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Gestão Democrática na Escola Pública by Mind Map: Gestão Democrática na Escola
Pública
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Gestão Democrática na Escola Pública

UNIrevista - Vol. 1, n° 2: (abril 2006) ISSN 1809-4651 1 Gestão democrática da escola pública: possibilidades e limites Marcos Vinicius Conçeição Mestrando em Educação joiamvc@yahoo.com.br Universidade Federal de Santa Maria, RS Clarice Zientarski Mestranda em Educação czientarski@yahoo.com.br Universidade Federal de Santa Maria, RS Sueli Menezes Pereira Doutora em Educação sueli@ce.ufsm.br Universidade Federal de Santa Maria, RS Introdução O presente artigo apresenta alguns questionamentos a respeito da gestão democrática da escola pública, no intuito de construir um entendimento e apontar algumas alternativas para os principais problemas na implantação desta proposta determinada pela Lei 9394/96 em conformidade com os princípios constitucionais de 1988. Entendendo gestão democrática como a participação consciente do coletivo escolar em busca de uma identidade para a instituição educativa que responda aos anseios da comunidade, pretendemos analisar as políticas educacionais a partir do contexto macro político e econômico buscando aí elementos para uma compreensão das mudanças no âmbito da gestão escolar, bem como as limitações institucionais para a operacionalização desta proposta. A escola, enquanto instituição inserida numa sociedade capitalista aparece como uma instituição neutra dissociada de qualquer influência social. Isto é referendado por Althusser (1987), quando afirma que na ideologia capitalista tecnoburocrática, a escola está representada como "neutra, desprovida de ideologia", já que é necessário ao regime burguês camuflar os conflitos de interesses sociais. Este caráter neutro, a ela imputado, faz com que a escola sofra enormes pressões de diferentes segmentos incorporando os valores desta sociedade, o que a confirma como uma instituição política destituída de qualquer neutralidade. Neste contexto a instituição educativa sofre pressões externas e a sociedade tem demonstrado seu desagrado em relação ao trabalho realizado pelas instituições educacionais, visto os resultados do fracasso escolar, amplamente divulgados no país e em órgãos internacionais. Gestão democrática na escola pública: possiblidades e limites Marcos Vinicius Conceição, Clarice Zientarski e Sueli Menezes Pereira UNIrevista - Vol. 1, n° 2: (abril 2006) 2 Isto demonstra o quanto a instituição educativa vem sendo cobrada no sentido de dar respostas para os problemas que se apresentam na escola e que são reflexos sociais por estar carregada de uma racionalidade ligada ao papel político que desempenha na sociedade. É inegável que para podermos entender os entraves que parecem surgir a partir do momento que se tenta implementar uma gestão democrática, é preciso esclarecer o emprego que fazemos do termo democracia. Em uma sociedade dita democrática, mas onde poucos conhecem os meandros do poder, que na maioria das vezes atende apenas aos interesses das elites, torna-se vulnerável e questionável qualquer processo que tente ser democrático, mas que não redimensione este conceito hegemônico de democracia. Mais do que isso, como assinala Bobbio (2000), para o bom funcionamento da democracia, não basta que um grande número de cidadãos participe, direta ou indiretamente, da tomada de decisões coletivas. Não basta, também, a existência de regras de procedimento como a da maioria, isto é, da unanimidade. Para o autor, torna-se "...indispensável uma terceira condição: é preciso que aqueles que são chamados a decidir ou a eleger os que deverão decidir sejam colocados diante de alternativas reais e postos em condição de poder escolher entre uma e outra" (Bobbio,2000, p. 32). Outro aspecto que pretendemos destacar é a questão da construção de formas de participação de todos os segmentos da escola na gestão educacional. Para tal buscaremos exemplos de ações institucionalizadas que impliquem em participação, pois estas podem contribuir para o avanço da cultura da participação, tanto na