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INTERVENÇÃO by Mind Map: INTERVENÇÃO
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INTERVENÇÃO

Federal

Exceção

União, Presidente da República, Provocada, Por representação: Art. 34, VI, prover a execução de lei federal, e art. 34, VII, no caso de violação de princípios constitucionais sensíveis., Por requisição: Art. 34, VI, quando a coação ou o impedimento recair sobre o poder judiciário, e art. 34, VI, para prover a execução de ordem ou decisão judicial., Por solicitação: Art. 34, IV, no caso de a coação ou impedimento recair sobre os Poderes Executivo ou Legislativo., De ofício, Art. 34, I, II, III e V, I, Manter a integridade nacional, II, Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra, III, Por termo a grave comprometimento da ordem pública, V, Reorganizar as finanças da unidade da federação

Estadual

Exceção

Estados, Governador, Art. 35, Suspenção do pagamento da dívida fundada por mais de dois anos, salvo força maior., Descumprimento de lei estadual, ordem ou decisão judicial., Não tiverem aplicado o mínimo da receita em saúde e em educação., Não prestarem contas na forma da lei.