DIREITO PENAL: PARTE GERAL

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1. Seção 1 - Noções, fontes, interpretação e princípios do Direito Penal

1.1. Fundamentos

1.1.1. Função ético-profissional, objeto e Estado Democrático de Direito

1.1.2. Princípios penais limitadores

1.1.3. Limites de controle material do tipo incriminador

1.1.4. Meios de interpretação da norma penal

1.2. Princípios do Direito Penal

1.2.1. Irretroatividade

1.2.2. Intervenção mínima

1.2.3. Subsidiariedade

1.2.4. Fragmentariedade

1.2.5. Insignificância

1.2.6. Culpabilidade

1.2.7. Adequação social

1.2.8. Humanidade

1.2.9. Legalidade

1.2.10. Proporcionalidade

1.2.11. Individualização da pena

1.2.12. Taxatividade

1.2.13. In dubio pro reo

2. Seção 2 - Aplicação da Lei Penal, fato típico, consumação e tentativa

2.1. Validade temporal e sucessividade da Lei Penal

2.1.1. Lei excepcional, temporária e intermitente

2.1.2. Tempo do crime

2.2. Territorialidade, extraterritorialidade e lugar do crime

2.2.1. Teoria da ubiquidade

2.3. Contagem do prazo penal

2.4. Conflito aparente de normas: finalidade, princípios da especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade

2.5. Fato típico

2.5.1. Responsabilidade penal

2.5.1.1. Conceito

2.5.1.2. Tipos penais incriminadores

2.5.1.3. Delito e conduta

2.5.2. Teorias da Conduta

2.5.2.1. Nexo casual e tipicidade penal

2.5.2.2. Finalismo

2.5.2.3. Resultado

2.6. Consumação e tentativa

2.6.1. Iter criminis, atos preparatórios, início de execução e consumação provocada

2.6.2. Tentativa

2.6.2.1. Tipo de injusto de ação culposa, perfeita, imperfeita

2.6.3. Dolo e culpa

3. Seção 3 - Desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior, classificação do crime e erro de tipo

3.1. Desistência voluntária

3.2. Arrependimento eficaz

3.3. Arrependimento posterior

3.4. Crime doloso

3.4.1. Conceito, sujeito e classificação

3.4.2. Infrações, crimes e divisão da infração penal e crime impossível

3.4.3. Elementos, espécies e características

3.5. Crime culposo

3.5.1. Compreensão de negligências

3.5.2. Elementos espécies de culpa e excepcionalidade

3.5.3. Previsibilidade do resultado

3.5.4. Desvalor de ação e resultado

3.5.5. Tipicidade nos delitos culposos

3.6. Crime pelo resultado preterdoloso

3.7. Erro de Tipo e de Proibição

3.7.1. Natureza

3.7.2. Incidência e formas

3.7.3. Efeitos

3.7.4. Descriminantes putativas

3.7.4.1. Conceito

3.7.4.2. Natureza

3.7.4.3. Espécies

4. Seção 4 - Culpabilidade e concurso de pessoas

4.1. Causas de exclusão de ilicitude

4.1.1. Cumprimento do dever legal

4.1.2. Exercício regular de direito

4.1.3. Legítima defesa

4.2. Culpabilidade

4.2.1. Teorias da Culpabilidade

4.2.2. Imputabilidade

4.2.3. Potencial consciência da ilicitude

4.2.4. Inexigilidade de conduta diversa

4.3. Concurso de pessoas autoria e co-autoria

4.3.1. Tipos e requisitos da autoria

4.3.2. Co-autoria X Participação

4.4. Concurso de Pessoas

4.4.1. Omissão

4.4.2. Concurso de crimes e punição no concurso de pessoas

4.4.3. Pactum sceleris e Teoria de domínio do fato

4.4.4. Circunstâncias incomunicáveis