escola, quanto na sociedade. Nesta perspectiva, entende-se como cultura organizacional escolar, de acordo com Lúcia Helena G. Teixeira “um conjunto de concepções básicas, adotados por um grupo como resultado de sua própria aprendizagem ao lidar com seus problemas de adaptação externa e integração interna (Teixeira, 1993). Sendo assim, cultura da participação é uma modalidade de, coletivamente, elucidar problemas e buscar alternativas para a superação dos entraves consolidando a gestão democrática no seio da escola pública. Entendo gestão democrática como uma construção coletiva, o que implica em nova cultura de organização, desenvolvemos o presente trabalho, buscando esta alternativa na escola pública. Este é o teor do presente trabalho, o que discutiremos a seguir. A gestão democrática no contexto da escola pública Não poderemos propor algo novo sem antes conhecer os determinantes sócio-políticos que interferem no campo educacional, bem como sem entender a totalidade das relações neste contexto. Desta forma não poderíamos sequer pensar em apresentar alternativas para a superação da fragmentação que tem determinado o campo da administração escolar e do sistema educacional, sem antes conhecer um pouco das relações estabelecidas entre a prática educacional e escolar e a estrutura econômico-social no interior do capitalismo atual que tem sua base nas leis do mercado, o que referenda a idéia de que as transformações que estão acontecendo no âmbito educacional não ocorrem por acaso, visto que as organizações sociais, principalmente as da área educacional, mudam quando surgem pressões externas, especialmente as decorrentes das determinações da estrutura macro econômica que estabelecem as regras de organização social. Gestão democrática na escola pública: possiblidades e limites Marcos Vinicius Conceição, Clarice Zientarski e Sueli Menezes Pereira UNIrevista - Vol. 1, n° 2: (abril 2006) 3 Não parece haver dúvida, portanto, nas análises de diferentes orientações teóricas, que a escola está de alguma forma articulada à sociedade em que ocorre, apesar de não haver consenso teórico quanto à forma como se dá esta articulação. Algumas tendências dizem que não poderemos modificar a escola sem antes transformar a sociedade, outras, ao contrário, defendem que todas as mudanças sociais partem da escola. Esta dubiedade de interpretações tem ocasionado situações de desagrado na comunidade, o que hoje a escola pode atender de outra forma através do espaço oportunizado pelas políticas educacionais atuais que, mesmo determinado pelo projeto neoliberal, se constitui num fórum de debates entre escola e comunidade no sentido de buscar alternativas coletivas que, se compreendidas criticamente pela comunidade educativa, poderá se constituir como uma ferramenta para a superação do fracasso escolar. Este propósito se efetiva pelo espaço oferecido pelo princípio constitucional de 88 que institui a gestão democrática da escola pública, princípio este corroborado na Lei 9394/96. Desta forma, utilizando-se da prerrogativa legal instituída pela LDB/96, a coletividade escolar, em nome da gestão democrática, deverá ocupar este espaço para construir sua autonomia o que, além de amenizar as críticas que se impõem ao projeto educacional em vigor, poderá, efetivamente, atender os anseios da comunidade na construção de uma escola a serviço deste coletivo educacional. Isto se constitui num grande desafio visto a cultura liberal em que está assentada a escola, na qual o individualismo e a fragmentação de decisões e soluções são a norma vigente, além da estrutura ainda centralizadora das políticas de Estado. Neste sentido, conforme Mendonça (2000, p. 92): A luta pela democratização dos processos de gestão da educação no Brasil está relacionada aos movimentos mais amplos de redemocratização do país e aos movimentos sociais reivindicatórios de participação. Na sua especificidade, porém, esta luta está também e particularmente vinculada a uma crítica ao excessivo centralismo administrativo, à rigidez hierárquica de papéis nos sistemas de ensino, ao superdimensionamento de estruturas centrais e intermediárias, com o