1. Título I - Dos Princípios Fundamentais
2. Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
2.1. Cap I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2.2. Cap II - Dos Direitos Sociais
2.3. Cap III - Da Nacionalidade
2.4. Cap IV - Dos Direitos Políticos
2.5. Cap V - Dos Partidos Políticos
3. Título III - Da Organização do Estado
3.1. Cap I - Da Organização Político-administrativa
3.2. Cap II - Da União
3.3. Cap III - Dos Estados Federados
3.4. Cap IV - Dos Municípios
3.5. Cap V - Do Distrito Federal e dos Territórios
3.5.1. Seção I - Do Distrito Federal
3.5.2. Seção II - Dos Territórios
3.6. Cap VI - Da Intervenção
3.7. Cap VII - Da Administração Pública
3.7.1. Seção I - Disposições Gerais
3.7.2. Seção II - Dos Servidores Públicos
3.7.3. Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
3.7.4. Seção IV - Das Regiões
4. Título IV - Das Organização dos Poderes - Poder Legislativo
4.1. Cap I - Do Poder Legislativo
4.1.1. Seção I - Do Congresso Nacional
4.1.2. Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional
4.1.3. Seção III - Da Camâra dos Deputados
4.1.4. Seção IV - Do Senado Federal
4.1.5. Seção V - Dos Deputados e Senadores
4.1.6. Seção VI - Das Reuniões
4.1.7. Seção VII - Das Comissões
4.1.8. Seção VIII - Do Processo Legislativo
4.1.8.1. Sub-Seção I - Disposição Geral
4.1.8.2. Sub-Seção II - Da Emenda à Constituição
4.1.8.3. Sub-Seção III - Das Leis
4.1.9. Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
5. Título IV - Da Organização dos Poderes - Poder Executivo
5.1. Cap II - Do Poder Executivo
5.1.1. Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República
5.1.2. Seção II - Das Atribuições do Presidente da República
5.1.3. Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República
5.1.4. Seção IV - Dos Ministros de Estado
5.1.5. Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
5.1.5.1. Sub-Seção I - Do Conselho da República
5.1.5.2. Sub-Seção II - Do Conselho de Defesa Nacional
6. Título IV - Da Organização dos Poderes - Poder Judiciário
6.1. Cap III - Do Poder Judiciário
6.1.1. Seção I - Disposições Gerais
6.1.2. Seção II - Do Supremo Tribunal Federal
6.1.3. Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça
6.1.4. Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
6.1.5. Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
6.1.6. Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
6.1.7. Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares
6.1.8. Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados
7. Título IV - Da Organização dos Poderes - Das Funções Essenciais à Justiça
7.1. Cap IV - Das Funções Essenciais à Justiça
7.1.1. Seção I - Do Ministério Público
7.1.2. Seção II - Da Advocacia Pública
7.1.3. Seção III - Da Advocacia
7.1.4. Seção IV - Da Defensoria Pública
8. Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
8.1. Cap I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
8.1.1. Seção I - Do Estado de Defesa
8.1.2. Seção II - Do Estado de Sítio
8.1.3. Seção III - Disposições Gerais
8.2. Cap II - Das Forças Armadas
8.3. Cap III - Da Segurança Pública
9. Título VI - Da Tributação e do Orçamento
9.1. Cap I - Do Sistema Tributário Nacional
9.1.1. Seção I - Dos Princípio Gerais
9.1.2. Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar
9.1.3. Seção III - Dos Impostos da União
9.1.4. Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal
9.1.5. Seção V - Dos Impostos dos Municípios
9.1.6. Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias
9.2. Cap II - Das Finanças Públicas
9.2.1. Seção I - Normas Gerais
9.2.2. Seção II - Dos Orçamentos
10. Título VII - Da Ordem Econômica
10.1. Cap I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
10.2. Cap II - Da Política Urbana
10.3. Cap III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
10.4. Cap IV - Do Sistema Financeiro Nacional
11. Título VIII - Da Ordem Social
11.1. Cap I - Disposição Geral
11.2. Cap II - Da Seguridade Social
11.2.1. Seção I - Disposições Gerais
11.2.2. Seção II - Da Saúde
11.2.3. Seção III - Da Previdência Social
11.2.4. Seção IV - Da Assistência Social
11.3. Cap III - Da Educação, Da Cultura e do Desporto
11.3.1. Seção I - Da Educação
11.3.2. Seção II - Da Cultura
11.3.3. Seção III - Do Desporto