Código de Processo Penal (by csl)

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Código de Processo Penal (by csl) by Mind Map: Código de      Processo Penal (by csl)

1. Livro I - Do Processo em Geral (1/3)

1.1. Título I - Disposições Preliminares

1.2. Título II - Do Inquérito Policial

1.3. Título III - Da Ação Penal

1.4. Título IV - Da Ação Civil

1.5. Título V - Da Competência

1.5.1. Cap I - Da Competência pelo Lugar da Infração

1.5.2. Cap II - Da Competência pelo Domicílio ou Reisdência do Réu

1.5.3. Cap III - Da Competência pela Natureza da Infração

1.5.4. Cap IV - Da Competência por Distribuição

1.5.5. Cap V - Da Competência por Conexão ou Continência

1.5.6. Cap VI - Da Competência por Prevenção

1.5.7. Cap VII - Da Competência pela Prerrogativa de Função

1.5.8. Cap VIII - Disposições Especiais

2. Livro II - Processos em Espécie (1/2)

2.1. Título I - Do Processo Comum

2.1.1. Cap I - Da Instrução Criminal

2.1.2. Cap II - Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri

2.1.2.1. Seção I - Da Acusação e da Instrução Preliminar

2.1.2.2. Seção II - Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária

2.1.2.3. Seção III - Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário

2.1.2.4. Seção IV - Do Alistamento dos Jurados

2.1.2.5. Seção V - Do Desaforamento

2.1.2.6. Seção VI - Da Organização da Pauta

2.1.2.7. Seção VII - Do Sorteio e da Convocação dos Juros

2.1.2.8. Seção VIII - Da Função do Jurado

2.1.2.9. Seção IX - Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

2.1.2.10. Seção X - Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri

2.1.2.11. Seção XI - Da Instrução em Plenário

2.1.2.12. Seção XII - Dos Debates

2.1.2.13. Seção XIII - Do Questionário e sua Votação

2.1.2.14. Seção XIV - Da Sentença

2.1.2.15. Seção V - Da Ata dos Trabalhos

2.1.2.16. Seção XVI - Das Atribuições do Presidente do Trb

2.1.3. Cap III - Do Processo e do Julgameno dos Crimes da Compet~encia do Juiz Singular

3. Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral

3.1. Título I - Das Nulidades

3.2. Título II - Dos Recursos em Geral

3.2.1. Cap I - Disposições Gerais

3.2.2. Cap II - Do Recurso em Sentido Estrito

3.2.3. Cap III - Da Apelação

3.2.4. Cap IV - Do Protesto por Novo Júri

3.2.5. Cap V - Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações; nos Tribunais de Apelação

3.2.6. Cap VI - Dos Embargos

3.2.7. Cap VII - Da Revisão

3.2.8. Cap VIII - Do Recurso Extraordinário

3.2.9. Cap IX - Da Carta Testemunhavel

3.2.10. Cap X - Do Habeas Corpus e seu Processo

4. Livro IV - Da Execução

4.1. Título I - Disposições Gerais

4.2. Título II - Da Execução das Penas em Espécies

4.2.1. Cap I - Das Penas Privativas de Liberdade

4.2.2. Cap II - Das Penas Pecuniárias

4.2.3. Cap III - Das Penas Acessórias

4.3. Título III - Dos Incidentes da Execução

4.3.1. Cap I - Da Suspensão Condicional da Pena

4.3.2. Cap II - Do Livramento Condicional

4.4. Título IV - Da Graça; do Indulto; da Anistia e da Reabilitação

4.4.1. Cap I - Da Graça; do Indulto e da Anistia

4.4.2. Cap II - Da Reabilitação

4.5. Título V - Da Execução das Medidas de Segurança

5. Livro V - Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira

5.1. Título Único

5.1.1. Cap I - Disposições Gerais

5.1.2. Cap II - Das Cartas Rogatórias

5.1.3. Cap III - Da Homologação das Sentenças Estrangeiras

6. Livro VI - Disposições Gerais

7. Livro I - Do Processo em Geral (2/3)

7.1. Título VI - Das Questões e Processos Incidentes

7.1.1. Cap I - Das Questões Prejudiciais

7.1.2. Cap II - Das Exceções

7.1.3. Cap III - Das Incompatibiliades e Impedimentos

7.1.4. Cap IV - Do Conflito de Jurisdição

7.1.5. Cap V - Da Restituição das Coisas Apreendidas

7.1.6. Cap VI - Das Medidas Assecuratórias

7.1.7. Cap VII - Do Incidente de Falsidade

7.1.8. Cap VIII - Da Insanidade Mental do Acusado

7.2. Título VII - Da Prova

7.2.1. Cap I - Disposições Gerais

7.2.2. Cap II - Do Exame do Corpo de Delito; e das Pericias em Geral

7.2.3. Cap III - Do Interrogatório do Acusado

7.2.4. Cap IV - Da Confissão

7.2.5. Cap V - Do Ofendido

7.2.6. Cap VI - Das Testemunhas

7.2.7. Cap VII - Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

7.2.8. Cap VIII - Da Acareação

7.2.9. Cap IX - Dos Documentos

7.2.10. Cap X - Dos Indícios

7.2.11. Cap XI - Da Busca e Apreensão

8. Livro I - Do Processo em Geral (3/3)

8.1. Título VIII - Do Juiz; Do Ministério Público; Do Acusado e Defensor; Dos Assistentes e dos Auxiliares da Justiça

8.1.1. Cap I - Do Juíz

8.1.2. Cap II - Do Ministério Público

8.1.3. Cap III - Do Acusado e seu Defensor

8.1.4. Cap IV - Dos Assistentes

8.1.5. Cap V - Dos Funcionários da Justiça

8.1.6. Cap VI - Dos Peritos e Interpretes

8.2. Título IX - Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

8.2.1. Cap I - Disposições Gerais

8.2.2. Cap II - Da Prisão em Flagrante

8.2.3. Cap III - Da Prisão Preventiva

8.2.4. Cap IV - Da Prisão Domiciliar

8.2.5. Cap V - Das Outras Medidas Cautelares

8.2.6. Cap VI - Da Liberdade Provisória; com ou sem Fiança

8.3. Título X - Das Citações e Intimações

8.3.1. Cap I - Das Citações

8.3.2. Cap II - Das Intimações

8.4. Título XI - Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança

8.5. Título XII - Da Sentença

9. Livro II - Processos em Espécie (2/2)

9.1. Título II - Dos Processos Especiais

9.1.1. Cap I - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência

9.1.2. Cap II - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

9.1.3. Cap III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria; de Competência do Juiz Singular

9.1.4. Cap IV - Do Processo e do Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

9.1.5. Cap VI - Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos

9.1.6. Cap VII - Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato Não Criminoso

9.2. Título III - Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação

9.2.1. Cap. I - Da Instrução

9.2.2. Cap II - Do Julgamento