conseqüente enfraquecimento da autonomia da escola como unidade da ponta do sistema. A proposta da Gestão Democrática da escola sempre foi uma bandeira de vários movimentos que, entendendo que eram necessárias mudanças na escola no sentido de superar as estruturas burocráticas - formais, hierarquizadas, apontavam para a democratização da escola. Nem sempre o entendimento de gestão democrática teve o mesmo sentido. O que hoje entendemos como participação, organização coletiva, decisões compartilhadas em termos pedagógicos, administrativos e financeiros buscando uma integração entre escola e comunidade com vistas à construção de uma identidade para a instituição educativa que responda aos anseios desta e não aos interesses do capital, em outras épocas, o que se traduz na legislação do ensino, restringia-se à ampliação apenas do acesso do aluno à escola. Isto implica em dizer que existem dois entendimentos de democratização. No primeiro, o termo refere-se à ampliação do acesso à educação, visto que o Estado incentivava a gratuidade, mas não a obrigatoriedade da educação, o que faz da própria democratização do acesso, um discurso vazio. Esta realidade se intensifica, mais recentemente, nas leis do regime de exceção a partir de 1964. Gestão democrática na escola pública: possiblidades e limites Marcos Vinicius Conceição, Clarice Zientarski e Sueli Menezes Pereira UNIrevista - Vol. 1, n° 2: (abril 2006) 4 No segundo entendimento, a democratização deveria propiciar a participação efetiva de todos na esfera educacional, definindo qual é o papel da escola, o que se traduz na atual legislação que, mesmo garantindo a obrigatoriedade apenas ao ensino fundamental, preconiza não só a democratização do acesso, mas a permanência do aluno na escola. O primeiro entendimento mostrou-se preponderante durante muito tempo, contribuindo para que hoje os percentuais de população fora da escola, assim como a baixa escolaridade do país, demonstrem o fracasso educacional brasileiro frente, inclusive a outros países da América Latina. Reverter este quadro implica em ampliarmos nossas conquistas fazendo com que a escola se abra, não apenas pelo acesso para que a população possa participar, mas como um espaço, no qual a participação da comunidade possa contribuir para a construção de uma escola voltada para a formação da cidadania. O início desta caminhada está na oportunidade concedida pelos princípios da Constituição de 1988 e referendados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96, p. 4), que estabelece: Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios”: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. É a partir destas prerrogativas que se avultam as tentativas de tornar a esfera escolar um espaço democrático onde todos os atores, professores, funcionários, alunos e comunidade possam contribuir e participar ativamente neste contexto, através do qual a escola poderá construir sua autonomia. Uma forma encontrada para democratizar a escola foi a institucionalização de instrumentos legalmente responsáveis por promover controles democráticos sobre a administração escolar. Vejamos alguns exemplos: Eleição de diretores: Institucionalizada por leis próprias, tal como no Rio Grande do Sul através da Lei 10.576/95, alterada pela Lei Nº 11.695/2001. É um mecanismo através do qual a comunidade da escola (Professores, Alunos, Funcionários e Pais) escolhe o diretor da escola. A redemocratização da escola e eleição de diretores é uma antiga reivindicação da sociedade e, com a aprovação da constituição de 1988 reforçou-se esta prática que alguns sistemas escolares já desenvolviam desde o início da década de 80, antes mesmo da regulamentação via legislação nacional. Embora a eleição tenha propiciado à comunidade a livre escolha de seus dirigentes também pode converter-se em um corporativismo que atenda interesses individuais ou de grupos em detrimento da comunidade. Esta prática requer consciência política, comprometimento e não apenas participação restrita ao momento do voto. Gestão democrática na escola pública: possiblidades e limites Marcos Vinicius Conceição, Clarice Zientarski e Sueli Menezes