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DIREITO PENAL: PARTE GERAL by Mind Map: DIREITO PENAL: PARTE GERAL
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DIREITO PENAL: PARTE GERAL

Seção 1 - Noções, fontes, interpretação e princípios do Direito Penal

Fundamentos

Princípios do Direito Penal

Seção 2 - Aplicação da Lei Penal, fato típico, consumação e tentativa

Validade temporal e sucessividade da Lei Penal

Territorialidade, extraterritorialidade e lugar do crime

Contagem do prazo penal

Conflito aparente de normas: finalidade, princípios da especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade

Fato típico

Consumação e tentativa

Seção 3 - Desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior, classificação do crime e erro de tipo

Desistência voluntária

Arrependimento eficaz

Arrependimento posterior

Crime doloso

Crime culposo

Crime pelo resultado preterdoloso

Erro de Tipo e de Proibição

Seção 4 - Culpabilidade e concurso de pessoas

Causas de exclusão de ilicitude

Culpabilidade

Concurso de pessoas autoria e co-autoria

Concurso de Pessoas