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DIREITO PENAL: PARTE GERAL by Mind Map: DIREITO PENAL:
PARTE GERAL
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DIREITO PENAL: PARTE GERAL

Seção 1 - Noções, fontes, interpretação e princípios do Direito Penal

Fundamentos

Função ético-profissional, objeto e Estado Democrático de Direito

Princípios penais limitadores

Limites de controle material do tipo incriminador

Meios de interpretação da norma penal

Princípios do Direito Penal

Irretroatividade

Intervenção mínima

Subsidiariedade

Fragmentariedade

Insignificância

Culpabilidade

Adequação social

Humanidade

Legalidade

Proporcionalidade

Individualização da pena

Taxatividade

In dubio pro reo

Seção 2 - Aplicação da Lei Penal, fato típico, consumação e tentativa

Validade temporal e sucessividade da Lei Penal

Lei excepcional, temporária e intermitente

Tempo do crime

Territorialidade, extraterritorialidade e lugar do crime

Teoria da ubiquidade

Contagem do prazo penal

Conflito aparente de normas: finalidade, princípios da especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade

Fato típico

Responsabilidade penal, Conceito, Tipos penais incriminadores, Delito e conduta

Teorias da Conduta, Nexo casual e tipicidade penal, Finalismo, Resultado

Consumação e tentativa

Iter criminis, atos preparatórios, início de execução e consumação provocada

Tentativa, Tipo de injusto de ação culposa, perfeita, imperfeita

Dolo e culpa

Seção 3 - Desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior, classificação do crime e erro de tipo

Desistência voluntária

Arrependimento eficaz

Arrependimento posterior

Crime doloso

Conceito, sujeito e classificação

Infrações, crimes e divisão da infração penal e crime impossível

Elementos, espécies e características

Crime culposo

Compreensão de negligências

Elementos espécies de culpa e excepcionalidade

Previsibilidade do resultado

Desvalor de ação e resultado

Tipicidade nos delitos culposos

Crime pelo resultado preterdoloso

Erro de Tipo e de Proibição

Natureza

Incidência e formas

Efeitos

Descriminantes putativas, Conceito, Natureza, Espécies

Seção 4 - Culpabilidade e concurso de pessoas

Causas de exclusão de ilicitude

Cumprimento do dever legal

Exercício regular de direito

Legítima defesa

Culpabilidade

Teorias da Culpabilidade

Imputabilidade

Potencial consciência da ilicitude

Inexigilidade de conduta diversa

Concurso de pessoas autoria e co-autoria

Tipos e requisitos da autoria

Co-autoria X Participação

Concurso de Pessoas

Omissão

Concurso de crimes e punição no concurso de pessoas

Pactum sceleris e Teoria de domínio do fato

Circunstâncias incomunicáveis