Pereira UNIrevista - Vol. 1, n° 2: (abril 2006) 5 Desta forma não estaremos como coloca Paro (2003) limitando-nos apenas ao corporativismo estreito ou às imposições muitas vezes antieducativas do estado. Esta prática de gestão, democrática, deve se desenvolver num ambiente em que todos convivam como sujeitos, com direitos e deveres percebidos a partir de discussões e decisões coletivas. Conselho de Escola: Institucionalizados no Rio Grande do Sul, na rede estadual de ensino pela Lei 10.576/95, alterada pela Lei Nº 11.695/2001, que em seu artigo 41 estabelece: “os Conselhos Escolares, resguardados os princípios constitucionais, as normas legais e as diretrizes da Secretaria de Educação, terão funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora nas questões pedagógico-administrativo-financeiras”. Ao conselho escolar caberá “deliberar sobre a organização do trabalho na escola, sobre todo o funcionamento e, inclusive sobre a escolha do diretor”. (Gadotti, 1992, p. 51), o que faz com que o poder na escola esteja centralizado neste conselho por ser este um fórum de participação instigante e desafiador onde podem ocorrer aprendizagens coletivas em situações de inclusão e igualdade. Porém, na prática, como sustenta Flávia O.C. Werle,(1997, p. 275-276), ao invés de se constituir em uma instância de poder representativo dos interesses da comunidade escolar, parece estar se configurando como instrumento de apoio à direção da escola. Isto indica que a vivência das escolas nestas experiências participativas ainda está em estágio embrionário. Porém a escola não pode deixar de fazer uso destes espaços concedidos, assim como não permitir que estas experiências tornem-se, mais uma vez, ferramentas manipuladas por interesses individuais e não articuladas aos interesses reais da comunidade escolar. A cultura escolar tem sido marcada na sociedade brasileira por um profundo autoritarismo nas relações sociais e seria impossível que a escola assim não o fosse. Superar esta situação faz dos Conselhos Escolares instrumentos de enorme importância de experiências participativas, na medida em que educam a todos, especialmente os futuros cidadãos, para que vivenciem e valorizem a democracia. Estas possibilidades de participação concedidas pela lei 9394/96 são passíveis de algumas críticas e questionamentos por serem ainda vagas na própria legislação. Isto é que nos diz Mendonça (2000, p. 416), quando afirma que As referências à autonomia escolar nas legislações e normas dos sistemas de ensino são feitas de maneira vaga. De modo geral, enunciam a autonomia como um valor, mas não estabelecem mecanismos concretos para sua conquista efetiva. Mesmo sem os mecanismos para a democratização da escola, via descentralização com vistas à autonomia da instituição educativa é preciso persistir nesta conquista pois, tal como diz Fogaça (1999, p. 60), quando trata das relações educação e trabalho: ...o verdadeiro sentido desta descentralização é a manutenção das decisões relevantes - por exemplo, aquelas relativas aos conteúdos do ensino, aos critérios de avaliação e a destinação de recursos – ao nível do poder central, enquanto se “democratiza” os problemas, com a transmissão ao sistemas e unidades escolares e, por extensão, às comunidades às quais servem da Gestão democrática na escola pública: possiblidades e limites Marcos Vinicius Conceição, Clarice Zientarski e Sueli Menezes Pereira UNIrevista - Vol. 1, n° 2: (abril 2006) 6 responsabilidade e do ônus da resolução dos seus problemas, sem que se ofereça a essas instâncias os instrumentos para tanto. A autonomia é uma conquista da modernidade e, no mundo do mercado globalizado em que vivemos, afastado das propostas da modernidade, tornam a busca da autonomia uma necessidade material, sóciocultural, psicológica e política no sentido de favorecer aos cidadãos um maior domínio sobre suas vidas. Isto implica em participação e, portanto, é uma tarefa gigantesca a ser conquistada pela educação, especialmente quando observamos que a escola, na prática cotidiana, enquanto instituição social não está conseguindo se desincumbir de todas as tarefas que lhe são