Get Started. It's Free
or sign up with your email address
RECURSOS by Mind Map: RECURSOS

1. LEGITIMADOS

1.1. Terceiro prejudicado

1.1.1. Relação jurídica

1.2. Ministério Público

1.2.1. Como parte ou fiscal da ordem jurídica

1.3. Parte vencida

2. ROL

2.1. Apelação

2.2. Agravo de instrumento

2.3. Agravo interno

2.4. Embargos de declaração

2.5. Recurso ordinário

2.6. Recurso especial

2.7. Recurso extraordinário

2.8. Agravo em recurso especial ou extraordinário

2.9. Embargos de divergência

3. RECURSO ADESIVO

3.1. É subordinado ao recurso principal

3.1.1. Será dirigido ao órgão do recurso principal

3.1.2. É admissível em

3.1.2.1. Apelação

3.1.2.2. Recurso ordinário

3.1.2.3. Recurso especial

3.1.3. Não será conhecido

3.1.3.1. Desistência do recurso principal

3.1.3.1.1. O recorrente poderá dessistir

3.1.3.2. for considerado inadimissível

4. PRAZO

4.1. Em regra

4.1.1. Conta da data de intimação da decisão

4.2. Remetido pelo correio

4.2.1. Conta da data da interposição da postagem

4.3. Embargos de Declaração

4.3.1. 15 dias