Usucapião

1. Especiais

1.1. Rural

1.1.1. 5 Anos

1.1.2. 50 h

1.1.3. Produtividade + Moradia

1.2. Urbana

1.2.1. 5 Anos

1.2.2. 250 m

1.2.3. Moradia

1.3. Ex

1.3.1. 2 Anos

1.3.2. 250 m

1.3.3. Moradia

2. Ordinária

2.1. T e B F

2.2. 10 Anos

2.3. 5 Anos

2.3.1. Onerosidade + Cancelamento Posterior

2.3.2. Moradia / Investimentos S e E

3. Extraordinária

3.1. T e B F

3.2. 15 Anos

3.3. 10 Anos

3.3.1. Moradia

3.3.2. O / S