imputadas. Dentre os entraves a este processo se destacam as questões burocráticas, a fragmentação como reflexo da divisão do trabalho, o distanciamento entre escola e sociedade, além das dificuldades encontradas junto ao próprio professorado, visto a formação tecnicista que ainda predomina nas escolas e outras que aparecem como de menor significado, tais como os problemas sociais que se evidenciam no interior da escola distanciando a instituição educativa de seu papel social. Estas questões tomam tempo na jornada de trabalho escolar e dificultam e ou limitam discussões e questionamentos sobre a própria instituição e suas relações com as políticas públicas, o que acaba limitando a gestão democrática e, consequentemente, a conquista da autonomia. Os limites da gestão democrática e da autonomia frente às determinações do capital Com o objetivo de esclarecer as dificuldades que a escola encontra na implantação das políticas educacionais com base na descentralização julgamos, ser necessário, ao tratar da gestão democrática, partir da idéia de autonomia como o resultado mais significativo desta conquista. De acordo com o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa (2002, p.57), “autonomia” significa: faculdade de se governar por si mesmo, direito ou faculdade que tem uma nação de se reger por leis próprias. (...) Assim em termos educacionais, uma escola autônoma é aquela que governa a si própria. Conforme Gadotti (2002, p. 11): O debate moderno em torno do tema remonta ao processo dialógico de ensinar-aprender contido na filosofia grega. Ao longo dos séculos, a idéia de uma educação anti-autoritária, foi gradativamente construindo a noção de autonomia dos alunos e da escola, muitas vezes compreendida como autogestão, auto- determinação, auto- formação, auto- governo e constituindo uma forte reivindicação dos movimentos emancipatórios. Contemporaneamente, o termo vem aparecendo na literatura acadêmica sob diferentes matizes ideológicos, vinculados à idéia de ampliação da participação política no que tange questões de descentralização e/ou desconcentração do poder estatal. Neste sentido, Martins (2001, p. 95), através de suas pesquisas evidencia um esvaziamento do caráter político emancipatório de autonomia que vem pautado na radicalização democrática, tendo reduzido a autogestão a uma descentralização administrativa e de financiamento, própria das políticas neoliberais, combinadas com rigorosos processos de avaliação derivados do modelo taylorista de administração. Gestão democrática na escola pública: possiblidades e limites Marcos Vinicius Conceição, Clarice Zientarski e Sueli Menezes Pereira UNIrevista - Vol. 1, n° 2: (abril 2006) 7 Estes são entraves determinantes que impedem a escola nestas conquistas, posição esta referendada pela autora, quando afirma: A estrutura vigente nos sistemas de ensino reflete o modelo das sociedades industriais transposto para os países em desenvolvimento, cuja concepção está relacionada às características prevalecentes na expansão do capitalismo entre o século XIX e a primeira metade do XX. As mudanças em curso apontam para a necessidade de reforma na estrutura e nas funções dos sistemas de ensino, no currículo e na formação dos profissionais de educação, para superar um modelo de sistema de ensino que não corresponde mais às necessidades da etapa recente dos regimes democráticos. Renovam ainda as concepções tecnicistas de educação vigente, sobretudo nos anos 1970, apostando que a eficiência e a eficácia desses sistemas serão conquistadas via ampliação do processo de estruturação e avaliação dos resultados obtidos pelas escolas e pela implementação de descentralização administrativa e financeira, compreendendo essa dinâmica,como a possível delegação de autonomia à rede de escolas. Mesmo com as dificuldades, não morreu a esperança de se conquistar estas prerrogativas que podem transformar a escola de instrumento do capital em lócus de formação de cidadania. Isto é o que nos diz Gadotti (2002, p. 17), com base em experiências de sistemas educacionais: Nasceu, no Brasil, no final da década de 80 e inicio de 90, fortemente enraizados no movimento de educação popular e comunitária que na década de 80 se traduziu pela expressão “escola pública popular”.