.1. Democracia

1.1.3.1.1. Direta

1.1.3.1.2. Indireta ou Representativa

1.1.3.1.3. BRASIL - Semi-direta

1.2. Fundamentos da República Federativa do Brasil

1.2.1. Soberania

1.2.1.1. Significa Poder, Supremacia, Capacidade de autodeterminação

1.2.1.2. Soberania significa também respeito a vontade do povo, sempre.

1.2.2. Cidadania

1.2.2.1. É a possibilidade de participação na vida política do país

1.2.3. Dignidade da pessoa humana

1.2.3.1. Ex.: Transgenitalização para os transsexuais

1.2.3.1.1. Hoje o SUS é obrigado a custear este tipo de procedimento cirúrgico.

1.2.4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

1.2.4.1. Ex.: A CF assegura ao empregador o direito de demitir o empregado livremente. Em contrapartida o empregado tem direito a aviso prévio, 40% do FGTS, etc.

1.2.4.2. Livre iniciativa significa liberdade em termos profissionais

1.2.5. Pluralismo político

1.2.5.1. Qualquer pessoa é livre para professar ideologia política que quiser

1.2.5.2. Nossa Constituição é ECLÉTICA, exatamente porque respeita toda e qualquer ideologia política

1.3. Parágrafo Único

1.3.1. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente

2. art.2º, CF

2.1. Princípio da Separação dos Poderes

2.1.1. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário

2.1.1.1. Ausência de subordinação de um Poder em relação ao outro.

2.1.1.2. Possuem a mesma hierarquia

2.1.1.3. Cada Poder tem funções principais e secundárias

2.1.1.3.1. Poder Legislativo

2.1.1.3.2. Poder Judiciário

2.1.1.3.3. Poder Executivo

3. art. 3º, CF

3.1. Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil

3.1.1. Construir uma sociedade livre, justa e solidária

3.1.2. Garantir o desenvolvimento nacional

3.1.3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

3.1.4. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

4. art. 4º, CF

4.1. Princípios que regem as relações internacionais

4.1.1. Independência Nacional

4.1.2. Prevalência dos direitos humanos

4.1.3. Autodeterminação dos povos

4.1.4. Não-intervenção

4.1.5. Igualdade entre os estados

4.1.6. Defesa da paz

4.1.7. Solução pacífica dos conflitos

4.1.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo

4.1.9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

4.1.10. Concessão de asilo político

4.2. Parágrafo Único

4.2.1. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.