(...) Uma década de inovação e de experimentação com base numa concepção cidadã de educação foi suficiente para gerar um grande movimento, uma perspectiva concreta de futuro para a escola publica, demonstrando que a sociedade civil esta reagindo à tendência oficial neoliberal. Historicamente, as evidências têm demonstrado que a estrutura de produção e realização mundial do capital,determina a estrutura organizacional e condiciona a estrutura do sistema educacional. A este respeito há uma vasta literatura acadêmica que procura identificar as relações entre a reorganização dos modelos industriais contemporâneos e as reformas educacionais em curso, via de regra, a partir da teoria política, teorias de administração de empresas e escolas. Neste sentido, evidencia-se uma carência de análises nas instituições educacionais que procurem investigar as relações entre as propostas de autonomia escolar e as políticas públicas no sentido de identificar no âmbito do cotidiano escolar a forma como se dão essas relações acerca de autonomia e práticas de gestão. Em ultima análise, podemos nos arriscar a dizer que esta tão alardeada democracia, com autonomia, mais serve para isentar o Estado de suas obrigações legais, onerando a população em contribuições além das que já o fazem via impostos que pagam. Devemos então, buscar uma participação que seja efetivamente ativa em todas as decisões pertinentes na escola. Neste sentido faz-se necessário uma reconceptualização da democracia e da participação com vistas à autonomia. Que democracia queremos? Os redimensionamentos dos conceitos de democracia e participação, numa ótica progressista passam a ser uma necessidade para a escola à medida que se quer minimizar a reprodução, no âmbito escolar, de uma Gestão democrática na escola pública: possiblidades e limites Marcos Vinicius Conceição, Clarice Zientarski e Sueli Menezes Pereira UNIrevista - Vol. 1, n° 2: (abril 2006) 8 democracia liberal caracterizada por apresentar-se como uma forma de se tentar garantir os direitos civis individuais através de formas representativas em contraposição à garantia dos direitos sociais. Devemos, como frisam Santos & Avritzer (2002, p. 46): procurar levar a sério a aspiração democrática, recusando aceitar como democráticas, práticas que são caricatura da democracia e, sobretudo, recusando aceitar como fatalidade a baixa intensidade democrática a que o modelo hegemônico sujeitou a participação dos cidadãos na vida política. Não é apenas com a criação de espaços e de formas de organização da escola que construiremos a gestão democrática, antes disso faz-se necessário redefinir os conceitos e formas de democracia no seio da escola pública. Ou seja, é preciso discutir que formas de democracia queremos e de qual democracia estamos falando para, a partir destas considerações, oportunizar a participação dos diferentes segmentos dentro do contexto escolar. Democracia implica participação intensa e constante dos diferentes segmentos sociais nos processos decisórios, no compartilhamento de responsabilidades, na articulação de interesses, na transparência das ações, em mobilização e compromisso social, em controle coletivo. Somente desta forma estaremos contribuindo para que na escola não ocorra apenas a reprodução de uma democracia liberal. Segundo análise de Paro (2002), é a partir dessa constatação de fragilidade da democracia liberal que podemos perceber o quanto é imprescindível à participação da população no controle dos serviços prestados pelo estado. Frisa que este controle deve ocorrer na instância onde se dá o oferecimento do serviço. Para a educação este controle deve dar-se na escola. Com relação à gestão temos observado que o debate contemporâneo acerca da descentralização dos sistemas escolares tem gerado uma vasta literatura acadêmica, a partir de análises pautadas no estudo do modelo da administração toyotista e da teoria política. Isto tem evidenciado os limites impostos pelas atuais políticas públicas de descentralização a um efetivo processo de democratização das escolas. Via de regra, a manutenção de uma estrutura hierárquica, a diminuição dos financiamentos e as provas de avaliação do desempenho das instituições são apontados como diretrizes estatais determinadas pelas políticas neoliberais globalizadas que impedem que a gestão escolar seja democrática no sentido da participação efetiva. A este respeito Afonso (1998, p. 73), evidencia que Na ótica das diretrizes internacionais, a relação entre rendimentos dos alunos, medida por testes padronizados que seguem modelos internacionais, e o aumento da eficácia e eficiência dos sistemas de ensino justificaria o controle que o Estado deve exercer sobre os processos de descentralização de gestão do ensino e da outorga da autonomia às escolas que deveriam se responsabilizar, como unidades autônomas, pelo sucesso ou fracasso de ensinar e aprender. Neste contexto, os projetos de gestão dos sistemas escolares,como uma instituição social, mantêm uma relação de permanente tensão com tais medidas governamentais e pressões da sociedade civil. De forma geral, as propostas de construção de escolas públicas populares autogestionadas, ao proporem uma prática pautada na dialogicidade, vêm procurando construir seus projetos curriculares considerando uma crítica social dos problemas de tais avaliações como alternativa a tal questão. Gestão democrática na escola pública: possiblidades e limites Marcos Vinicius Conceição, Clarice Zientarski e Sueli Menezes Pereira UNIrevista - Vol. 1, n° 2: (abril 2006) 9 No entanto, como evidencia Martins (2001, p. 36), ao analisar a construção de projetos autônomos evidencia que: O produto híbrido originado desses processos de incorporação de práticas sociais detém parte da originalidade da intenção que as geram: inicia-se um processo de transmutação a partir da adoção de temas, bandeiras de luta, expressão de necessidades sociais difusas(...) invariavelmente, as organizações incorporam as reivindicações, as necessidades e as estruturas hierárquicas dos movimentos autônomos-antes livres -metamorfoseadas,para atender à ordem vigente. Diante de tais observações, torna-se urgente à tomada de consciência da comunidade educativa e especialmente dos educadores no sentido de que realizem estudos a respeito da gestão democrática, para que tenham condições de melhor avaliar as práticas que estão sendo desenvolvidas e a serviço de quem, pois, não se pode esquecer que a escola funcionando como Aparelho Ideológico de Estado, segundo Althusser (1987, p. 08), acabam por reproduzir as ideologias da classe dominante que “são o conjunto de práticas materiais necessárias à reprodução das relações de produção” Desta forma, os discursos e práticas pedagógicas dos educadores devem fazer a diferença. Considerações finais É inegável que nas últimas décadas a caminhada em direção a uma Gestão Democrática da escola pública deu enormes passos, como colocava Arroyo (1995, p. 232): Temos que mostrar às elites que a seu contragosto o direito à educação e à cultura está muito mais próximo de ser garantido do que nos tempos em que tiveram a hegemonia, que as forças democráticas foram mais competentes em poucas décadas do que eles em séculos para criar espaços públicos de direitos. Queremos, pois, continuar esta caminhada, muitas vezes penosa, mas que seguramente irá nos proporcionar grandes conquistas no campo da educação.Parece-nos claro que para isso devemos buscar uma democracia participativa e de alta intensidade, ou seja, uma democracia onde todos tenham voz e vez, onde se respeitem as diferenças e as peculiaridades de cada escola. A democracia é um princípio sem fim, desta forma, a participação deve ser uma das prerrogativas de toda ação que se propuser ser democrática. Assim sendo, a educação deve ser entendida como um bem público. A educação não pode estar a serviço de interesses de uma minoria, somente assim poderemos garantir que a escola seja realmente um espaço democrático.Portanto uma das principais medidas de democratização, no plano escolar, reside na criação de estruturas participativas de organização onde professores, alunos e funcionários formem uma comunidade real. Por outro lado, de nada adianta uma Lei de Gestão Democrática do Ensino Público que "concede autonomia" pedagógica, administrativa e financeira às escolas, se os principais interessados, que compõem a comunidade educativa, não sabem o significado político da autonomia, a qual não é dádiva, mas sim uma construção contínua, individual e coletiva que de forma concreta, voltada para dentro da escola e para além dela, poderá contribuir com o seu processo de crescimento e mudança. Gestão democrática na escola pública: possiblidades e limites Marcos Vinicius Conceição, Clarice Zientarski e Sueli Menezes Pereira UNIrevista - Vol. 1, n° 2: (abril 2006) 10 A gestão educacional e o projeto educativo da escola pública têm uma importância decisiva, na vida das comunidades e no processo emancipatório de seus cidadãos, apesar dos obstáculos razão pela qual há desistências na conquista do processo diante, até, das primeiras dificuldades. Não podemos, no entanto, acreditar em colocações ingênuas como as que dizem que apenas mudando a escola mudaremos a sociedade, porém também não é possível continuar sustentando a posição inversa, pois a escola não é apenas o resultado das estruturas sociais e defender este princípio é o mesmo que negar a força da educação e das práticas pedagógicas na transformação da realidade. A confirmação desse contexto só poderá ser dada numa escola autônoma, onde as relações pedagógicas são humanizadas, visto que a autonomia faz parte da própria natureza da educação. Referências AFONSO, J.A. 1998. Políticas Educativas e Avaliação Educacional. Portugal, Um, 230 p. ARROYO, M. 1995. Qualidade na Educação. Paixão de Aprender, 9. Porto Alegre, SMED– Dezembro, 89 p. BOBBIO, N. 2000. O Futuro da Democracia. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 176 p. FOGAÇA, A. 1999. Educação e Qualificação Profissional nos anos 90: o Discurso e o Fato. In: D. OLIVEIRA e M. DUARTE (org), Política e Trabalho na Escola: Administração dos Sistemas Públicos de Educação Básica. Belo Horizonte, Autêntica, p. 35-58. GADOTTI, M. 1992. Escola Cidadã: uma aula sobre a autonomia da escola. São Paulo, Cortez, 140 p. GADOTTI, M. 2002. Escola Cidadã, Cidade Educadora: projetos e praticas em processo. Porto Alegre, SMED, 76 p. GADOTTI, M. 2002. Educação e Ordem Classista. In: P. FREIRE, Educação e Mudança. São Paulo, Paz e Terra, 123 p. GENTILI, P.A.A. e SILVA, T.T. 1995. Neoliberalismo, Qualidade Total e Educação-Visões críticas. Petrópolis, Vozes, 234 p. KUENZER, A.Z. 2001. As Mudanças do Mundo do Trabalho e a Educação: Novos Desafios para a Gestão. In: N.S.C. FERREIRA (org.), Gestão Democrática da Educação: Atuais tendências novos Desafios. São Paulo, Cortez, p. 27-49. MARTINS, A.M. 2001. Autonomia e Gestão da Escola Pública: Entre a Teoria e a Prática. Campinas, SP. Tese de Doutorado. Unicamp – Faculdade de educação, 175 p. MARTINS, A. Autonomia da escola: A (ex) tensão do tema nas políticas públicas. São Paulo, Cortez, 143 p. MEC. 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394, 31 p. MENDONÇA, E.F. 2000. A Regra e o Jogo: Democracia e Patrimonialismo na Educação Brasileira. Campinas, FE/UNICAMP, 475 p. Gestão democrática na escola pública: possiblidades e limites Marcos Vinicius Conceição, Clarice Zientarski e Sueli Menezes Pereira UNIrevista - Vol. 1, n° 2: (abril 2006) 11 PARO, V.H. 2001. Gestão democrática da escola pública. 3ª ed., São Paulo, Ática, 120 p. SANTOMÉ, J.T. 1996. Política Educativa, multicuturalismo e práticas culturais democráticas nas salas de aula. Revista Brasileira de Educação, 05-21. SANTOS, B.S. e AVRITZER, L. 2002. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: B. de S. SANTOS (org), Para Democratizar a Democracia. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, p. 15-45.

Tem amparo.

Constituição 1988

Lei de Diretrises e Bases - 9394/96

Funcionamento

Conselho Tutela

Recurso Descentralizado

Eleição de Diretor

Planejamento Participativo

Participação Direta dos Agentes Sociais

Dimenções Características

Financeira

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Sitemática

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